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Guias para o concurso
Criado em 15/07/2019

Pref Campinas / 2019 Agente Fiscal Tributário

Edital Verticalizado

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).

Sinônimos e antônimos.

Sentido próprio e figurado das palavras.

Pontuação.

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal.

Colocação pronominal.

Crase.

 

Matemática e Raciocínio Lógico

Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples; Equação do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Noções de geometria plana – forma, área, perímetro e Teorema de Pitágoras.

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

 

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da seguridade social; da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente físico.

Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e artigos 184 a 204).

Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (acessado pelo endereço http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/manual_etica.pdf).

 

Conhecimentos Específicos

Direito Tributário

Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos.

Competência tributária e limitações do direito de tributar.

Impostos: disposições gerais; imposto sobre o patrimônio; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Taxas.

Contribuição de Melhoria.

Legislação tributária: alcance da expressão; matéria disciplinada por lei e por normas complementares.

Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade; capacidade tributária; responsabilidade tributária.

Crédito Tributário: constituição; modalidades de Lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Sigilo Fiscal.

Dívida Ativa.

 

Direito Civil

Lei nº 10.406/2002 - Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade.

Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais.

Dos Bens Imóveis; dos bens públicos.

Do mandato: disposições gerais.

Da sociedade; da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades; da posse; da propriedade em geral; da aquisição da propriedade imóvel; do condomínio edilício.

Da sucessão em geral; do inventário.

 

Direito Administrativo

Administração Pública: Conceito.

Administração direta e indireta: conceito e espécies; natureza e fins da administração; princípios da administração pública.

Poderes e deveres do administrador público.

Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia.

Uso e abuso do poder.

Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos; espécies dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos.

Serviços públicos: conceito e classificação.

Responsabilidades dos servidores públicos.

Bens Públicos: conceito e classificação.

Desapropriação: conceito e características.

 

Lei Municipal nº 11.111/01 (atualizada), Decreto Municipal nº 19.723/2017 (atualizado), Lei Municipal nº 12.391/2005 (atualizada), Lei Municipal nº 12.392/2005 (atualizada), Lei Municipal nº 13.104/2007 (atualizada).

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