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Guias para o concurso
Criado em 27/03/2019

SEFAZ BA / 2019 Auditor Fiscal

Taxa de inscrição R$ 170,00
Salário R$ 1.970,72
Banca FCC (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 05/04/2019
Data da prova 26/05/2019
Vagas 19

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Observações sobre SEFAZ BA / 2019 Auditor Fiscal

Direito Administrativo - não contemplamos o assunto Lei nº 12.949/2014.

Direito Tributário - não contemplamos os assuntos Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, Conceitos sobre o SPED Contábil. Aspectos contábeis do Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015.

Estatística - o caderno foi gerado com seleção manual de questões. Para quem quiser personalizar os filtros, o caderno original é este:  https://tec.ec/s/QdZU8.

Informática - não contemplamos o assunto Redes: Noções de mobilidade.

Legislação Tributária - não contemplamos os assuntos Código Tributário do Estado da Bahia: Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981; Lei estadual nº 7.014, de 14 de dezembro de 1996, e alterações; Processo Administrativo Tributário: Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e alterações. ITD: Lei estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, e alterações. IPVA: Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e alterações. Taxas: Lei estadual n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e alterações.

Noções de Igualdade Racial e Gênero - não contemplamos os assuntos  Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República)  Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Os assuntos Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro") estão em "Direito Constitucional".

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