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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Direito Penal para Procurador - AGU - 2013
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Direito Penal para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal
      • Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes 10 questões
    • Lei Penal
      • Lei Penal (conceito, classificação, características, interpretação) 9 questões
      • Aplicação da Lei Penal
        • Aplicação da Lei Penal no Tempo
          • Conflitos de Leis Penais no Tempo 39 questões
          • Lei Excepcional ou Temporária 6 questões
          • Tempo do Crime 9 questões
          • Da Contagem dos Prazos 2 questões
          • Conflito Aparente de Normas Penais 4 questões
        • Aplicação da Lei Penal no Espaço
          • Lugar do Crime 10 questões
          • Princípio da Territorialidade 10 questões
          • Princípio da Extraterritorialidade 16 questões
          • Pena Cumprida no Estrangeiro 2 questões
          • Eficácia de Sentença Penal Estrangeira 5 questões
    • Teoria do Crime
      • Conceito de Crime 7 questões
      • Fato Típico
        • Elementos do Fato Típico 2 questões
        • Conduta
          • Ação e Omissão 5 questões
          • Dolo, Culpa e Preterdolo 28 questões
          • Erro de Tipo 7 questões
        • Tipicidade e Resultado 3 questões
        • Nexo de Causalidade
          • Nexo de Causalidade: Teorias 8 questões
          • Nexo de Causalidade: Concausas 7 questões
      • Iter Criminis
        • Fases do Delito 3 questões
        • Crime Impossível 6 questões
        • Desistência Voluntária 4 questões
        • Arrependimento Eficaz 11 questões
        • Tentativa (crime) 18 questões
        • Consumação 4 questões
        • Arrependimento Posterior 17 questões
      • Ilicitude e suas Excludentes
        • Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes 10 questões
        • Estado de Necessidade 7 questões
        • Legítima Defesa 15 questões
        • Estrito Cumprimento do Dever Legal 8 questões
        • Exercício Regular de Direito 4 questões
      • Culpabilidade
        • Conceitos Gerais da Culpabilidade 13 questões
        • Imputabilidade Penal 49 questões
        • Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas) 20 questões
        • Exigibilidade de Conduta Diversa 20 questões
      • Sujeitos do Crime
        • Concurso de Pessoas 52 questões
    • Das Penas
      • Espécies de Penas
        • Da pena de multa 8 questões
      • Efeitos da condenação 11 questões
      • Das Medidas de Segurança e da Reabilitação 20 questões
    • Da Ação Penal 6 questões
    • Da Extinção da Punibilidade
      • Causas de Extinção da Punibilidade 23 questões
      • Da Prescrição 35 questões
    • Dos Crimes Contra o Patrimônio
      • Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP) 29 questões
    • Dos Crimes contra a Organização do Trabalho 20 questões
    • Dos Crimes contra a Fé Pública
      • Da Moeda Falsa
        • Moeda Falsa 7 questões
        • Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa uma questão
        • Petrechos para Falsificação de Moeda 4 questões
        • Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal 2 questões
      • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
        • Falsificação de Papéis Públicos 9 questões
        • Petrechos de Falsificação 3 questões
      • Da Falsidade Documental
        • Falsificação do Selo ou Sinal Público uma questão
        • Falsificação de Documento Público 11 questões
        • Falsificação de Documento Particular 5 questões
        • Falsidade Ideológica 11 questões
        • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra uma questão
        • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão 2 questões
        • Falsidade de Atestado Médico 2 questões
        • Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica uma questão
        • Uso de Documento Falso 6 questões
        • Supressão de Documento uma questão
      • De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público
        • Falsa Identidade 7 questões
        • Fraude de Lei sobre Estrangeiro uma questão
        • Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor uma questão
        • Fraudes em certames de interesse público 3 questões
    • Dos Crimes contra a Administração Pública
      • Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
        • Funcionário Público para Fins Penais 5 questões
        • Peculato 33 questões
        • Peculato Mediante Erro de Outrem 2 questões
        • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações 6 questões
        • Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações uma questão
        • Concussão e Excesso de Exação 19 questões
        • Corrupção Passiva 20 questões
        • Prevaricação 9 questões
        • Condescendência Criminosa 4 questões
        • Advocacia Administrativa 7 questões
        • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento 8 questões
        • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 4 questões
        • Facilitação de Contrabando ou Descaminho uma questão
        • Violência Arbitrária 7 questões
        • Abandono de Função 21 questões
        • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 6 questões
        • Violação de Sigilo Funcional 7 questões
        • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência 2 questões
      • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 40 questões
      • Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira uma questão
      • Dos Crimes Contra a Administração da Justiça 28 questões
      • Dos crimes contra as finanças públicas 15 questões
      • Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública 2 questões
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