Guias EDITAL Nº 031/2018 Promotor de Justiça
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Criado em 08/02/2019

MPE BA / 2018 Promotor de Justiça

Taxa de inscrição R$ 230,00
Salário R$ 23.284,14
Banca CEFETBAHIA (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 08/03/2018
Data da prova 08/04/2018
Vagas 20

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Observações sobre MPE BA / 2018 Promotor de Justiça

Não contemplamos os assuntos:

Direito Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal e Privilégios da Administração Pública em Juízo e o item 19 do edital

Direito Ambiental - item 3 do edital

Direito à Educação - itens 6 e 7 do edital

Direito à Saúde e Patrimônio Histórico e Cultural - itens 2, 3 e 4 do edital

Direito do Consumidor - Lei n° 9656/1998, Lei n° 9870/99 e Lei n° 12.886/13

Direitos Humanos, Combate ao Racismo, Proteção ao Idoso e Pessoas com Deficiência - Lei n° 10.639/03, Lei n° 11.645/2008, Lei Estadual n° 12.925/13, Lei nº 8.742/93, Convenção Interamericana para Eliminação de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiências, promulgada pelo Decreto nº 3.956/01 e Lei n° 10.216/2001

Direito Processual Civil - Ordem dos Processos nos Tribunais.

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