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Guias nº 1 - Adasa, de 3 de Março de 2020 Regulador de Serviços Públicos Legislação Aplicada (Gestão Hídrica) para Regulador - ADASA DF - 2020
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Legislação Aplicada (Gestão Hídrica) para Regulador - ADASA DF - 2020

Índice

  • Direito Ambiental
    • Águas (Recursos Hídricos)
      • Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) 134 questões
      • Resolução CONAMA nº 357/2005 50 questões
      • Resolução CONAMA nº 430/2011 30 questões
      • Resoluções do CNRH uma questão
    • Legislação Estadual e Municipal Ambiental 3 questões
  • Direito Constitucional
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 50 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 35 questões
    • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
      • Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) 30 questões
  • Direito Sanitário e Saúde
    • Saneamento Básico
      • Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico uma questão
  • Legislação Específica das Agências Reguladoras
    • ANA 2 questões
    • Legislação da Agências Reguladoras Estaduais uma questão
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