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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Direito Comercial para Procurador - AGU - 2013
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Direito Comercial para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Empresarial (Comercial)
    • Direito de Empresa 20 questões
      • Do Empresário (arts. 966 a 980 do CC)
        • Do Empresário: da caracterização e da inscrição (arts. 966 a 971 do CC) 12 questões
      • Dos Institutos Complementares (arts. 1150 a 1195 do CC)
        • Do Nome Empresarial (arts. 1155 a 1168 do CC) 5 questões
        • Da Escrituração (arts. 1179 a 1195 do CC) 8 questões
        • Do Registro (arts. 1150 a 1154 do CC) 29 questões
      • Do Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC) 22 questões
      • Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC) 7 questões
    • Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) 5 questões
    • Da Sociedade 53 questões
      • Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC) 4 questões
      • Sociedades não personificadas
        • Sociedade em Comum (arts. 986 a 990 do CC) 3 questões
        • Sociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC) 4 questões
      • Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC)
        • Sociedade Simples (arts. 997 a 1.038 do CC) 5 questões
        • Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do CC) 2 questões
        • Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do CC) uma questão
        • Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC) 23 questões
        • Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092 do CC) uma questão
        • Sociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC) 6 questões
        • Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades (arts. 1.113 a 1.122 do CC) 10 questões
      • Sociedade Anônima 18 questões
        • Constituição da Companhia (arts. 80 a 99) uma questão
        • Acionistas (arts. 106 a 120) 6 questões
        • Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima (arts. 1º a 4º) 2 questões
        • Assembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A) 2 questões
        • Capital Social (arts. 5º a 10) e Modificação do Capital Social (arts. 166 a 174) uma questão
        • Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79) 11 questões
    • Contratos Mercantis
      • Lei nº 8.955/94 - Franquias uma questão
      • Decreto-Lei nº 911/69 - Alienação Fiduciária em Garantia 5 questões
    • Leis Orgânicas dos Ministérios Públicos Estaduais
      • Lei Complementar nº 12/1994 (LO MPE-PE) 5 questões
    • Arquitetura de Aplicações
      • Arquitetura de Microsserviços 4 questões
    • Títulos de Crédito uma questão
      • Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações 5 questões
      • Outros títulos 2 questões
      • Atos Cambiários (Saque, Endosso, Aval, Aceite, Protesto, Prescrição, Ações Cambiais) 15 questões
      • Letra de Câmbio 13 questões
      • Nota Promissória e Commercial Papers 7 questões
      • Cheque - Lei nº 7.357/1985 10 questões
      • Duplicata - Lei nº 5.474/1968 10 questões
      • Cédulas de Crédito 6 questões
      • Questões Mescladas sobre Título de Crédito 10 questões
    • CONFERE e CORE
      • Lei nº 4.886/1965 - Representação Comercial 11 questões
    • Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) 9 questões
      • Conceitos Iniciais, princípios – disposições preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005) uma questão
      • Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) 3 questões
      • Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74) 9 questões
      • Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005) 44 questões
      • Da Recuperação Extrajudicial (Arts. 161 a 167 da Lei nº 11.101/2005) 4 questões
    • Modelos de Ciclo de Vida e Metodologias de Desenvolvimento
      • Metodologias de Desenvolvimento Ágeis
        • FDD - Feature Driven Development 9 questões
    • Propriedade Industrial 31 questões
    • Servidores de Aplicação
      • Struts 8 questões
    • Estruturas (Engenharia Civil)
      • Alvenaria Estrutural 2 questões
  • Direito Constitucional
    • Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
      • Princípios gerais da ordem econômica (arts. 170 a 181 da CF/1988) 31 questões
      • Atuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988) 8 questões
      • Sistema Financeiro Nacional (art. 192 da CF/1988) 2 questões
  • Finanças e Conhecimentos Bancários
    • Sistema Financeiro Nacional 28 questões
      • Classificação e Subsistemas do SFN 4 questões
      • Órgãos e Entidades do SFN 9 questões
        • Composição Geral do SFN uma questão
        • BACEN (Banco Central do Brasil) 23 questões
        • Banco Múltiplo uma questão
        • Bancos Comerciais 8 questões
        • Bancos de Investimento 2 questões
        • Bolsa de Valores 8 questões
        • Caixa Econômica Federal 9 questões
        • CMN (Conselho Monetário Nacional) 10 questões
        • CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) 5 questões
        • CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) uma questão
        • Cooperativas de Crédito 2 questões
        • CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) uma questão
        • CVM (Comissão de Valores Mobiliários) 13 questões
        • Entidades de Previdência Complementar (Abertas e Fechadas) 6 questões
        • FGC (Fundo Garantidor de Créditos) 2 questões
        • Fomento (Factoring) uma questão
        • IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) uma questão
        • PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) 7 questões
        • SCTVM e SDTVM uma questão
        • SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) uma questão
      • Custódia, compensação e liquidação
        • SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) uma questão
        • SPB (Sistema Brasileiro de Pagamentos) 14 questões
      • Instituições e Acordos Internacionais (Acordo da Basileia, etc.) 12 questões
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