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Guias EDITAL Nº 4 – PGF Procurador Federal Direito Agrário para Procurador - AGU - 2013
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Direito Agrário para Procurador - AGU - 2013

Índice

  • Direito Agrário
    • Teoria Geral do Direito Agrário - Conceito, Fontes e Princípios 10 questões
    • Histórico do Direito Agrário uma questão
    • Aspectos Constitucionais do Direito Agrário 3 questões
    • Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária 20 questões
    • LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural 10 questões
    • Decreto nº 59.566/1966 - Contratos Agrários 7 questões
    • Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) 19 questões
    • Súmulas e Jurisprudência em Direito Agrário uma questão
    • Demais Temas de Direito Agrário 5 questões
    • Sem Classificação 2 questões
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