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Direito Penal para Oficial - ABIN - 2018

Índice

  • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal
      • Princípio da Legalidade Penal, da Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes 17 questões
    • Lei Penal
      • Aplicação da Lei Penal
        • Aplicação da Lei Penal no Tempo
          • Conflitos de Leis Penais no Tempo 30 questões
          • Lei Excepcional ou Temporária 10 questões
          • Tempo do Crime 14 questões
          • Da Contagem dos Prazos 2 questões
          • Conflito Aparente de Normas Penais 3 questões
        • Aplicação da Lei Penal no Espaço
          • Lugar do Crime 7 questões
          • Princípio da Territorialidade 14 questões
          • Princípio da Extraterritorialidade 16 questões
          • Pena Cumprida no Estrangeiro uma questão
          • Eficácia de Sentença Penal Estrangeira 2 questões
    • Teoria do Crime
      • Conceito de Crime 8 questões
      • Fato Típico
        • Elementos do Fato Típico 6 questões
        • Conduta
          • Ação e Omissão 7 questões
          • Dolo, Culpa e Preterdolo 30 questões
          • Erro de Tipo 23 questões
        • Tipicidade e Resultado 6 questões
        • Nexo de Causalidade
          • Nexo de Causalidade: Teorias 7 questões
          • Nexo de Causalidade: Concausas 8 questões
      • Iter Criminis
        • Fases do Delito 3 questões
        • Crime Impossível 13 questões
        • Desistência Voluntária 7 questões
        • Arrependimento Eficaz 11 questões
        • Tentativa (crime) 26 questões
        • Consumação uma questão
        • Arrependimento Posterior 13 questões
      • Ilicitude e suas Excludentes uma questão
        • Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes 15 questões
        • Estado de Necessidade 15 questões
        • Legítima Defesa 26 questões
        • Estrito Cumprimento do Dever Legal 8 questões
        • Exercício Regular de Direito 9 questões
      • Culpabilidade
        • Conceitos Gerais da Culpabilidade 16 questões
        • Imputabilidade Penal 64 questões
        • Potencial Consciência da ilicitude (Erro de proibição e Descriminantes Putativas) 23 questões
        • Exigibilidade de Conduta Diversa 24 questões
      • Sujeitos do Crime
        • Sujeito Ativo e Passivo (crimes) 6 questões
        • Concurso de Pessoas 30 questões
      • Classificações dos Crimes 5 questões
    • Das Penas
      • Espécies de Penas
        • Da pena de multa 9 questões
      • Efeitos da condenação 19 questões
      • Das Medidas de Segurança e da Reabilitação 22 questões
    • Da Ação Penal 15 questões
    • Da Extinção da Punibilidade
      • Causas de Extinção da Punibilidade 28 questões
      • Da Prescrição 33 questões
    • Dos Crimes contra a Fé Pública
      • Da Moeda Falsa
        • Moeda Falsa 9 questões
        • Petrechos para Falsificação de Moeda 2 questões
        • Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal 3 questões
      • Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
        • Petrechos de Falsificação 2 questões
      • Da Falsidade Documental
        • Falsificação de Documento Público 14 questões
        • Falsificação de Documento Particular 4 questões
        • Falsidade Ideológica 17 questões
        • Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão 3 questões
        • Falsidade de Atestado Médico 2 questões
        • Uso de Documento Falso 7 questões
        • Supressão de Documento uma questão
      • De Outras Falsidades e das Fraudes em Certame de Interesse Público
        • Falsa Identidade 8 questões
    • Dos Crimes contra a Administração Pública
      • Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral uma questão
        • Funcionário Público para Fins Penais 8 questões
        • Peculato 30 questões
        • Peculato Mediante Erro de Outrem uma questão
        • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações 17 questões
        • Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações 4 questões
        • Concussão e Excesso de Exação 20 questões
        • Corrupção Passiva 20 questões
        • Prevaricação 15 questões
        • Condescendência Criminosa 9 questões
        • Advocacia Administrativa 7 questões
        • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento 4 questões
        • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 3 questões
        • Facilitação de Contrabando ou Descaminho 7 questões
        • Abandono de Função uma questão
        • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado uma questão
        • Violação de Sigilo Funcional 8 questões
      • Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral 40 questões
      • Dos Crimes Contra a Administração da Justiça 20 questões
      • Dos crimes contra as finanças públicas 20 questões
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