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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Legislação sobre Ensino para Procurador - AGU - 2013
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Legislação sobre Ensino para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Educacional e Tecnológico
    • Lei nº 9.394/1996 - LDB 91 questões
    • Legislação sobre EAD (Decreto nº 9.057/2017 e outros) 11 questões
    • Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 10.172/2001) 14 questões
    • FNDE, FUNDEB, FUNDEF 3 questões
    • Parâmetros e Diretrizes Curriculares Nacionais 36 questões
    • Estatuto e do Regimento das Universidades uma questão
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