Comentários XX Prova da OAB - Ética, EAOB e Regulamento

por Tiago Zanolla em 25/07/2016
Oi amigo (a), tudo bem?
 
Seguem os comentários das questões de ÉTICA, ESTATUTO DA OAB e REGULAMENTO GERAL da Prova do XX Exame da OAB.
 
Destaco que utilizamos o Caderno de Prova 01 - BRANCA, sendo que o gabarito ainda é PRELIMINAR.
 
As questões vieram sem maiores dificuldades. Vamos às questões:
 
 
Questão 1 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo no qual esta postulava a condenação do Município de Manaus ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado à advogada, a título de honorários, por meio de negócio jurídico escrito e válido. Após o transcurso do processo, a Fazenda Pública foi condenada, nos termos do pedido autoral. Antes da expedição do precatório, Laila juntou aos autos o contrato de honorários, no intuito de obter os valores pactuados.
 
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
 
A) Laila deverá executar os honorários em face de Rita em processo autônomo, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honorários contratuais e não sucumbenciais.
 
B) O juiz deverá determinar que os valores acordados a título de honorários sejam pagos diretamente a Laila, por dedução da quantia a ser recebida por Rita, independentemente de concordância desta nos autos, salvo se Rita provar que já os pagou.
 
C) Laila deverá executar os honorários em face do município de Manaus, em processo autônomo de execução, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honorários contratuais e não sucumbenciais.
 
D) O juiz poderá determinar que os valores acordados a título de honorários sejam pagos diretamente a Laila, por dedução da quantia a ser recebida por Rita, caso Rita apresente sua concordância nos autos.
 
COMENTÁRIOS
 
A correta é a letra B.
 
À luz do Estatuto da OAB, vamos analisar as assertivas:
 
Letra A – Incorreta.  Conforme dispõe Estatuto da OAB a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação.
Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
§ 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier
Letra B – Correta.  Está de acordo com o disposto no Estatuto.
Art. 24 § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Alternativa Correta.
 
Assim, a Letra C está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa A e a D incorreta pelo mesmo motivo que a B está correta.
 
Gabarito: Letra B.

 
Questão 2 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta bancária de Michael.
 
Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha.
 
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
 
A) Maria deverá depor como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível.
 
B) Maria deverá depor como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que não é advogada dele no processo de natureza cível, mas terá o direito e o dever de se calar apenas quanto às informações acobertadas pelo sigilo bancário de Michael.
 
C) Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente autorizá-la, caso em que deverá informar o que souber, mesmo que isto prejudique Michael.
 
D)Maria deverá recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe.
 
COMENTÁRIOS
 
Gabarito letra D.
 
Segundo o Estatuto da OAB, é um direito dos advogados manter sigilo sobre fatos relacionados com pessoa ou processos em que atuou. Dessa forma, o advogado pode recursar-se a depor como testemunha mesmo quando autorizado pelo cliente. Vejamos a redação do EOAB:
 
“Art. 7º São direitos do advogado
XIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;”
Portanto, a única assertiva que se encaixa é a letra D.
 
Gabarito: Letra D.
 

 
Questão 3 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do conflito.
 
Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
 
A) Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jus à metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
 
B) A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
 
C) Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
 
D) Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá ser pactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigação anteriormente fixada.
 
COMENTÁRIOS
 
Gabarito letra B
 
Como previsto no EAOB, a conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís. [LETRA B]
Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
§ 4º O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.
 
 
Gabarito: Letra B.
 

 
Questão 4 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, João concluiu que a atuação de apenas um profissional não seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
 
A) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
 
B) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
 
C) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de prévia comunicação a João, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
 
D) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João, já que constitui ato pessoal do advogado da causa.
 
COMENTÁRIOS
 
O Advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para trabalhar com ele no processo. O próprio código de ética da OAB faz essa menção. Vejamos:
Art. 22. O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver  com  ele  atuando  outros  advogados,  nem  aceitar a  indicação  de  outro  profissional para com ele trabalhar no processo. 
 
Assim eliminamos as letra B e C, pois a recusa de Antonio não constitui infração Ética.
 
Para eliminar a alternativa A devemos conhecer os parágrafos 1º e 2º do art. 22:
§ 1º O  substabelecimento  do  mandato  sem  reservas  de  poderes  exige  o  prévio  e inequívoco conhecimento do cliente.
§ 2º O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente
Como narrado no comando da questão, foi feito substabelecimento de mandato com reserva de poderes, o que dispensa a comunicação à João.
 
