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Direito Ambiental para Procurador - AGU - 2013
Índice
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Direito Ambiental
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Princípios do Direito Ambiental
40 questões
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Direito Ambiental Constitucional
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Bens Ambientais
7 questões
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Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
31 questões
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Meio Ambiente (art. 225 da CF)
30 questões
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Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional
13 questões
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Direito Ambiental Internacional
uma questão
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Normas Gerais Ambientais
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Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
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Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
11 questões
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Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)
6 questões
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Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
18 questões
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Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981)
5 questões
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Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17 da Lei nº 6.938/1981)
32 questões
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Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação
4 questões
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Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
4 questões
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Outras Normas Gerais Ambientais
5 questões
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Unidades de Conservação
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Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002
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Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)
11 questões
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)
7 questões
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Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
31 questões
-
Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)
30 questões
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Reservas da Biosfera (art. 41 da Lei nº 9.985/00 e arts. 41 a 45 do Dec. nº 4.340/02)
2 questões
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Disposições Fin. e Transit. (arts. 42 a 60 da Lei nº 9.985/00 e arts. 46 a 48 do Dec. nº 4.340/02)
uma questão
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Florestas
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Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal
40 questões
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Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
24 questões
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Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica
8 questões
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Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
24 questões
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Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo
uma questão
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Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
12 questões
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Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
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Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)
10 questões
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Sem Classificação
uma questão
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Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
13 questões