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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Direito Processual Penal para Procurador - AGU - 2013
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Direito Processual Penal para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Processual Penal
    • Processo Penal, seus Sistemas e Princípios 45 questões
    • Aplicação da lei processual penal
      • Interpretação e integração da lei processual penal 5 questões
      • Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas 25 questões
    • Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) 114 questões
    • Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) 93 questões
    • Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) 20 questões
    • Competência Processual Penal
      • Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais uma questão
      • Critério de Fixação de Competência 66 questões
      • Prorrogação de Competência (Conexão e Continência) 7 questões
    • Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
      • Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP) 7 questões
      • Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP) 13 questões
      • Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP) 8 questões
      • Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP) 12 questões
      • Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP) 5 questões
    • Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
      • Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP) 29 questões
      • Provas em Espécie (arts. 158 a 250 do CPP)
        • Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP) 33 questões
        • Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196 do CPP) 15 questões
        • Da Confissão (arts. 197 a 200 do CPP) 9 questões
        • Do Ofendido (art. 201 do CPP) uma questão
        • Das Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP) 17 questões
        • Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) 9 questões
      • Questões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP) 12 questões
    • Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
      • Do Juiz (arts. 251 a 256 do CPP) 5 questões
      • Do Ministério Público (arts. 257 a 258 do CPP) 6 questões
      • Do Acusado e seu Defensor (arts. 259 a 267 do CPP) 7 questões
      • Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP) 17 questões
      • Dos Auxiliares da Justiça (arts. 274 a 281 do CPP) 2 questões
    • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
      • Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP) 7 questões
      • Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP) 35 questões
      • Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP) 35 questões
      • Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP) uma questão
      • Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP) 3 questões
      • Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP) 26 questões
      • Questões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) 9 questões
    • Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) 45 questões
    • Processos Criminais em Espécie
      • Do Procedimento Comum Ordinário (arts. 381 a 405 do CPP)
        • Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP) 5 questões
        • Fase Instrutória (arts. 399 a 405 do CPP) 3 questões
        • Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP) 24 questões
      • Procedimentos Especiais
        • Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP) 11 questões
        • Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP) 2 questões
    • Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) 27 questões
    • Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
      • Teoria Geral dos Recursos Criminais (disposições gerais sobre recursos) 11 questões
      • Recursos em Espécie
        • Recurso em Sentido Estrito 10 questões
        • Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP) 16 questões
        • Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP) 9 questões
        • Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP) 42 questões
      • Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal) 10 questões
    • Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) 11 questões
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