Voltando às cotas

por Vítor Menezes em 05/08/2016
Há algumas semanas escrevi um texto aqui dizendo, em síntese, que cotas para negros e pardos são uma enorme palhaçada.
 
Agora o MPOG decidiu instituir uma espécie de tribunal racial para avaliar a questão. Na prática vários concursos já adotavam o tal do "tribunal racial" (ou "comissão avaliadora", se preferir o nome politicamente correto). Segue trecho do DOU de 2/8/2016, seção 1, p. 54:
 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA N3, DE 1 DE AGOSTO DE 2016
 
Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELA ÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MINISTÉ RIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, e considerando a necessidade de orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, resolve:
 
Art. 1º Estabelecer orientação para aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros, que se declararem pretos ou pardos, para fins do disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.
 
Art. 2º Nos editais de concurso público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União deverão ser abordados os seguintes aspectos:
 
I especificar que as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato;
II prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de comissão designada para tal fim, com competência deliberativa;
 
III informar em que momento, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso público, se dará a verificação da veracidade da autodeclaração; e
 
IV prever a possibilidade de recurso para candidatos não considerados pretos ou pardos após decisão da comissão.
 
§ 1º As formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato.
 
§ 2º A comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração deverá ter seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
 
§ 3º Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
 
Art. 3º Concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União em andamento, ou seja, antes da publicação da homologação do resultado final, que não tiverem a previsão da verificação da veracidade da autodeclaração, deverão ter seus editais retificados para atender ao determinado por esta Orientação Normativa.
 
Art. 4º Esta Orientação Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
AUGUSTO AKIRA CHIBA
 
Vivemos num país totalmente mistureba, repleto de pardos. Como a maioria esmagadora não se vitimiza, sempre serão preteridos. Ou esse pessoal começa a entupir a justiça de ação judicial para acabar com esta barbaridade, ou esperem aí mais uns dois ou três anos para presenciarem cotas para presidiários (precisariam antes relativizar a exigência de atestado de antecedentes criminais, nada demais), feministas, movimento Lgbt, muçulmanos, e qualquer outro grupo que aceite ser vitimizado.
 
Segue artigo do Rodrigo Constantino, dizendo o óbvio:
 
Não tardará mesmo: estou aqui afirmando exatamente isso: o Brasil tem agora, oficialmente, um tribunal racial. Como exatamente essa regra difere de um tribunal racial? Adami não explica. O objetivo é evitar fraudes, diz ele. Ok, um objetivo “nobre”. Mas qual o meio utilizado? Resposta sem rodeios: um tribunal racial, que vai verificar o grau de “negritude” do candidato, para ver se ele passa ou não no conceito racial com base no fenótipo.

Isso num país com 40% da população que se declara como parda! Somos um país mestiço, e agora teremos uma tabela degradê para avaliar quem é mais escurinho a ponto de merecer o privilégio e quem está mais para o branquinho. Os mulatos serão divididos com base na quantidade de melanina na pele. É um espanto!

Mas foi previsto pelos que combateram as cotas raciais. Basta ler os textos e livros de Demétrio Magnoli, por exemplo, ou os meus mesmo. Estava na cara que o sistema de cotas com base na autodeclaração iria gerar fraudes, ainda mais no país da malandragem. E estava evidente que a reação seria instalar um tribunal racial no país.
udo isso, não custa lembrar, para combater o racismo! Imagina se a ideia fosse… fomentar o racismo: o que mais poderia ser feito além de se criar um tribunal racial que vai julgar e dividir a população com base na cor? É como combater o incêndio jogando gasolina, tentar apagar o fogo colocando mais lenha na fogueira.

Teremos agora os mulatos que são aceitos como negros vítimas, a ponto de precisar de privilégios estatais, e os mulatos que não passaram no teste por falta de pigmentação na pele. Tudo isso avaliado por uma banca de juízes raciais, medindo até que ponto a tez pode ser considerada a de um negro ou de um branco malandro tentando se passar por negro.

Parabéns, cotistas! Vocês conseguiram mesmo rachar um país mestiço com base no critério racial. A partir de agora, só existem negros e brancos. Aqueles 40% de pardos vão simplesmente desaparecer…

Rodrigo Constantino
 
Já quase encerrando o artigo, questão de prova:
 
(FCC - Assistente de Procuradoria (PGE BA)/2013)
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal nº 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que

 
 
 
 
 
 

Óbvio que o gabarito é letra C.
 
Finalmente, encerro com uma imagem, dizem que elas valem mais que mil palavras.
 
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