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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Direito Processual Civil para Procurador - AGU - 2013
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Direito Processual Civil para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Processual Civil
    • Introdução ao estudo do Direito Processual Civil
      • Teorias, Histórico e Natureza do Processo Civil 6 questões
      • Princípios do Processo Civil 21 questões
    • Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15) 12 questões
    • Da Jurisdição (art. 16) 16 questões
    • Da ação (arts. 17 a 20) 21 questões
    • Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional (arts. 21 a 41) 6 questões
    • Da Competência Interna (arts. 42 a 69) 23 questões
    • Das Partes e dos Procuradores - sujeitos do processo (arts. 70 a 112) 7 questões
      • Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) 12 questões
      • Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) 9 questões
      • Dos Procuradores (arts. 103 a 107) 4 questões
      • Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (arts. 108 a 112) 5 questões
    • Do Litisconsórcio (arts. 113 a 118) 10 questões
    • Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138) 19 questões
    • Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça (arts. 139 a 175) uma questão
      • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143) 6 questões
      • Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148) 6 questões
      • Dos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175) 7 questões
    • Do Ministério Público (arts. 176 a 181) 9 questões
    • Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184) 5 questões
    • Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187) 4 questões
    • Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) 5 questões
      • Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (arts. 188 a 235) 2 questões
        • Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) 10 questões
        • Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais (arts. 212 a 217) 6 questões
        • Dos Prazos (arts. 218 a 235) 19 questões
      • Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 236 a 275) uma questão
        • Da Citação (arts. 238 a 259) 3 questões
        • Das Cartas (arts. 260 a 268) 2 questões
        • Das Intimações (arts. 269 a 275) uma questão
      • Das Nulidades (arts. 276 a 283) 5 questões
      • Da Distribuição e do Registro (arts. 284 a 290) uma questão
      • Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293) uma questão
    • Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) 19 questões
    • Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) 7 questões
    • Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) 7 questões
      • Disposições Gerais - Procedimento Comum (art. 318) uma questão
      • Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) 8 questões
      • Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) 5 questões
      • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) uma questão
      • Da Contestação (arts. 335 a 342) 7 questões
      • Da Reconvenção (art. 343) 5 questões
      • Da Revelia (arts. 344 a 346) 2 questões
      • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357) 9 questões
      • Das Provas (arts. 369 a 484) 53 questões
      • Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) 22 questões
      • Da Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512) uma questão
    • Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) 14 questões
    • Dos Procedimentos Especiais (arts. 539 a 770) 6 questões
      • Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) uma questão
      • Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) 2 questões
      • Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (arts. 569 a 598) uma questão
      • Do Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673) 2 questões
      • Dos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681) 3 questões
      • Da Ação Monitória (arts. 700 a 702) 2 questões
      • Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770) 3 questões
    • Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) 5 questões
    • Das Diversas Espécies de Execução (arts. 797 a 913) uma questão
      • Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) 4 questões
      • Da Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910) uma questão
    • Dos Embargos à Execução (arts. 914 a 920) 4 questões
    • Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993) uma questão
      • Da Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946) uma questão
      • Dos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950) 3 questões
      • Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) 6 questões
      • Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987) uma questão
      • Da Reclamação (arts. 988 a 993) 3 questões
    • Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) 11 questões
      • Disposições Gerais - Recursos (arts. 994 a 1.008) 11 questões
      • Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014) 4 questões
      • Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020) 2 questões
      • Do Agravo Interno (art. 1.021) 2 questões
      • Dos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026) 5 questões
      • Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) 9 questões
    • Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) 2 questões
    • Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
      • Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis 9 questões
      • Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal 9 questões
      • Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública 6 questões
    • Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos 4 questões
      • Do Habeas Corpus (Direito Processual Civil) uma questão
      • Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) 40 questões
      • Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) uma questão
      • Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) 17 questões
      • Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) 36 questões
      • Da Ação de Improbidade Administrativa (DPC, Lei nº 8.429/1992) 6 questões
      • Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos 16 questões
    • Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
      • Lei nº 13.140/2015 - Mediação 2 questões
    • Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial 5 questões
    • Execução Fiscal (Processo Judicial Tributário) 5 questões
      • Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal 15 questões
      • Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal 3 questões
      • Demais temas sobre Execução Fiscal 8 questões
    • Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família 2 questões
    • Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) 2 questões
    • Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil 52 questões
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