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Guias para o concurso
Criado em 06/06/2019

PC RN / 2009 Delegado de Polícia Civil

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase.

7 Sintaxe da oração e do período.

8 Pontuação.

9 Concordância nominal e verbal.

10 Regência nominal everbal.

11 Significação das palavras.

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos básicos de informática.

2 Sistemas Operacionais LINUX.

3 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

4 Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.

 

ATUALIDADES

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, ecologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.

4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

9 Lei n.° 8.666/1993 e alterações posteriores.

 

II DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.

2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.

3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.

4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade.

4.1 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.

4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.

5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional.

6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.

8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.

9 Poder Judiciário.

9.1 Disposições gerais.

9.2 Do Supremo Tribunal Federal.

9.3 Do Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais.

9.4 Dos tribunais e juízes dos estados.

10 Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público.

11 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

12 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

 

III DIREITO CIVIL

1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda.

2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.

 

IV DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO.

1 Sistema Tributário Nacional.

1.1 Dos princípios gerais.

1.2 Das limitações do poder de tributar.

1.3 Dos impostos municipais e estaduais.

1.4 Da repartição das receitas tributárias.

2 O orçamento na Constituição Federal.

3 Lei Federal n.º 4.320/64 e atualizações.

3.1 Da elaboração da lei do orçamento.

3.2 Do exercício financeiro.

3.3 Dos créditos adicionais.

3.4 Da execução do orçamento.

4 Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

V DIREITO PENAL.

1 Princípios constitucionais do Direito Penal.

2 A lei penal no tempo.

3 A lei penal no espaço.

4 Interpretação da lei penal.

5 Infração penal: elementos, espécies.

6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.

9 Erro de tipo; erro de proibição.

10 Imputabilidade penal.

11 Concurso de pessoas.

12 Concursos de Crimes.

13 Extinção de punibilidade.

14 Crimes contra a pessoa.

15 Crimes contra o patrimônio.

16 Crimes contra os costumes.

17 Crimes contra a família.

18 Crimes contra a incolumidade pública.

19 Crimes contra a paz pública.

20 Crimes contra a fé pública.

21 Crimes contra a administração pública.

 

VI DIREITO PROCESSUAL PENAL.

1 Inquérito policial; notitia criminis.

2 Ação penal; espécies.

3 Jurisdição; competência.

4 Prova.

5 Prisão em flagrante.

6 Prisão preventiva.

7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89).

8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

9 Habeas corpus.

10 Graça, indulto e anistia.

11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança.

12 Sentença.

13 Processo comum.

14 Júri.

 

VII LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas alterações).

1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006).

2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90).

3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89).]

4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68).

5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65).

6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).

7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).

8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003).

9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/95).

10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96).

11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86).

12 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65).

13 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações.

14 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84).

15 Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97).

16 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90).

17 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95).

18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98).

19 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96).

20 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92).

21 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99).

22 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000).

23 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

 

VIII MEDICINA LEGAL.

1 A medicina legal no contexto processual e social.

2 Traumatologia forense.

3 Toxicologia forense.

4 Sexologia forense.

5 Antropologia forense.

6 Tanatologia forense.

7 Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal.

8 Gestão de serviço pericial.

9 Psicopatologia forense.

10 Direitos humanos e medicina legal.

 

IX NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA.

1 Conceito de criminalística.

2 Prova.

2.1 Conceito e objeto da prova.

2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial.

2.3 Formas da prova: forma direta e indireta.

3 Corpo de delito: conceito.

 

X LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

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