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Guias para o concurso
Criado em 02/09/2019

CREA TO / 2019 Advogado

Taxa de inscrição R$ 80,00
Salário R$ 3.596,89
Banca QUADRIX (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 23/09/2019
Data da prova 20/10/2019
Vagas 9

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Observações sobre CREA TO / 2019 Advogado

Direito Civil - não contemplamos o assunto Locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada.

 

Direito do Trabalho - não contemplamos os assuntos Obrigações de correntes da cessação do contrato de emprego. Despedida de empregado estável.

 

Noções Gerais de Direito - o assunto "Súmula vinculante" está no caderno de Direito Constitucional; o assunto "Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo" está no caderno de Direito Civil. Não contemplamos os assuntos: 1 Direito objetivo e direito subjetivo. 2 Fontes do Direito objetivo. Princípios Gerais de Direito. Jurisprudência. o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

 

Legislação do Sistema CONFEA/CREA - não contemplamos os assuntos 4 Lei nº 6.619/1978. 5 Lei nº 6.838/1980. 6 Lei nº 6.839/1980. 8 Lei nº 8.195/1991. 10 Decreto nº 23.196/1933. Resoluções CONFEA nº 1.047/2013; nº 1.059/2014; nº 1.073/2016; nº 1.094/2017. 13 Regimento Interno do CREA-TO. 

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