Guias EDITAL Nº 1 - DPE/PE, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 Defensor Público do Estado de Pernambuco
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Guias para o concurso
Criado em 23/04/2019

DPE PE / 2018 Defensor Público do Estado de Pernambuco

Taxa de inscrição R$ 270,00
Salário R$ 21.649,48
Banca CEBRASPE (CESPE) (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 23/10/2017
Data da prova 28/01/2018
Vagas 47

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Observações sobre DPE PE / 2018 Defensor Público do Estado de Pernambuco

Direito das Execuções Penais - não contemplamos os assuntos 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos).

 

Direitos Humanos - não contemplamos os assuntos 17.2 Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios. 21 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 32.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 32.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos.29.23 Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. 29.24 Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. 29.25 Convenção sobre a diversidade biológica.   32.3 Teoria da Quarta Instância. 32.12 Proteção dos direitos humanos no Mercosul. Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra. 36.5 As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. 37 Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. 28.3 Exame Periódico Universal.

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