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Guias para o concurso
Criado em 18/04/2019

CGU / 2012 Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos.

2. Ortografia.

3. Semântica.

4. Morfologia.

5. Sintaxe.

6. Pontuação.

 

LÍNGUA INGLESA

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.

2. Tradução.

3. Gramática.

 

LÍNGUA ESPANHOLA

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua espanhola.

2. Tradução.

3. Gramática.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em resolver problemas entendendo a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas, e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas:

1. Estruturas Lógicas.

2. Lógica de Argumentação.

3. Diagramas Lógicos.

4. Trigonometria.

5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.

6. Álgebra.

7. Probabilidades.

8. Combinações, Arranjos e Permutação.

9. Geometria Básica.

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo; participação social como representação política; accountability vertical.

2. A Máquina Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo; atual conformação da máquina pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública.

3. O Sistema de Freios e Contrapesos: autotutela; Controle Interno, Controle Externo, o papel da CGU; accountability horizontal; revisão jurisdicional dos atos administrativos.

4. Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas públicos; intersetorialidade, redes sociais e transversalidade.

5. Governança e Administração Pública: orçamento, planejamento, análises governamentais e organizacionais, inovação, governança de organizações públicas; parcerias com o setor privado e com o terceiro setor.

6. Temas Correntes em Administração Pública: ética; Lei da Ficha-Limpa; responsabilidade fiscal; responsabilidade orçamentária.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria geral do Estado.

2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.

3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.

4. Supremacia da Constituição.

5. Tipos de Constituição.

6 Poder constituinte.

7. Princípios constitucionais.

8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.

9. Emenda, reforma e revisão constitucional.

10. Análise do princípio hierárquico das normas.

11. Princípios fundamentais da CF/88.

12. Direitos e garantias fundamentais.

13. Organização do Estado político-administrativo.

14. Administração Pública.

15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.

16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.

18. Da ordem econômica e financeira.

19. Da ordem social.

20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.

2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro.

3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

4. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo.

5. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.

6. Poderes e deveres dos membros da Administração Pública.

7. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação.

8. Controle dos atos administrativos.

9. Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais.

10. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.

11. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997).

12. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.

13. Cargo público: conceito e espécies.

14. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público

15. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais.

16. Processo Administrativo Disciplinar.

17. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário.

18. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas.

19. Permissão e Autorização.

20. Convênios e consórcios administrativos.

21. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

22. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.

23. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.

24. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999).

25. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).

26. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.

27. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.

28. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007).

29. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República).

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários

2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

3. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública

5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.

 

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO

1. Planejamento de projetos e obras: programação e controle.

2. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico. NBR 12721 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento segurança e higiene do trabalho.

3. Perícias e Avaliações. NBR 13752 – Perícias de engenharia na construção civil. Avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653 – antiga NBR 5676 – Avaliação de Imóveis Urbanos).

4. Fiscalização de obras civis, linhas de transmissão, instalações especiais e de equipamentos elétricos. Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs.

5. Avaliação de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição analítica de serviços. Cronograma físico-financeiro. Cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI. Cálculo dos encargos sociais. Exigências da LDO quanto à utilização de parâmetros de referências de custo.

6. Noções de legislação ambiental. Resolução CONAMA n.º 237/97: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). Resolução CONAMA n.º 001/86: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Unidades de conservação (Lei n.º 9985/00). Lei n.º 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.

 

OBRAS DE EDIFICAÇÕES ESPECIAIS

1. Projetos e Especificações de materiais e serviços.

2. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físicofinanceiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais.

3. Programação de obras.

4. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.

5. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (inclusive protendido), estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.).

6. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de database, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).

7. Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços. 8. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação.

9. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção.

 

OBRAS RODOVIÁRIAS

1. Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens).

2. Especificações de materiais: características físicas.

3. Principais ensaios técnicos: de solo, de material betuminosos e de agregados.

4. Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do sub-leito, sub-base, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados.

5. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos.

6. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços.

7. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.

8. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras.

9. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).

10. Controle de material: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.

 

OBRAS HÍDRICAS

1. Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. ]

2. Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa).

3. Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação.

4. Obras de saneamento: abastecimento d’água - captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.

5. Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção.

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