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Direito Civil para Oficial - ABIN - 2018

Índice

  • Direito Civil
    • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42)
      • Vigência das Leis (Art. 1º - publicação, vigor, vigência, vacatio legis, contagem, correções) 23 questões
      • Continuidade e Revogação das Leis (Art. 2º - continuidade, derrogação, ab-rogação, repristinação) 20 questões
      • Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (Art. 3º a 5º) 27 questões
      • Conflitos no tempo (Art. 6º efeitos, ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada) 11 questões
      • Eficácia das leis no espaço (Art. 7º a 19 - normas de direito internacional privado) 29 questões
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78)
      • Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 30)
        • Da personalidade e da capacidade (arts. 1º a 10) 63 questões
        • Dos Direitos da personalidade (arts. 11 a 21) 48 questões
        • Da ausência das pessoas naturais (arts. 22 a 39) 2 questões
      • Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 78)
        • Disposições gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) 36 questões
        • Das Associações (arts. 53 a 61) 13 questões
        • Das Fundações (arts. 62 a 69) 12 questões
        • Desconsideração da personalidade jurídica 30 questões
        • Questões Mescladas de Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 78) uma questão
      • Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78) 29 questões
    • Dos Bens (arts. 79 a 103)
      • Classificação dos Bens (art. 79 a 97) 29 questões
      • Bens públicos (arts. 98 a 103) 19 questões
    • Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232)
      • Fatos jurídicos: conceito, classificação e princípios gerais 8 questões
      • Negócio Jurídico (arts. 104 a 184)
        • Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114) 24 questões
        • Da Representação (arts. 115 a 120) uma questão
        • Da condição, termo e encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais 18 questões
        • Defeitos ou vícios do negócio jurídico (arts. 138 a 165) 43 questões
        • Invalidade do negócio jurídico (arts. 166 a 184) 40 questões
      • Dos atos ilícitos (arts. 186 a 188) 20 questões
      • Prescrição e decadência (arts. 189 a 211) 83 questões
      • Prova do negócio jurídico (arts. 212 a 232) 13 questões
    • Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
      • Princípios contratuais no Código Civil 16 questões
      • Classificação dos contratos 13 questões
      • Disposições Gerais dos contratos (arts. 421 a 471)
        • Da Formação dos Contratos (arts. 427 a 435) 12 questões
        • Estipulação em favor de terceiro (art. 436 a 438) uma questão
        • Da Promessa de Fato de Terceiro (arts. 439 e 440) 2 questões
        • Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446) 5 questões
        • Da Evicção (arts. 447 a 457) 7 questões
        • Dos Contratos Aleatórios (arts. 458 a 461) 3 questões
        • Contrato Preliminar (arts. 462 a 466) 2 questões
        • Do Contrato com Pessoa a Declarar (arts. 467 a 471) uma questão
      • Da Extinção do Contrato (arts. 472 a 480)
        • Do Distrato e da Cláusula Resolutiva (arts. 472 a 475) 4 questões
        • Exceção do contrato não cumprido (arts. 476 e 477) 2 questões
        • Da Resolução por Onerosidade Excessiva (arts. 478 a 480) 14 questões
      • Questões Mescladas dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) uma questão
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