Uma questão da ESAF

por Marco Diniz em 18/05/2017
Olá pessoal!
 
Trago essa questão polêmica da ESAF, vamos analisar.
 
 
ESAF - Especialista em Regulação de Aviação Civil / 2016 / / Área 3 /
 
Analise a seguinte situação hipotética.
 
"Uma empresa aérea adquiriu uma concorrente que se encontrava em frágil situação econômico-financeira. Foi pago pela transação um valor superior ao valor contábil da empresa adquirida. A adquirente informou nas Notas Explicativas que os softwares adquiridos foram registrados por seu custo, menos a amortização acumulada e análise de realização (impairment)."
 
Em relação à situação informada, analise as opções abaixo à luz da Lei n.º 6.404/1976 e modificações posteriores, indicando a correta.
 
a)  Apesar de sua natureza incorpórea, os direitos de uso de softwares da natureza informada devem ser contabilizados como ativo imobilizado.
b)  A diferença entre o valor contábil e o valor pago não deveria ser reconhecida.
c)  Não é possível realizar testes de impairment em bens imateriais.
d)  No Balanço Patrimonial da adquirente, o goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) é classificado como Ativo Circulante Investimentos.
e)  A empresa adquirente não deveria ter evidenciado a operação em suas Notas Explicativas.
 
 
 
Comentário:
 
Vamos direto analisar as alternativas começando pela letra B.
 
b) A diferença entre o valor contábil e o valor pago não deveria ser reconhecida.
 
Como exemplo da diferença entre o valor contábil e o valor pago temos a mais valia e/ou goodwill que são reconhecidos (contabilizados) e são evidenciados em notas explicativas.
 
Assim, a letra B está errada ao afirmar que essa diferença não deveria ser reconhecida.
 
Exemplo de contabilização:
 
D - Investimentos
D - Mais Valia
D - Goodwill
C - Disponível
 
 
c) Não é possível realizar testes de impairment em bens imateriais.
 
A Lei 6404/76 em seu art. 183, § 3º traz o seguinte:  
 
A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível (...).
 
A letra C está errada pois é possível teste de impairment em bens imateriais (intangíveis).
 
 
d) No Balanço Patrimonial da adquirente, o goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) é classificado como Ativo Circulante Investimentos.

Letra D errada. O goodwill é classificado como Ativo Não Circulante.
 
 
e) A empresa adquirente não deveria ter evidenciado a operação em suas Notas Explicativas.
 
Letra E errada. Os investimentos em outras sociedades são evidenciados em notas explicativas quando relevantes.
 
Lei 6404/76 art. 176, § 5o: As notas explicativas devem:
IV – indicar:
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes
 
 
Vamos agora analisar a letra A. Lembrando que a questão pede a correta com base na Lei 6.404/76.
 
a) Apesar de sua natureza incorpórea, os direitos de uso de softwares da natureza informada devem ser contabilizados como ativo imobilizado.

A presente alternativa afirma que o uso de software DEVE ser contabilizado como ativo imobilizado. Porém, nos termos do art. 179 IV da Lei 6.404/76, serão classificados no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
 
Direito de uso de software não é bem corpóreo, logo, com base unicamente na Lei 6.404/76, não poderia ser contabilizado como ativo imobilizado.
 
Com essa constatação, a letra A está errada e a questão deveria ter sido anulada por não ter resposta correta.
 
Apesar dos recursos, a ESAF manteve o gabarito.
 
Portanto,
Gabarito correto: questão anulada
Gabarito oficial ESAF: letra A
 

 
Vamos agora analisar a letra A considerando o CPC 04 - Ativo Intangível
 
Nos termos do item 4 do CPC 04, os softwares podem ser classificados no Imobilizado ou no Intangível, senão vejamos:
 
4. Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física, como um disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme. Para saber se um ativo que contém elementos intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado ou como ativo intangível, nos termos do presente Pronunciamento, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.
 
Voltando à alternativa, perceba que a questão não esclarece qual é o elemento mais significativo, gerando dúvida em relação à correta contabilização do software!
 
Portanto, com base no CPC 04, a questão continua errada e o mais recomendável seria sua anulação! 
 
 
É isso pessoal, vamos continuar firme nos estudos, pois com certeza os concursos vão ser realizados. Esteja preparado quando a oportunidade chegar !! wink
 
Um forte abraço!
Marco Diniz
 
Deixe seu comentário:
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.