Guias Edital nº 1/2019 Notário e Registrador
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Guias para o concurso
Criado em 23/04/2019

TJ MG / 2019 Notário e Registrador

Taxa de inscrição R$ 250,00
Salário R$ 0,00
Banca CONSULPLAN (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 07/05/2019
Data da prova 25/08/2019
Vagas 239

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Observações sobre TJ MG / 2019 Notário e Registrador

Direito do Consumidor - não contemplamos o assunto Lei nº 10.962/2004. 

 

Direito Notarial e Registral -  não contemplamos os assuntos Leis Federais nºs. 4.864/65; 5.868/72; 6.313/75; 6.383/76; 6.739/79, 6.840/80; 8.004/90; 9.138/95. Decretos Federais: 3.709, de 15 de setembro de 1938; 59.566, de 14 de novembro de 1966; 62.504, de 08 de abril de 1968; 74.965, de 26 de novembro de 1974; 8.660, de 29 de janeiro de 2016; 9.310, de 15 de março de 2019. Decretos-Leis: 58/37; 4.657/42; 167/67; 271/67; 413/69. Leis estaduais: 1.515, de 15 de dezembro de 1956; 7.373, de 03 de outubro 1978; 10.048, de 26 de dezembro de 1989; 11.020, de 08 de janeiro de 1993; 11.932, de 03 de outubro de 1995; 13.800, de 26 de dezembro de 2000; 20.922/13; 14.313, de 19 de junho de 2002; Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009. 15. Lei Estadual nº 22.796/2017. 14. Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.

 

Abordamos apenas alguns “Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”.

 

Leis Civis Especiais - não contemplamos o assunto Lei 12.868/2013.

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