LC 131/2009 para Oficial - ABIN - 2018

Índice

• AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
• Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
• Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59)
• Transparência da gestão fiscal (arts. 48 e 49) 31 questões
• Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) 10 questões