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Criado em 08/08/2019

CL DF / 2018 Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Taxa de inscrição R$ 78,00
Salário R$ 15.879,40
Banca FCC (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 25/07/2018
Data da prova 16/09/2018
Vagas 1

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Observações sobre CL DF / 2018 Consultor Legislativo

Direito Administrativo - não contemplamos os assuntos Lei Complementar distrital n° 840/2011 e Lei Complementar distrital n° 769/2008;

 

Direitos Humanos - não contemplamos os assuntos Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda e de patrimônio, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais, econômicas, jurídicas e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, Integração e inclusão social. Pobreza e cidadania. Uberdade Religiosa e laicidade do Estado. Processos migratórios no Brasil e no Distrito Federal. Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. Concentração fundiária no Brasil, conflitos no campo e reforma agrária. Demografia de raça, cor, sexo, idade, orientação sexual e religiosa no Brasil e no Distrito Federal. Mercado de trabalho no Brasil e no Distrito Federal: dimensão socioeconômica do trabalho, Informalidade, desemprego, subemprego e terceirização. História dos Indígenas no Brasil. História da escravidão indígena e negra no Brasil e na América. História de rupturas democráticas, no Brasil na América Latina, no contexto geopolítico internacional. Direito à memória e à verdade. Uberdade de expressão, liberdade de imprensa: distinções e limites. Marco Civil da Internet (Lei federal no 12.965/2014). Disciplina jurídica do acesso à informação (Lei federal no 12.527/2011 e lei distrital no 4.990/2012). Regulação econômica da propriedade dos meios de comunicação social: conceituação e limites jurídicos. Criminologia: evolução histórica, teorias e escolas criminológicas. Ideologia: concepções neutra e crítica. Multiculturalismo e direitos humanos: culturalismoversus etnocentrismo cultural. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Noções de legislação em cultura: Lei federal no 8.685/1993, Lei federal n° 9.313/1991, Lei federal n° 12.343/2010, Lei complementar distrital no 933/2017 e Lei complementar distrital n° 934/2017. Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência urbana, rural e criminalidade.Órgãos de Segurança Pública no Brasil e no Distrito Federal: historicidade, desenvolvimento, divisão de competências e atribuições na ordem jurídica brasileira. Sistemas processuais penais: Inquisitivo, acusatório e misto. Estatuto do Índio (Lei federal n° 6.001/1973) e legislação correlata; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei federal no 8.742/1993) e legislação correlata. 

 

Processo Legislativo - não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento). 

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