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Guias para o concurso
Criado em 02/09/2019

CREA TO / 2019 Advogado

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

2.1.1 LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

3 Domínio da ortografia oficial.

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

5.1 Emprego das classes de palavras.

5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

5.5 Concordância verbal e nominal.

5.6 Regência verbal e nominal.

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

5.8 Colocação dos pronomes átonos.

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.

6.1 Significação das palavras.

6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

7.1 Aspectos gerais da redação oficial.

7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.

7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.

7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

 

2.1.2 NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.

2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365).

3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10).

4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.

5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome.

6 Programa de correio eletrônico.

7 Sítios de busca e pesquisa na Internet.

8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

9 Segurança da informação: procedimentos de segurança.

10 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.

11 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).

12 Procedimentos de backup.

 

2.1.4 RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação).

2 Princípios de contagem e probabilidade.

3 Arranjos e permutações.

4 Combinações.

5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos.

6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas).

7 Equações e inequações.

8 Sistemas de medidas.

9 Volumes.

10 Compreensão de estruturas lógicas.

11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).

12 Diagramas lógicos.

 

2.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

2.2.1 LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 Ética e função pública.

2 Ética no setor público.

3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).

5 Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7.724/2012.

 

2.2.2 LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA

1 Lei nº 4.950-A/1966.

2 Lei nº 5.194/1966.

3 Lei n.º 6.496/1977.

4 Lei nº 6.619/1978.

5 Lei nº 6.838/1980.

6 Lei nº 6.839/1980.

7 Lei nº 7.410/1985.

8 Lei nº 8.195/1991.

9 Lei nº 9.784/1999.

10 Decreto nº 23.196/1933.

11 Decreto nº 23.569/1933.

12 Resoluções CONFEA nº 218/1973; nº 336/1989; nº 413/1997; nº 417/1998; nº 1.002/2002; nº 1.004/2003; nº 1.007/2003; nº 1.008/2004; nº 1.025/2009; nº 1.047/2013; nº 1.050/2013; nº 1.059/2014; nº 1.071/ 2015; nº 1.073/2016; nº 1.090/2017; nº 1.092/2017; nº 1.094/2017.

13 Regimento Interno do CREA-TO.

 

2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções Gerais de Direito

1 Direito objetivo e direito subjetivo.

2 Fontes do Direito objetivo. Princípios Gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.

3 Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

 

Direito Constitucional

1 Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão Constitucionais.

2 Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Princípio da isonomia. Princípios constitucionais do trabalho.

3 Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional.

4 Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. Da associação sindical: autonomia, liberdade e atuação.

5 Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual.

6 Da Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais.

7 Princípio da separação dos Poderes: implicação, evolução e tendência.

8 Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo.

9 Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. União. Competência. Bens da União. Estado-membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões metropolitanas.

10 Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho.

11 Controle da constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis.

12 Das Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública.

13 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade Econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. Sistema Financeiro Nacional.

14 Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios.

15 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988.

16. Advocacia Geral da União,

representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal.

 

Direito Administrativo

1 Princípios informativos da administração pública.

2 Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo.

3 Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

4 Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas.

5 Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia.

6 Responsabilidade civil do Estado. Ação regressiva.

7 Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle.

8 Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.

9 Agentes públicos. Servidor público, Empregado público e funcionário público. Natureza jurídica da relação de emprego público.

10 Improbidade Administrativa.

 

Direito Civil

1 Da lei. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade da lei. Revogação, derrogação e abrogação. Direito adquirido.

2 Das pessoas. Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da ausência. Jurídicas. Espécies, personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência.

3 Dos fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência.

4 Dos bens e suas classificações. Do bem de família.

5 Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.

6 Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo–comodato e mútuo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; transação. Locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Do enriquecimento sem causa.

7 Empresa. Conceito. Do empresário e do exercício da empresa. Da sociedade: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Do estabelecimento: institutos complementares, prepostos. Sociedade Limitada: disposições preliminares, quotas, administração, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários.

Dissolução: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa.

8 Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia, Princípios Gerais

do Direito e Equidade.

9 Da responsabilidade civil.

 

Direito Processual Civil

1 Princípios fundamentais do processo civil.

2 Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência.

3 Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e pretensão. Condições da ação.

4 Processo: conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Objeto do processo: mérito da causa. Processo e procedimento. Tipos de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Noções. Conceito.

5 Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Ausência. Efeitos. Efetividade do processo.

6 Sujeitos da relação processual. Parte. Conceito. Capacidade de ser parte e capacidade de estar em Juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: substituição processual. Procuradores. Ministério Público. O Juiz.

7 Atos processuais. Prazos. Despesas processuais. Honorários.

8 Petição inicial: requisitos e vícios. Pedido: noções gerais, espécies, interpretação e alteração. Cumulação de pedidos.

9 Tutela inibitória e antecipação de tutela. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.

10 Resposta do réu: defesa direta e defesa indireta. Contestação, exceção e objeção. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. A carência de ação. Litis pendência, conexão e continência de causa.

11 Prova: conceito; prova de direito; prova ilícita. Ônus da prova: finalidade, princípios, disciplina. Iniciativa probatória do juiz. Prova emprestada.

12 Recursos: princípios gerais e efeitos. Recurso adesivo e reexame necessário. Embargos de declaração. Recurso extraordinário e recurso especial. Natureza e fins. Hipóteses de cabimento.

 

Direito do Trabalho

1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia.

2 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

3 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma.

4 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.

5 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Estágio. 6 Empregado: conceito, caracterização.

7 Empregador: conceito, caracterização.

8 Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização.

9 Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho.

10 Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias.

11 Remuneração e salário: conceito, distinções. Salário in natura e utilidades não-salariais.

12 Obrigações de correntes da cessação do contrato de emprego. Aviso prévio. Multado art.477 da CLT.

13 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Despedida de empregado estável.

14 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

 

Direito Processual do Trabalho

1 Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.

2 Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos.

3 Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.

4 Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio.

5 Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.

6 Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.

7 Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.

 

Direito Tributário

1 O Estado e o poder de tributar.

2 Direito tributário: conceito, fontes e princípios. Relações entre o Direito Tributário e o Direito Privado.

3 Conceitos tributários - constitucionais. Concepções. Jurisprudência do STF.

4 Código Tributário Nacional: normas gerais de Direito Tributário.

5 Norma tributária: natureza; espécies; vigência e aplicação. Interpretação e integração; tratados e convenções internacionais e legislação interna.

6 Legalidade tributária: conteúdo; concepções.

7 Tributo: conceito e espécies.

8 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

9 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência repetição do indébito.

10 Execução fiscal.

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