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Criado em 17/06/2019

Pref Caxias do Sul / 2019 Agente Tributário

Taxa de inscrição R$ 100,00
Salário R$ 7.274,97
Banca Legalle (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 23/06/2019
Data da prova 21/07/2019
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Observações sobre Pref Caxias do Sul / 2019 Agente Tributário

Legislação Específica - não contemplamos os assuntos:

CAXIAS DO SUL. Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. Título V - Da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer, da Ciência e Tecnologia e do Turismo; Art. 171 a 203. Título VI - Da Defesa do Cidadão, da Saúde e do Meio Ambiente; art. 204 a 244-I.

CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências. TÍTULO I - Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO IV - Dos Direitos e Vantagens; art. 89 ao 107; art. 118 ao 176; art. 188 ao 224. TÍTULO V - Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306.

CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008.

 

Direito Tributário - não contemplamos os assuntos:

CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.° 581, de 08 de maio de 2019. Regula o parcelamento de créditos tributários ou não

tributários, inscritos ou não em dívida ativa, bem como o número de parcelas e o valor mínimo de cada prestação.

CAXIAS DO SUL. Lei n.° 5.028, de 29 de dezembro de 1998. Modifica a legislação que trata do Conselho Municipal de

Contribuintes (CMC), dispondo sobre sua organização e funcionamento, e revoga a Lei n.º 2.756, de 04 de outubro de 1982.

CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 8.473, de 29 de novembro de 1995. Regulamenta o Código Tributário Municipal e dá outras

providências.

CAXIAS DO SUL. Decreto n.° 15.898, de 22 de agosto de 2012. Dá nova redação ao artigo 123 do Decreto n.º 8.473, de 29 de novembro de1995, e dá outras providências

CAXIAS DO SUL. DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018.

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