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Guias EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 ADASA Regulador de Serviços Públicos Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA - ADASA - 2009
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Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA - ADASA - 2009

Índice

  • Direito Administrativo
    • Agentes Públicos
      • Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais
        • Disposições preliminares e abrangência (Lei 8.112 - arts. 1º a 4º) 3 questões
        • Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32) 91 questões
        • Remoção, redistribuição e substituição (Lei 8.112 - arts. 36 a 39) 14 questões
        • Vacância (Lei 8.112 - arts. 33 a 35) 5 questões
        • Vencimento e Remuneração (Lei 8.112 - arts. 40 a 48) 6 questões
        • Das vantagens: indenizações (Lei 8.112 - arts. 49 a 60) 15 questões
        • Das gratificações e adicionais (Lei 8.112 - arts. 61 a 76) 11 questões
        • Das férias (Lei 8.112 - arts. 77 a 80) 4 questões
        • Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99) 39 questões
        • Do Tempo de Serviço (Lei 8.112 - arts. 100 a 103) 3 questões
        • Do direito de petição (Lei 8.112 - arts. 104 a 115) 4 questões
        • Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142) 66 questões
        • Do processo administrativo disciplinar (Lei 8.112 - arts. 143 a 182) 33 questões
        • Da seguridade social do servidor (Lei 8.112 - arts. 183 a 230) 16 questões
        • Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990) 10 questões
  • Direito Constitucional
    • Lei Orgânica do Distrito Federal
      • Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (arts. 1º a 5º da LO-DF) 18 questões
      • Da Organização do Distrito Federal (arts. 6º a 52 da LO-DF)
        • Das Disposições Gerais (arts. 6º a 9º da LO-DF) 2 questões
        • Da Organização Administrativa do Distrito Federal (arts. 10 a 13 da LO-DF) 24 questões
        • Da Competência do Distrito Federal (arts. 14 a 18 da LO-DF) 17 questões
        • Da Administração Pública (arts. 19 a 32 da LO-DF) 34 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 33 a 44 da LO-DF) 20 questões
        • Dos Bens do Distrito Federal (arts. 46 a 52 da LO-DF) 5 questões
      • Da Organização dos Poderes (arts. 53 a 124-B da LO-DF)
        • Das Disposições Gerais (art. 53 da LO-DF) uma questão
        • Do Poder Legislativo (arts. 54 a 86 da LO-DF) 66 questões
        • Do Poder Executivo (arts. 87 a 109 da LO-DF) 13 questões
        • Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 110 a 116 da LO-DF) 7 questões
        • Da Segurança Pública (arts. 117 a 124-B da LO-DF) 22 questões
      • Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal (arts. 125 a 157 da LO-DF)
        • Do Sistema Tributário do Distrito Federal (arts. 125 a 142 da LO-DF) 16 questões
        • Das Finanças Públicas (arts. 143 a 146 da LO-DF) 12 questões
        • Do Orçamento (arts. 147 a 157 da LO-DF) 10 questões
      • Da Ordem Econômica do Distrito Federal (arts. 158 a 199 da LO-DF) 2 questões
      • Da Ordem Social e do Meio Ambiente (arts. 200 a 311 da LO-DF) 23 questões
      • Da Política Urbana e Rural (arts. 312 a 349 da LO-DF) 8 questões
      • Das Disposições Gerais (arts. 350 a 366 da LO-DF) uma questão
      • Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (LO-DF) uma questão
  • Direito do Consumidor
    • Lei 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)
      • Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) 27 questões
      • Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) 7 questões
      • Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) 11 questões
      • Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28)
        • Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º ao 10) 5 questões
        • Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17) 22 questões
        • Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 ao 25) 9 questões
        • Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27) 17 questões
        • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28) 10 questões
      • Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) 39 questões
      • Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) 25 questões
      • Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 59) 11 questões
      • Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) 13 questões
      • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) uma questão
      • Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) 2 questões
      • Tópicos Mesclados do CDC 11 questões
  • Direito Sanitário e Saúde
    • Saneamento Básico
      • Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico 4 questões
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) 20 questões
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