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Guias para o concurso
Criado em 22/07/2019

TCM-SP / 2015 Agente de Fiscalização - Administração

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; a presença dos estrangeirismos em nosso léxico; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Auditoria

Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho.

Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à opinião do auditor, relativas aos relatórios e pareceres.

Controle interno.

Técnicas e procedimentos de Auditoria: planejamento dos trabalhos, programas de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragem estatística em auditoria, eventos e transações subsequentes, revisão analítica, entrevista, conferência de cálculo, confirmação, interpretação das informações, observação.

Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis.

 

Contabilidade Geral

Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais.

Contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação.

Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado.

Normas Contábeis (CPCs).

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração.

Análise de demonstrações contábeis: conceitos relevantes, técnicas de análise, padronização de demonstrações contábeis, análise horizontal e vertical, análise por quocientes (liquidez, endividamento, estrutura de capital, estrutura de capital de giro, rentabilidade e alavancagem).

 

Orçamento Público

Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários.

Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.

Créditos orçamentários iniciais e adicionais.

Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.

 

Contabilidade Pública

Conceito.

Campo de aplicação.

Regimes contábeis.

Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Resolução CFC nº 750/93 e atualizações.

 

Controle Externo da Gestão Pública

Normas constitucionais sobre o controle externo.

Auditoria governamental segundo a Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions).

Declaração de Lima (Intosai).

Controles internos segundo o COSO I e o COSO II ERM (Enterprise Risk Management).

Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.

Tribunal de Contas do Município de São Paulo: competência; jurisdição; organização; julgamento e fiscalização (Lei Municipal nº 9.167, de 03/12/1980; Regimento Interno Resolução nº 03/2002, atualizada até a Resolução nº 01, de 30/1/13).

 

Direito Constitucional

Municípios lei orgânica; remuneração dos agentes políticos.

Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos.

Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

 

Direito Administrativo

Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.

Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação.

Legislação aplicada às licitações e aos contratos: Lei Federal nº 8.666/93 (Lei Geral Licitações e Contratos), Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão), Lei Federal nº 12.462/11 (RDC), Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções.

Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.

Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares.

Concessões e permissões da prestação de serviços públicos.

Parcerias Público Privadas.

Convênios e consórcios administrativos.

Organizações Sociais OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público OSCIP.

 

Direito Penal

Crimes contra a Administração Pública.

Crimes contra as Finanças Públicas.

As infrações administrativas da Lei Federal nº 10. 028/2001.

Legislação: Código Penal, artigos 312 a 337 e 359 A a 359 H; Lei Federal nº 10. 028/2001.

 

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

Administração geral

As funções administrativas planejamento, organização, direção e controle; fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; qualidade das decisões administrativas; ética e responsabilidade; administração de operação e da qualidade; fundamentos do Programa de Qualidade Total; funções e habilidades do administrador; papeis do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos; indicadores de desempenho; administração de projetos.

Conceitos de organização: definições, elementos e pressupostos.

Objetivos da organização.

Organização formal e informal.

Estruturas organizacionais: Conceitos, tipos, departamentalização gráfica.

Modelo mecanicista e orgânico, estrutura simples, burocrática, matricial, estrutura em equipes, organização virtual e sem fronteiras.

Determinantes da estrutura organizacional: estratégia, tecnologia, fluxo da informação, ambiente e pessoas.

Planejamento: sob certeza e sob incerteza; planejamento estratégico, tático e operacional; planejamento em estratégia.

Organização e métodos: análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout, análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas, sistema de informação gerencial; planejamento e controle de projetos; projetos, desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas.

Administração de contratos: reajustes de preços e aplicação de índices econômicos.

Administração de materiais.

Controle de custos.

Tipos e técnicas de Controle.

Controle administrativo e contábil.

Administração de recursos humanos: conceito e objetivos; gestão estratégica de pessoas; políticas de recursos humanos; funções operativas de recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoal, manutenção (salários, benefícios, higiene e segurança do trabalho), desenvolvimento (treinamento e desenvolvimento), planejamento de pessoal; planos de carreira; controle (avaliação de desempenho, auditoria de recursos humanos).

As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado: Reforma do Aparelho do Estado.

 

Administração pública

do modelo racional legal ao paradigma pós burocrático; O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador.

Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, parceria entre governo e sociedade.

Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability.

Excelência nos serviços públicos: Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Governabilidade e governança.

Formas de parcerias com Organizações sem Fins Lucrativos: Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios.

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