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Direito Constitucional para Oficial - ABIN - 2018

Índice

  • Direito Constitucional
    • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 50 questões
    • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
      • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 100 questões
      • Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988)
        • Habeas Corpus 16 questões
        • Mandado de Segurança 20 questões
        • Mandado de Injunção 11 questões
        • Habeas Data 17 questões
        • Ação Popular 18 questões
      • Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
        • Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 10 questões
        • Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 5 questões
      • Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
        • Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) 26 questões
        • Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados 12 questões
        • Perda da nacionalidade 8 questões
        • Extradição, deportação, expulsão e banimento (da nacionalidade) 10 questões
        • Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988) 3 questões
      • Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
        • Soberania Popular (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 40 questões
        • Inelegibilidades (Direitos Políticos) 22 questões
        • Perda e suspensão dos direitos políticos 22 questões
      • Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) 15 questões
    • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
      • União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 80 questões
      • Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
        • Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 100 questões
        • Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 50 questões
        • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988) 9 questões
        • Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988) uma questão
    • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
      • Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
        • Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 22 questões
        • Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 25 questões
        • Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) 5 questões
        • Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 14 questões
        • Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 25 questões
        • Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) 2 questões
        • Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988) 15 questões
        • Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988)
          • Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 42 questões
          • Sistema de controle interno (art. 74 da CF/1988) 6 questões
      • Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988)
        • Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) 15 questões
        • Das atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988) 40 questões
        • Da responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988) 35 questões
        • Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988) 5 questões
        • Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) 6 questões
    • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
      • Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) 15 questões
      • Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988) 2 questões
      • Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) 38 questões
    • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
      • Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988) 5 questões
      • Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988) 7 questões
      • Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988) 6 questões
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