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Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Direito Financeiro e Econômico para Advogado da União - AGU - 2015
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Direito Financeiro e Econômico para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
    • Orçamento Público
      • Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público 10 questões
      • Classificações do Orçamento Público
        • Tipos de Orçamento Público (executivo, legislativo, misto) 5 questões
        • Aspectos/Dimensões do Orçamento Público (jurídico, político, social, etc) 2 questões
        • Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero etc) 44 questões
      • Histórico do Orçamento 5 questões
      • Princípios Orçamentários 92 questões
      • Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA)
        • PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 32 questões
        • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 26 questões
        • LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) 46 questões
        • Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA 23 questões
        • Vedações constitucionais em matéria orçamentária (Art. 167 da CF/1988) 13 questões
    • Receita Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais (Orçamentária e Extraorç, Afetação Patrimonial, Regularidade, Coercitividade) 37 questões
      • Classificação por Natureza da Receita 85 questões
      • Classificação da Receita por Esfera Orçamentária 8 questões
      • Classificação por Fonte / Destinação de Recursos 5 questões
      • Classificação da Receita por Identificador de Resultado Primário 2 questões
      • Estágios da Receita Pública 26 questões
      • Dívida Ativa 20 questões
    • Despesa Pública (AFO e CPU)
      • Conceitos Gerais sobre Despesa Pública 9 questões
      • Classificação da Despesa Orçamentária 90 questões
      • Estágios da Despesa Pública 56 questões
      • Dívida Pública (AFO e CPU)
        • Dívida Fundada e Dívida Flutuante - Conceitos Gerais 20 questões
        • Restos a Pagar (RAP) 32 questões
      • Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) 22 questões
      • Suprimento de Fundos
        • Regime de Adiantamento 39 questões
        • Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) 4 questões
    • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
      • Disposições Preliminares da LRF (arts. 1º e 2º) 18 questões
      • Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) 46 questões
      • Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) 17 questões
      • Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24)
        • Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado na LRF (arts. 15 a 17) 9 questões
        • Despesas com Pessoal e Seguridade Social na LRF (arts. 18 a 24) 34 questões
      • Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) 10 questões
      • Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) 9 questões
      • Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42)
        • Definições, Limites e Recondução da Dívida na LRF (arts. 29 a 31) 11 questões
        • Operações de Crédito na LRF (arts. 32 a 39) 18 questões
        • Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar na LRF (arts. 40 a 42) 6 questões
      • Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) 8 questões
      • Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59)
        • Transparência da gestão fiscal (arts. 48 e 49) 19 questões
        • Escrituração e consolidação (arts. 50 e 51) 9 questões
        • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53) 8 questões
        • Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55) 5 questões
        • Controle da gestão fiscal (arts. 56 a 59) 2 questões
      • Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) 5 questões
      • Temas Mesclados sobre a LRF 20 questões
    • Precatórios 20 questões
    • Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964 7 questões
  • Direito Econômico
    • Ordem constitucional econômica 10 questões
    • Princípios gerais da atividade econômica 10 questões
    • Intervenção do Estado no domínio econômico 10 questões
    • Modalidades de intervenção uma questão
    • Monopólios uma questão
    • Concessões e Permissões uma questão
    • Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE 25 questões
    • Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) 15 questões
    • Infrações à ordem econômica 20 questões
    • Atos de Concentração 8 questões
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