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Direito Constitucional para Oficial - ABIN - 2018

Índice

  • Direito Constitucional
    • Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação 30 questões
    • Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) 25 questões
    • Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) 10 questões
    • Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais 23 questões
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 22 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Características (Direitos Fundamentais) 13 questões
      • Gerações de Direitos Fundamentais 3 questões
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 80 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 6 questões
        • Mandado de Segurança 10 questões
        • Mandado de Injunção 8 questões
        • Habeas Data 9 questões
        • Ação Popular 8 questões
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 17 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 6 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 6 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 5 questões
        • Perda da nacionalidade uma questão
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) 7 questões
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 14 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 10 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 9 questões
      • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) 12 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 14 questões
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 30 questões
      • Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 14 questões
      • Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 20 questões
      • Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988) 2 questões
      • Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) uma questão
      • Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988) 20 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 49 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 31 questões
        • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988) uma questão
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 5 questões
        • Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 14 questões
        • Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) uma questão
        • Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 4 questões
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 9 questões
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 19 questões
        • Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) 4 questões
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 18 questões
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 6 questões
          • Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais 9 questões
        • Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)
          • Disposição geral (processo legislativo, art. 59 da CF/1988) uma questão
          • Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) 17 questões
          • Leis Ordinárias e Complementares uma questão
          • Medidas Provisórias 15 questões
          • Leis Delegadas uma questão
          • Resoluções e Decretos Legislativos uma questão
          • Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção, promulgação e publicação) 19 questões
          • Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 4 questões
      • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
        • Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) 9 questões
        • Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) 26 questões
        • Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) 11 questões
        • Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) 4 questões
      • Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
        • Das disposições gerais (poder judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)
          • Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) 2 questões
          • Do quinto constitucional (art. 94 da CF/1988) uma questão
          • Das garantias e vedações (poder judiciário, art. 95 da CF/1988) 4 questões
          • Reserva de Plenário (poder judiciário, art. 97 da CF/1988) 5 questões
          • Juizados Especiais e Justiça de Paz (art. 98 da CF/1988) uma questão
          • Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) 8 questões
        • Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) 8 questões
        • Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988) 11 questões
        • Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988) 29 questões
        • Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) 12 questões
        • Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988) 5 questões
        • Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) 6 questões
        • Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988) 2 questões
        • Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) 3 questões
      • Questões Mescladas de Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) 8 questões
      • Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988)
        • Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
          • Funções institucionais (Ministério Público) 9 questões
          • Composição do Ministério Público 2 questões
          • Garantias e vedações (Ministério Público) 3 questões
          • Ministério Público junto aos Tribunais de Contas 2 questões
          • Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP uma questão
          • Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) 2 questões
        • Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988) 19 questões
        • Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) 21 questões
        • Questões Mescladas de Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) 10 questões
    • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
      • Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) 5 questões
      • Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) 19 questões
    • Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
      • Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988)
        • Dos princípios gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149 da CF/1988) 7 questões
        • Limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988) 5 questões
        • Dos impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988) 2 questões
        • Dos impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) uma questão
        • Da repartição das receitas tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) 3 questões
      • Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988)
        • Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/1988) 4 questões
        • Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988) 8 questões
    • Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
      • Princípios gerais da ordem econômica (arts. 170 a 181 da CF/1988) 6 questões
      • Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) 2 questões
    • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
      • Noções Gerais (Ordem Social) uma questão
      • Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988)
        • Disposições gerais (seguridade social, arts. 194 e 195 da CF/1988) 10 questões
        • Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) 10 questões
        • Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988) 2 questões
        • Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988) uma questão
      • Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) 13 questões
      • Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988) 3 questões
      • Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988) 3 questões
      • Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) 3 questões
      • Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988) 2 questões
      • Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988) 2 questões
    • Controle de Constitucionalidade
      • Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade 6 questões
      • Formas de Controle de Constitucionalidade
        • Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle 5 questões
        • Controle Difuso (incidental ou incidenter tantum) 7 questões
        • Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade
          • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22 questões
          • Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADI por Omissão) uma questão
          • Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 13 questões
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