Guias Edital N° 01/2017 de Abertura de Inscrições Analista Jurídico de Defensoria
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Guias para o concurso
Criado em 23/04/2019

DPE AM / 2018 Analista Jurídico de Defensoria

Taxa de inscrição R$ 90,00
Salário R$ 6.000,00
Banca FCC (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 03/11/2017
Data da prova 04/02/2018
Vagas 21

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Observações sobre DPE AM / 2018 Analista Jurídico de Defensoria

Criminologia -  não contemplamos o assunto Prisão: prisionização e relações de poder penitenciárias e Análises criminológicas concretas. 

 

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais - não contemplamos o assunto Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103. 

 

Direito Administrativo - não contemplamos os assuntos Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública; Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador.

 

Direitos Humanos - não contemplamos os assuntos  A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos. As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade. Os Direitos Humanos na zona de contato entre globalizações rivais. Os Direitos Humanos como bandeiras de lutas dos movimentos sociais. A reconstrução contra-hegemônica dos Direitos Humanos: Direitos Humanos interculturais, pós-imperiais e descoloniais no horizonte pós capitalista. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão.  Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.  Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica. 7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça,  100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.

 

Direito dos Idosos, Deficientes e Mulheres - não contemplamos os assuntos Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei n. 12.845/13).  Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Legislação estadual de proteção ao idoso (só foi identificada 1 questão 605447, mas não há como integrá-la ao caderno).


Direito Processual Penal - não contemplamos o assunto Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o Processo Penal; Assistência jurídica integral e gratuita; aspectos processuais. 

 

Legislação Penal e Processual Penal Especial - não contemplamos o assunto Legislação Estadual sobre execução penal.

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