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Guias nº 01/SEPLAD/AGE, de 13 de setembro de 2021 Assistente Administrativo Noções de Direito Constitucional para Assistente - AGE PA - 2022
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Noções de Direito Constitucional para Assistente - AGE PA - 2022

Índice

  • Direito Constitucional
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 53 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Características (Direitos Fundamentais) 11 questões
      • Gerações de Direitos Fundamentais 8 questões
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 129 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 7 questões
        • Mandado de Segurança 11 questões
        • Mandado de Injunção 9 questões
        • Habeas Data 5 questões
        • Ação Popular 4 questões
        • Questões Mescladas de Remédios Constitucionais 21 questões
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 50 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 27 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 38 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 33 questões
        • Perda da nacionalidade 6 questões
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) 4 questões
        • Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988) 10 questões
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 41 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 17 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 13 questões
      • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) 15 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 33 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 17 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 107 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 48 questões
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