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Criado em 25/09/2019

ALAP / 2020 Analista Legislativo - Atividade Legislativa

Edital Verticalizado

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Interpretação de texto.

Argumentação.

Pressupostos e subentendidos.

Níveis de linguagem.

Ortografia e acentuação.

Articulação do texto: coesão e coerência.

Classes de palavras.

Sintaxe.

Termos da oração.

Processos de coordenação e subordinação.

Discurso direto e indireto.

Tempos, modos e vozes verbais.

Flexão nominal e verbal.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Ocorrência da Crase.

Pontuação.

Equivalência e transformação de estruturas.

Redação.

 

Raciocínio Lógico-Matemático

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.

Frações e operações com frações.

Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

 

História e Geografia do Amapá

História

Colonização da região do Amapá e grupos étnicos.

Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá.

História econômica da região do

Amapá: do século XIX ao XXI.

História politica do Amapá: século XX.

A Cabanagem no Amapá.

A Criação do Território Federal do Amapá.

A criação do Estado do Amapá.

Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá.

História da Região Norte.

O patrimônio histórico do Amapá.

 

Geografia

O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado).

O meio ambiente.

A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos.

A população indígena.

O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais e de serviços.

O desenvolvimento econômico do Amapá.

O estado do Amapá no contexto brasileiro.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Técnica legislativa e processo legislativo

Poder Legislativo: Órgãos internos das Casas Legislativas. 

A Mesa e sua composição. 

O Plenário e sua composição. 

Comissões Parlamentares

Permanentes e Temporárias. 

Comissões Parlamentares de Inquérito. 

Mandato Parlamentar (federal, estadual e municipal).

Iniciativa no processo legislativo: Executivo, Legislativo, Judiciário. Iniciativa popular.

Iniciativa reservada. 

O processo de emendas: espécies, titularidade, objeto, conteúdo, natureza e momento.

Proposições legislativas: espécies e diferenças.

Fases da elaboração legislativa.

Incidentes no processo legislativo.

Da Sanção. 

Do Veto. 

Da Promulgação.

Da Publicação. Decreto Legislativo.

Lei Complementar nº 95/1998 (técnica legislativa).

Constituição Federal (Título IV, Capítulo I) e Constituição do Estado do Amapá (Título V, Capítulo I). 

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá-Resolução nº 91, de 26.04.2006 (Títulos II, V, VII e VIII).

 

Direito Constitucional

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações.

Supremacia da Constituição.

Aplicabilidade das normas constitucionais.

Interpretação das normas constitucionais.

Poder constituinte.

Características.

Poder constituinte originário.

Poder constituinte derivado.

Constituição Federal de 1988: Princípios.

Direitos e garantias fundamentais.

Organização do Estado.

Organização político-administrativa.

Estado federal.

A União.

Estados-membros.

Distrito Federal.

Municípios.

Territórios.

Administração pública.

Disposições gerais.

Servidores públicos civis e militares.

Organização dos Poderes.

Constituição Federal (Título IV) e Constituição do Estado do Amapá (Título V).

O Sistema de Freios e Contrapesos.

Poder legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições.

Comissões parlamentares de inquérito.

Processo Legislativo.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Tribunais de Contas (arts. 44 ao 75 da Constituição Federal e arts. 91 a 114 da Constituição do Estado do Amapá).

Poder Executivo: Organização e competências.

Poder Judiciário: organização e competências.

Funções essenciais à justiça.

Ministério Público: organização e competências.

Advocacia pública.

Procuradoria do Estado do Amapá (art. 153 da Constituição Estadual) e Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (art. 115 da Constituição Estadual).

Controle de constitucionalidade: Controle

incidental. Controle concreto e abstrato.

Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas.

Controle de constitucionalidade

no âmbito Estadual e Municipal.

 

Direito Administrativo

Objeto do direito administrativo; fontes do direito administrativo; regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da administração pública.

Administração pública: conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; órgão público: conceito e classificação; competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência; agente de fato; administração direta e indireta; princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988: o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta.

A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Lei nº 2.382, de 21.11.2018 e Resolução nº 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP);

Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666, de 21.6.1993); Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao Pregão; Sistema de registro de preços: noções gerais.

Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão; convênios administrativos.

Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una; controle da atividade financeira do Estado.

Lei (Estadual) nº 066, de 03 de maio de 1993.

Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Lei de Acesso Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011); Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2.6.1992).

 

Direito Financeiro e Tributário

Direito financeiro.

Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição de 1988: normas gerais e orçamento.

Despesa pública.

Conceito e classificação de despesa pública.

Disciplina constitucional dos precatórios.

Receita pública.

Conceito, ingresso e receitas.

Classificação das receitas públicas.

Orçamento público.

Conceito, espécies e natureza jurídica.

Princípios orçamentários.

Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa.

Lei nº 4.320/1964.

Fiscalização financeira e orçamentária.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Planejamento.

Receita pública.

Despesa pública.

Transparência: controle e fiscalização.

Crédito público.

Conceito e classificação de crédito público.

Natureza jurídica.

Controle, fiscalização e prestação de contas.

Dívida pública.

Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.

Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributárias.

Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições.

Competência tributária: classificação; exercício da competência tributária; capacidade tributária ativa; imunidade tributária; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em espécie.

Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária.

Crédito tributário: constituição de crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento; suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário.

 

Direito Ambiental

Direito ambiental constitucional: meio ambiente como direito fundamental; art. 225 da Constituição Federal de 1988.

Federalismo e meio ambiente: sistemas de competência dos entes federados; competências administrativa, legislativa e jurisdicional; deveres genéricos e específicos em relação ao meio ambiente; tutela extrajudicial do meio ambiente; tutela judicial do meio ambiente; função socioambiental da propriedade.

Conceito de meio ambiente, bens ambientais e seus desdobramentos: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.

Princípios de direito ambiental: prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, solidariedade intergeracional; Política Nacional de Meio Ambiente: objetivos; instrumentos de proteção (técnicos e econômicos); Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência; artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 10.257/2001 e suas alterações.

Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; dano ambiental; poluição e poluidor; crimes ambientais: espécies e sanções penais; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações.

 

Direito Agrário

Teoria geral do direito agrário: conceito, objeto, princípios e fontes.

O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964).

Imóvel rural: Função social da propriedade agrária.

As figuras do proprietário, possuidor, ocupante e posseiro.

Terras devolutas e bens dominicais: conceito.

Regularização da propriedade e da posse de imóveis rurais.

Alienação e concessão de terras públicas.

Legitimação e regularização de posse.

Usucapião constitucional rural: art. 191 da Constituição e Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981.

Programa Nacional de Reforma Agrária: fundamentos, métodos, objetivos, execução, administração e beneficiários.

Definição de propriedade improdutiva.

Desapropriação agrária.

Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993.

Regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Demarcação das terras das comunidades indígenas.

 

Direito do Consumidor

A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988.

Do Código de Defesa do Consumidor.

Da Política Nacional de Relações de Consumo.

Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução.

Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços.

Dos direitos básicos do consumidor.

Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

Da responsabilidade por vício do produto e do serviço.

Da decadência e da prescrição.

Da desconsideração de personalidade jurídica.

Das práticas comerciais.

Oferta e publicidade.

Práticas abusivas.

Cobrança de dívidas.

Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores.

A nova teoria contratual.

Da proteção contratual.

Cláusulas abusivas.

Contratos de adesão.

Das sanções administrativas.

Da defesa do consumidor em juízo.

Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.

 

Direito Previdenciário

Seguridade Social na Constituição Federal.

Regimes previdenciários.

Princípios Constitucionais da Previdência Social.

Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.

Contagem recíproca.

Compensação entre os regimes.

Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição.

Lei Complementar nº 108/2001.

Lei Complementar nº 109/2001

Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações.

Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis.

Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações.

Lei Federal 8.213/1991 e suas alterações.

Lei Federal nº 9.796/1999 e suas alterações.

Lei Federal nº 10.887/2004 e suas alterações.

Lei (Estadual) nº 915, de 18.08.2005 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências) e Lei (Estadual) nº 1813, de 07.04.2014 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá-RPPM, de que trata o art. 42, § 3º, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências).

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