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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Direito Internacional Público para Procurador - AGU - 2013
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Direito Internacional Público para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Processual do Trabalho
    • Princípios de Direito Processual do Trabalho 7 questões
    • Fontes de Direito Processual do Trabalho 2 questões
    • Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) 22 questões
    • Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) 27 questões
    • Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) 9 questões
    • Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) 17 questões
    • Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) 27 questões
    • Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) 7 questões
    • Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) 9 questões
    • Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) 6 questões
    • Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) 12 questões
    • Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) 18 questões
    • Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) 37 questões
    • Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) 3 questões
    • Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) 10 questões
    • Execução Trabalhista uma questão
      • Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) 8 questões
      • Execução contra devedor solvente (arts. 880 a 883 da CLT; arts. 797 a 823 do NCPC) 8 questões
      • Demais tipos de execução (arts. 890 a 892 da CLT; arts. 538 a 538 do NCPC) 5 questões
      • Execução contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 910 do NCPC; lei 6830/80) 8 questões
      • Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC) 6 questões
      • Trâmites Finais da Execução e Expropriação de Bens (arts. 885 a 889-A; arts. 831 a 903 do NCPC) 4 questões
    • Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) 20 questões
    • Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) 13 questões
      • Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC) 9 questões
      • Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) 43 questões
    • Procedimentos Especiais Trabalhistas
      • Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC) 19 questões
      • Inquérito para Apuração de Falta Grave (arts. 492, 543, 821 e 853 da CLT) 3 questões
    • Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho 6 questões
  • Direito do Trabalho
    • Direito Individual do Trabalho
      • Princípios do Direito Individual do Trabalho 12 questões
      • Direitos constitucionais trabalhistas uma questão
      • Fontes do Direito Individual do Trabalho 7 questões
      • Contrato de Trabalho
        • Características (contrato de trabalho) 4 questões
        • Requisitos (contrato de trabalho) 2 questões
        • Alteração (contrato de trabalho) 28 questões
        • Suspensão e Interrupção (contrato de trabalho) 27 questões
      • Remuneração 5 questões
        • Distinções Conceituais: Salário e Remuneração 7 questões
        • Componentes Remuneratórios 10 questões
          • Salário Utilidade ou Salário in natura 6 questões
          • Insalubridade e Periculosidade 36 questões
          • Gratificação Natalina (13º Salário) uma questão
          • Gorjetas e Demais Componentes 10 questões
        • Regras de Proteção do Salário 8 questões
        • Equiparação Salarial 10 questões
      • Duração do Trabalho 4 questões
        • Jornada de Trabalho 19 questões
        • Horas Suplementares 4 questões
        • Intervalos (trabalho) 13 questões
        • Repouso Semanal Remunerado 3 questões
        • Férias (trabalho) 24 questões
        • Trabalho Noturno 2 questões
      • Extinção do Contrato de Trabalho 18 questões
        • Formas de Ruptura do Contrato de Trabalho 4 questões
        • Justa Causa 17 questões
        • Aviso Prévio 21 questões
        • Garantias Provisórias de Emprego 33 questões
        • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) 22 questões
      • Tutelas Especiais (trabalho) uma questão
        • Proteção do Trabalho do Menor (trabalho infantil) 6 questões
        • Proteção do Trabalho da Mulher 9 questões
      • Responsabilidade Trabalhista 2 questões
        • Grupo Econômico (Responsabilidade Trabalhista) 10 questões
        • Sucessão Trabalhista 6 questões
        • Terceirização (Responsabilidade Trabalhista) 13 questões
    • Direito Coletivo do Trabalho 7 questões
      • Princípios do Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
      • Sujeitos Coletivos do Trabalho
        • Espécies. Sindicatos. Federações. Confederações 10 questões
        • Constituição e Registro 3 questões
        • Fontes de Receita 4 questões
      • Negociação Coletiva (convenções) 14 questões
      • Greve 12 questões
      • Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista (CCPT) 3 questões
    • Métodos de Resolução de conflito 2 questões
  • Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
    • A Segurança e Saúde no Trabalho na CLT uma questão
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