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Guias EDITAL Nº 1 - ABIN, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 Oficial Técnico de Inteligência Gestão de Pessoas nas Organizações - Direito Administrativo para Oficial - ABIN - 2018
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Gestão de Pessoas nas Organizações - Direito Administrativo para Oficial - ABIN - 2018

Índice

  • Direito Administrativo
    • Organização Administrativa
      • Organização Administrativa da União
        • Administração Direta (órgãos públicos) 11 questões
        • Administração Indireta 35 questões
        • Desconcentração e Descentralização 18 questões
    • Agentes Públicos
      • Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais
        • Disposições preliminares e abrangência (Lei 8.112 - arts. 1º a 4º) 2 questões
        • Formas de provimento (Lei 8.112 - arts. 5º a 32) 31 questões
        • Remoção, redistribuição e substituição (Lei 8.112 - arts. 36 a 39) 10 questões
        • Vacância (Lei 8.112 - arts. 33 a 35) uma questão
        • Vencimento e Remuneração (Lei 8.112 - arts. 40 a 48) 2 questões
        • Das vantagens: indenizações (Lei 8.112 - arts. 49 a 60) 3 questões
        • Das gratificações e adicionais (Lei 8.112 - arts. 61 a 76) uma questão
        • Das férias (Lei 8.112 - arts. 77 a 80) uma questão
        • Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99) 9 questões
        • Do Tempo de Serviço (Lei 8.112 - arts. 100 a 103) uma questão
        • Do direito de petição (Lei 8.112 - arts. 104 a 115) uma questão
        • Do regime disciplinar (Lei 8.112 - arts. 116 a 142) 30 questões
        • Do processo administrativo disciplinar (Lei 8.112 - arts. 143 a 182) 14 questões
        • Da seguridade social do servidor (Lei 8.112 - arts. 183 a 230) 2 questões
    • Licitações e Contratos - Lei 8.666/1993
      • Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) uma questão
        • Dos Princípios (arts. 1º a 5º, e art. 50 Lei 8.666) 29 questões
        • Definições, obras e serviços, compras (arts. 6 a 16, Lei 8.666) 30 questões
        • Alienação de bens móveis e imóveis. Licitação dispensada (arts. 17 a 19, Lei 8.666) 6 questões
        • Contratação Direta (dispensa e inexigibilidade)
          • Licitação dispensável (art. 24 da Lei 8.666/1993) 31 questões
          • Licitação inexigível. Formalização das dispensas e inexigibilidades (arts. 25 e 26, Lei 8.666) 27 questões
        • Modalidades de licitação. Local de realização. Publicação do edital (arts. 20 a 23, 52 e 53) 30 questões
        • Fases e tipos de licitação (arts. 27 a 48) 30 questões
        • Impugnação ao edital (art. 41, §§ 1º a 3º, Lei 8.666) 4 questões
        • Revogação e anulação da licitação (art. 49, Lei 8666) 4 questões
        • Comissão de Licitação (art. 51, Lei 8666) 2 questões
        • Tópicos mesclados sobre Licitações 10 questões
      • Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993)
        • Conceito de Contratos Administrativos uma questão
        • Classificação e espécies de contratos administrativos 2 questões
        • Características dos contratos administrativos (art. 54, lei 8666) 5 questões
        • Cláusulas necessárias nos contratos administrativos (art. 55 da Lei 8.666/1993) 8 questões
        • Duração dos contratos administrativos (art. 57, Lei 8666) 22 questões
        • Da formalização dos contratos (arts. 60 a 64 da Lei 8.666/1993) 2 questões
        • Execução dos contratos (arts. 66 a 76 da Lei 8.666/1993) 25 questões
        • Recebimento do objeto (definitivo e provisório) 3 questões
        • Cláusulas Exorbitantes, Alteração e Extinção Contratual
          • Conceito de cláusula exorbitante uma questão
          • Exigência de Garantia (art. 56, lei 8666) 5 questões
          • Alteração contratual (art. 58, inciso I e §§1º e 2º, e art. 65, lei 8666) 25 questões
          • Extinção dos contratos (conclusão, anulação, rescisão - arts. 58, II, 59, 77 a 80, Lei 8666) 17 questões
          • Poder de Fiscalização (arts. 58, inciso III, 67 e 68, lei 8666) 6 questões
          • Questões mescladas de cláusulas exorbitantes 2 questões
        • Sanções (arts. 86 a 88, lei 8666) 8 questões
        • Teoria da Imprevisão (contratos administrativos) 9 questões
        • Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração (art. 109, lei 8666) uma questão
        • Tópicos mesclados sobre Contratos 4 questões
    • Pregão
      • Lei nº 10.520/2002 - Modalidade de licitação Pregão 40 questões
      • Decreto nº 5.450/2005 - Pregão Eletrônico 7 questões
    • Outros Normativos Sobre Licitações
      • Regras de licitação para ME e EPP (Lei Complementar 123/2006) 2 questões
      • Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto nº 7.892/2013 20 questões
    • Acesso à Informação
      • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação 31 questões
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