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Direito Administrativo para Técnico - ADASA - 2009
Índice
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Direito Administrativo
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Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
23 questões
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Regime Jurídico Administrativo
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Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo
3 questões
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Princípios expressos, explícitos ou constitucionais
62 questões
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Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais
31 questões
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Atos administrativos
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Conceito de atos administrativos
6 questões
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Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos)
30 questões
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Atributos ou características dos atos administrativos
30 questões
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Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição
32 questões
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Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
24 questões
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Convalidação e Conversão dos atos administrativos
2 questões
-
Teoria dos Motivos Determinantes
uma questão
-
Tópicos Mesclados de Atos Administrativos
3 questões
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Poderes e Deveres da Administração
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Poder Vinculado e Discricionário
4 questões
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Poder Regulamentar
2 questões
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Poder Hierárquico
5 questões
-
Poder Disciplinar
9 questões
-
Poder de Polícia
25 questões
-
Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)
9 questões
-
Deveres da Administração
2 questões
-
Tópicos Mesclados de Poderes da Administração
10 questões
-
Organização Administrativa
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Organização Administrativa da União
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Administração Direta (órgãos públicos)
15 questões
-
Administração Indireta
94 questões
-
Conselhos Profissionais
3 questões
-
Desconcentração e Descentralização
21 questões
-
Agências Reguladoras e Executivas
18 questões
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Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
7 questões
-
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
7 questões
-
Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União
6 questões
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Responsabilidade Civil do Estado
18 questões
-
Serviços Públicos
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Conceitos (Serviços Públicos, Lei 8.987)
8 questões
-
Classificação de Serviços Públicos
uma questão
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Princípios (Serviços Públicos, Lei 8.987)
uma questão
-
Concessões (Serviços Públicos, Lei 8.987)
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Concessões - Deveres e direitos (usuários, concedente, concessionária, licitações, lei 8.987)
4 questões
-
Autorização, permissão e concessão (Serviços Públicos)
5 questões
-
Formas de extinção (Serviços Públicos, Lei 8.987)
6 questões
-
Intervenção (Serviços Públicos, Lei 8.987)
uma questão
-
Convênios Administrativos
4 questões
-
Parceria Público-Privada (PPP) (Lei 11.079/2004)
2 questões
-
Consórcios Públicos (Serviços Públicos, Lei 11.107/2005)
7 questões
-
Lei n.º 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público
uma questão
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Legislação Estadual sobre Serviço Público
7 questões
-
Tópicos Mesclados de Serviços Públicos
6 questões
-
Controle da Administração
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Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações
2 questões
-
Controle Administrativo (Direito Administrativo)
2 questões
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Controle Legislativo ou Parlamentar
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Parlamentar direto (Controle Político)
uma questão
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Controle Popular ou Social
uma questão
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Controle Jurisdicional
4 questões
-
Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
5 questões
-
Tópicos Mesclados de Controle da Administração
4 questões
-
Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993
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Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993)
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Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666)
54 questões
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Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666)
56 questões
-
Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666)
3 questões
-
Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade - arts. 24 a 26, Lei 8.666)
48 questões
-
Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53)
77 questões
-
Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48)
25 questões
-
Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666)
2 questões
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Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666)
3 questões
-
Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666)
uma questão
-
Tópicos mesclados sobre Licitações
24 questões
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Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)
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Conceito de Contratos Administrativos
9 questões
-
Classificação e espécies de contratos administrativos
4 questões
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Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666)
11 questões
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Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993)
6 questões
-
Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666)
4 questões
-
Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993)
13 questões
-
Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993)
9 questões
-
Recebimento do objeto (definitivo e provisório)
uma questão
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Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual
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Conceito de cláusula exorbitante
uma questão
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Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666)
5 questões
-
Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666)
9 questões
-
Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666)
5 questões
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Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666)
2 questões
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Questões mescladas de cláusulas exorbitantes
5 questões
-
Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666)
7 questões
-
Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666)
3 questões
-
Tópicos mesclados sobre Contratos
3 questões
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Direito Constitucional
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Teoria Geral do Direito Constitucional
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Direito Constitucional: conceito e fontes. Estado, povo, território etc
uma questão
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Legislação Penal e Processual Penal Especial
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Lei nº 8.666/1993 - Licitações (crimes)
4 questões