Direito Administrativo para Técnico - ADASA - 2009

Índice

Conceito de atos administrativos 6 questões
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) 30 questões
Atributos ou características dos atos administrativos 30 questões
Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição 32 questões
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) 24 questões
Convalidação e Conversão dos atos administrativos 2 questões
Teoria dos Motivos Determinantes uma questão
Tópicos Mesclados de Atos Administrativos 3 questões

Poder Vinculado e Discricionário 4 questões
Poder Regulamentar 2 questões
Poder Hierárquico 5 questões
Poder Disciplinar 9 questões
Poder de Polícia 25 questões
Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração) 9 questões
Deveres da Administração 2 questões
Tópicos Mesclados de Poderes da Administração 10 questões

Concessões - Deveres e direitos (usuários, concedente, concessionária, licitações, lei 8.987) 4 questões
Autorização, permissão e concessão (Serviços Públicos) 5 questões
Formas de extinção (Serviços Públicos, Lei 8.987) 6 questões
Intervenção (Serviços Públicos, Lei 8.987) uma questão

Convênios Administrativos 4 questões
Parceria Público-Privada (PPP) (Lei 11.079/2004) 2 questões
Consórcios Públicos (Serviços Públicos, Lei 11.107/2005) 7 questões
Lei n.º 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público uma questão
Legislação Estadual sobre Serviço Público 7 questões
Tópicos Mesclados de Serviços Públicos 6 questões

Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações 2 questões
Controle Administrativo (Direito Administrativo) 2 questões
Controle Legislativo ou Parlamentar

Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 54 questões
Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 56 questões
Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 3 questões
Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade - arts. 24 a 26, Lei 8.666) 48 questões
Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 77 questões
Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48) 25 questões
Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 2 questões
Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 3 questões
Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) uma questão
Tópicos mesclados sobre Licitações 24 questões

Conceito de Contratos Administrativos 9 questões
Classificação e espécies de contratos administrativos 4 questões
Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666) 11 questões
Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 6 questões
Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 4 questões
Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 13 questões
Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 9 questões
Recebimento do objeto (definitivo e provisório) uma questão
Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual

Conceito de cláusula exorbitante uma questão
Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 5 questões
Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 9 questões
Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 5 questões
Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) 2 questões
Questões mescladas de cláusulas exorbitantes 5 questões

Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 7 questões
Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666) 3 questões
Tópicos mesclados sobre Contratos 3 questões

Direito Constitucional: conceito e fontes. Estado, povo, território etc uma questão