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Guias nº 1 - Adasa, de 3 de Março de 2020 Regulador de Serviços Públicos Legislação Aplicada (Saneamento Básico) para Regulador - ADASA DF - 2020
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Legislação Aplicada (Saneamento Básico) para Regulador - ADASA DF - 2020

Índice

  • Direito Ambiental
    • Resíduos Sólidos
      • Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010 - Política Nacional sobre os Resíduos Sólidos 200 questões
  • Direito Sanitário e Saúde
    • Saneamento Básico
      • Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico 100 questões
  • Legislação Específica das Agências Reguladoras
    • Legislação da Agências Reguladoras Estaduais uma questão
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