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Guias para o concurso
Criado em 22/07/2019

TCM-SP / 2015 Agente de Fiscalização - Economia

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; a presença dos estrangeirismos em nosso léxico; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração

As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

Planejamento e avaliação nas políticas públicas; aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros; formulação de programas e projetos; avaliação de programas e projetos; tipos de avaliação; análise custo benefício e análise custo efetividade.

O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).

Indicadores de desempenho, tipos de indicadores, variáveis componentes dos indicadores.

 

Auditoria

Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho.

Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à opinião do auditor, relativas aos relatórios e pareceres.

Controle interno.

Técnicas e procedimentos de Auditoria: planejamento dos trabalhos, programas de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragem estatística em auditoria, eventos e transações subsequentes, revisão analítica, entrevista, conferência de cálculo, confirmação, interpretação das informações, observação.

Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis.

 

Contabilidade Geral

Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais.

Contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação.

Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado.

Normas Contábeis (CPCs).

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração.

Análise de demonstrações contábeis: conceitos relevantes, técnicas de análise, padronização de demonstrações contábeis, análise horizontal e vertical, análise por quocientes (liquidez, endividamento, estrutura de capital, estrutura de capital de giro, rentabilidade e alavancagem).

 

Orçamento Público

Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários.

Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.

Créditos orçamentários iniciais e adicionais.

Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.

 

Contabilidade Pública

Conceito.

Campo de aplicação.

Regimes contábeis.

Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Resolução CFC nº 750/93 e atualizações.

 

Controle Externo da Gestão Pública

Normas constitucionais sobre o controle externo.

Auditoria governamental segundo a Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions).

Declaração de Lima (Intosai).

Controles internos segundo o COSO I e o COSO II ERM (Enterprise Risk Management).

Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.

Tribunal de Contas do Município de São Paulo: competência; jurisdição; organização; julgamento e fiscalização (Lei Municipal nº 9.167, de 03/12/1980; Regimento Interno Resolução nº 03/2002, atualizada até a Resolução nº 01, de 30/1/13).

 

Direito Constitucional

Municípios lei orgânica; remuneração dos agentes políticos.

Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos.

Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

 

Direito Administrativo

Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.

Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.

Legislação aplicada às licitações e contratos: Lei Federal nº 8.666/93 (Lei Geral Licitações e Contratos), Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão), Lei Federal nº 12.462/11 (RDC), Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções.

Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.

Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares.

Concessões e permissões da prestação de serviços públicos.

Parcerias Público Privadas.

Convênios e consórcios administrativos.

Organizações Sociais OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público OSCIP.

 

Direito Penal

Crimes contra a Administração Pública.

Crimes contra as Finanças Públicas.

As infrações administrativas da Lei Federal nº 10.028/2001.

Legislação: Código Penal, artigos 312 a 337 e 359 A a 359 H; Lei Federal nº 10.028/2001.

 

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha.

Custo de oportunidade.

Curva de possibilidades de produção.

Fatores de produção.

Produtividade e remuneração dos fatores de produção.

Livre mercado.

Papel do governo em uma economia em desenvolvimento.

Microeconomia: lei da oferta e da demanda.

Curvas de demanda e de oferta.

Noções de Teoria do Consumidor.

Elasticidade preço e elasticidade renda.

Fatores que afetam a elasticidade preço e elasticidade renda.

Noções de teoria da produção.

Função de produção.

Conceitos básicos de custos de produção.

Preço e produto em concorrência perfeita, monopólio e oligopólio.

Eficiência econômica.

Falhas de mercado: bens públicos e externalidades.

Macroeconomia: contas nacionais.

Conceitos de produto e de renda.

Agregados macroeconômicos.

Modelo keynesiano: renda e produto de equilíbrio.

Consumo, poupança e investimento.

Multiplicador keynesiano.

Setor de governo e política fiscal.

Déficits, dívida pública e políticas de estabilização.

Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda.

Base monetária e meios de pagamento.

Multiplicador monetário.

Banco Central e instrumentos de controle monetário e sistema financeiro nacional.

Comércio exterior.

Balanço de pagamentos: conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos.

Taxas de câmbio: nominal, real e efetiva.

Paridade do poder de compra.

Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis e globalização regionalizada: principais blocos econômicos mundiais.

Noções de Economia do setor público.

Funções do governo.

Curva de Laffer.

Conceitos diferentes de déficit/superávit.

A avaliação do gasto público: noções da análise custo benefício, justificativas e limitações.

O conceito de externalidades.

O conceito de custo de oportunidade dos fatores e a ideia de preço sombra.

Distinção entre as avaliações social e privada de projetos.

Indicadores para a seleção de projetos: métodos de payback, valor presente, taxa interna de retorno, relação custo benefício e análise incremental.

Estatística econômica: noções de probabilidade; distribuição de frequência; variáveis aleatórias discretas e contínuas; principais distribuições de probabilidade; estimação e testes de hipóteses; números-índices; estudos de séries econômicas; medidas de concentração e dispersão e suas propriedades.

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