Gabarito: Letra D.
 

 
Questão 5 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
A) será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
 
B) será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
 
C) será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
 
D) será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
 
COMENTÁRIOS
 
As causas de extinção do mandado automaticamente estão previstas no artigo 66 do EAOB. Vejamos a redação:
Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:
I - ocorrer qualquer hipótese de cancelamento de inscrição ou de licenciamento do profissional;
II - o titular sofrer condenação disciplinar;
III - o titular faltar, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas de cada órgão deliberativo do conselho ou da diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados, não podendo ser reconduzido no mesmo período de mandato.
Parágrafo único. Extinto qualquer mandato, nas hipóteses deste artigo, cabe ao Conselho Seccional escolher o substituto, caso não haja suplente.
Veja que o Estatuto diz expressamente que será extinto independentemente da natureza da sanção aplicada.
 
Gabarito: Letra C.
 

 
Questão 6 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
 
B) O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
 
C) O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.
 
D) O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo
.
COMENTÁRIOS
 
No caso de membros da diretoria, o Regulamento Geral da OAB determina que o substituto será eleito dentre seus membros.
Art. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou renúncia, o substituto é eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros.
 
Assim, está correta a letra B.
 
Gabarito: Letra B.
 

 
Questão 7 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
 
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
 
A) Nenhuma das advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
 
B) Apenas Tereza e Esmeralda deverão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
 
C) Apenas Gabriela deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
 
D) Apenas Tereza deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.
 
COMENTÁRIOS
 
A alternativa correta é a letra A. Vejamos os motivos:
Tereza e Esmeralda: Não podem compor a lista uma vez que fazem parte do Conselho Seccional da OAB. É nesse sentido o EAOB:
Art. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:
XIV – eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB;
Quanto a Gabriela, apesar de não compor o Conselho, também não pode. Isso porque o Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB diz o seguinte:
Art. 5º Como condição para a inscrição no processo seletivo, com o pedido de inscrição o candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 (dez) anos anteriores à data do seu requerimento e, tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais de 05 (cinco) anos, no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário.
Parágrafo único. Não será admitida inscrição de advogado que possua mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da formalização do pedido.
 
Só tem um problema. O Provimento 102/2004 não está previsto no edital. Mas tem outro probleminha. No regulamento geral disponível no sitio da OAB.org, há menção a este provimento no artigo 51. Mesmo assim esperamos que a banca anule a questão.
 
Gabarito: Letra A.
 

 
Questão 8 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.
 
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
 
A) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
 
B) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.
 
C) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.
 
D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
 
COMENTÁRIOS
 
À luz do EAOB, a prescrição ocorre em 5 anos contados da data da constatação oficial do fato.
Art. 43. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
Como o fato foi oficialmente constatado em 2008 e o processo disciplinar instaurado em 2010, não se operou o fenômeno prescritivo.
Assim, resta como correta apenas a letra D.
 
Gabarito: Letra D.
 

 
Questão 9 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
Guilherme é advogado de José em ação promovida por este em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio, estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele, sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.
 
Na situação narrada,
 
(A)  Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, tanto pelo fato de não haver ciência de Gabriel, como por não haver autorização de José.
 
(B)  Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de não haver ciência de Gabriel, mas não por não haver autorização de José.
 
(C) Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de não haver autorização de José, mas não por não haver ciência de Gabriel.
 
(D) Guilherme não cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, sem ciência de Gabriel ou autorização de José.
 
COMENTÁRIOS
 
Na situação narrada, Guilherme cometeu infração disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, sem autorização do seu cliente e sem a ciência do advogado da parte oposta no processo.
É nesse sentido o EAOB:
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
VIII – estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário;
Gabarito: Letra A.
 

 
Questão 10 (FGV – 2016 – XX Exame da  OAB)
 
Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão social. Em um programa vespertino da rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que Júlia era “advogada de porta de cadeia” e “ajudante de bandido”. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a responsabilidade civil do apresentador.
 
No caso narrado,
 
A) o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
 
B) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
 
C) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de Júlia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
 
D)o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.
 
COMENTÁRIOS
 
Como disposto no Regulamento Geral, O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido.
Art. 18. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.
§ 7º O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do Conselho.
Dessa forma, Rafaela pode prosseguir com o desagravo mesmo sem a concordância de Júlia.
 
Gabarito: Letra C.
 
 
Pessoal, é isso aí.
 
Bons estudos!
 
TIAGO ZANOLLA
 
Deixe seu comentário:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.