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Guias EDITAL Nº 1 - AGU Advogado da União Direito Ambiental para Advogado da União - AGU - 2015
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Direito Ambiental para Advogado da União - AGU - 2015

Índice

  • Direito Ambiental
    • Princípios do Direito Ambiental 35 questões
    • Direito Ambiental Constitucional
      • Bens Ambientais 8 questões
      • Competências Constitucionais em Matéria Ambiental 39 questões
      • Meio Ambiente (art. 225 da CF) 37 questões
      • Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional 17 questões
    • Normas Gerais Ambientais
      • Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
        • Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981) 15 questões
        • Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981) 6 questões
        • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981) 14 questões
        • Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981) 10 questões
        • Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17 da Lei nº 6.938/1981) 55 questões
      • Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação 40 questões
      • Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental 70 questões
      • Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA 50 questões
    • Unidades de Conservação
      • Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002
        • Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00) 35 questões
        • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00) 25 questões
        • Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) 50 questões
        • Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02) 39 questões
        • Reservas da Biosfera (art. 41 da Lei nº 9.985/00 e arts. 41 a 45 do Dec. nº 4.340/02) 6 questões
        • Disposições Fin. e Transit. (arts. 42 a 60 da Lei nº 9.985/00 e arts. 46 a 48 do Dec. nº 4.340/02) 6 questões
    • Florestas
      • Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
        • Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012) 21 questões
        • Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) 35 questões
        • Das Áreas de Uso Restrito (arts. 10 e 11 da Lei nº 12.651/2012) 5 questões
        • Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A da Lei nº 12.651/2012) 5 questões
        • Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012) 20 questões
        • Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo (arts. 26 a 28 da Lei nº 12.651/2012) 4 questões
        • Do Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30 da Lei nº 12.651/2012) 6 questões
        • Da Exploração Vegetal (arts. 31 a 34 da Lei nº 12.651/2012) 10 questões
        • Do Controle da Origem dos Produtos Florestais (arts. 35 a 37 da Lei nº 12.651/2012) uma questão
        • Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012) 9 questões
        • Do Programa de Apoio e Incentivo à Pres. e Rec. do Meio Amb. (arts. 41 a 50 da Lei nº 12.651/2012) 10 questões
        • Do Controle do Desmatamento (art. 51 da Lei nº 12.651/2012) 3 questões
        • Da Agricultura Familiar (arts. 52 a 58 da Lei nº 12.651/2012) 3 questões
        • Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012) 6 questões
        • Disposições Complementares e Finais (arts. 69 a 84 da Lei nº 12.651/2012) 4 questões
        • Tópicos Mesclados da Lei nº 12.651/2012 16 questões
      • Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável 27 questões
      • Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica 35 questões
    • Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
      • Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016 23 questões
      • Decreto nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade 13 questões
      • Outros Tópicos de Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia 10 questões
    • Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
      • Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76) 24 questões
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