TRE BA - Conhecimentos Gerais (DAD)

por Cyonil Borges em 23/08/2017
Oi Pessoal,
 
Bom dia!
 
Hoje vou postar em partes os comentários da prova do TRE BA, ilustre organizadora CESPE.
 
Vamos lá. A seguir, os comentários da parte geral de Analista (áreas administrativa e judiciária) e Técnico.
 
E, em breve, a parte específica de Técnico e Analista.
 
Cyonil Borges.
 
Analista
 
Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido. Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de
A redistribuição.
B reintegração.
C recondução.
D aproveitamento.
E reversão.
 
A resposta é letra “C”.
 
De partida, vamos excluir entre as opções a redistribuição. Esta não é forma de provimento de cargo. Refere-se sim ao deslocamento do cargo dentro do quadro da Administração. Assim dispõe a Lei 8.112 sobre o instituto (apenas o caput do art. 37):
 
“Art. 37.  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (...)”
 
Nos demais itens, temos formas de provimento de cargo, e, por acaso, todas são formas derivadas de provimento.
 
Pela reintegração, o servidor demitido retorna ao cargo anterior, por ver o ato demissório invalidado administrativa ou judicialmente. Não é o caso da nossa questão.
 
Pelo aproveitamento, o servidor estava em disponibilidade remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e retorna à Administração. Realmente, ficar em casa, sem fazer nada, e ainda recebendo, não parece nada razoável. Por isso, impõe o aproveitamento o mais breve possível. Não é o caso da questão.
 
Na reversão, o servidor aposentado retorna aos quadros da Administração. Ou seja, larga a inatividade e passa à atividade novamente. Pode ocorrer de ofício (ato vinculado) ou a pedido do próprio servidor (fica a critério da Administração). Não é, mais uma vez, o caso da questão.
 
E, por fim, temos a recondução. Dentre outras situações, a recondução dá-se quando o servidor estável é inabilitado em novo estágio probatório. E, assim, confirmamos a correção da questão.
 
Referência legislativa:
 
Lei 8.112/1990:
 
Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
 
Técnico
 
Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava.
Nessa situação hipotética,
A Lucas deu ordem manifestamente ilegal, razão por que Pedro deveria ter-se recusado a cumpri-la.
B Pedro cometeu infração que não representou grave dano ao patrimônio público e, por isso, deverá ser-lhe aplicada a penalidade mais branda.
C o desconhecimento da ilegalidade da conduta afastará a aplicação de penalidade a Pedro.
D Pedro cometeu infração, mas Lucas, não, já que não praticou a conduta proibida.
E a nobreza da conduta de Pedro poderá justificar a não instauração de processo administrativo contra si.
 
A resposta é letra “A”.
 
De partida, façamos a leitura do inc. XVI do art. 117 da Lei 8.112/1990:
 
“Art. 117.  Ao servidor é proibido:
(...)
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;”
 
Agora, de parte do art. 132:
 
Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
(...)
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
 
Então, você acha que a conduta de Lucas foi grave? Não, foi muito grave! Tanto que, pela Lei 8.112, deverá ser aberto um processo administrativo disciplinar, tendente à aplicação da penalidade de demissão.
 
Portanto, Pedro deveria ter se recusado, como autorizado pelo inc. IV do art. 116 da Lei:
 
Art. 116.  São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
 
E, assim, confirmamos a correção da letra “A”.
 
 
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