Transpetro - Direito Tributário - Dicas...

por Rafael Lapa em 31/05/2016
Olá, pessoal...
 
A prova da Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) se aproxima. Provas em 12/06/2016!!!! 
 
O edital se destina ao cargo de Auditor Junior, creio que teremos boas questões da matéria de Direito Tributário.
 
Na análise do edital, percebe-se que será cobrada a disciplina de Direito Tributário. 
 
Vejamos:
"Noções de Tributos: (ICMS, ISS, PIS/COFINS, CIDE Combustível, Royalties e IR/CSLL) Fato Gerador; Base de Cálculo; Sistema Tributário Nacional; Contribuições incidentes sobre bens e serviços; Tributos diretos e indiretos; Cumulatividade versus não-cumulatividade; Incidência/Não Incidência/Isenção; Substituição Tributária; Diferimento; Retenção na Fonte/Compensação."
Já trouxe um artigo aqui comentando a CIDE Combustíveis. 
 
Como o edital contempla o tópico "Cumulatividade versus não cumulatividade", creio eu que pode ser um bom ponto a ser abordado no certame.
 
Então, vamos a mais uma dica?
 
Na verdade, serão duas.
 
Dica 1
 
A primeira se refere à não cumulatividade.
 
Dentre as possíveis classificações para os impostos, temos a que separa esses tributos em função da possibilidade ou não de sua incidência em cascata ao longo de uma cadeia econômica.
 
Os primeiros são os impostos CUMULATIVOS.
 
Diz-se cumulativo um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final. 
 
Já os NÃO CUMULATIVOS são impostos que, na etapa subsequente dos processos produtivos ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto pago na etapa anterior. Exemplos: IPI e ICMS.
 
E como é operada a não cumulatividade?
 
A Constituição, para o IPI e o ICMS, expressamente enuncia a não cumulatividade como a autorização dada ao sujeito passivo para que compense o montante de imposto devido em uma operação que ele tenha realizado com o imposto cobrado nas operações anteriores.
 
A cada aquisição tributada de insumo, o adquirente registra como crédito o valor do tributo incidente na operação. Tal valor é um "direito" do contribuinte, consistente na possibilidade de recuperar o valor incidente nas operações subsequentes (é o "IPI a recuperar").
 
A cada alienação tributada de produto, o alienante registra como débito o valor do tributo incidente na operação. Tal valor é uma obrigação do contribuinte, consistente no dever de recolher o valor devido aos cofres públicos federais ou compensá-lo com os créditos obtidos nas operações anteriores (trata-se do "IPI a recolher").
 
Dica 2 
 
A segunda dica também se refere à não cumulatividade, mas do PIS e da COFINS.
 
O PIS e a COFINS são contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta de vendas.
 
O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir dos débitos apurados de cada contribuição alguns créditos admitidos na legislação.
 
Então, aqui temos uma primeira diferença da não cumulatividade do ICMS/IPI da não cumulatividade do PIS e da COFINS.
 
É que enquanto no ICMS/IPI o sistema consiste em poder se abater o valor do tributo incidente sobre operações passadas, no PIS e COFINS o que temos na verdade é a presunção de que algumas despesas selecionadas pela lei (aluguel de máquinas, por exemplo) poderão gerar créditos a serem abatidos do total do débito do tributo.
 
A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".
 
Com a Lei 10.833/2003, para as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 01.02.2004, com exceções específicas, acaba a cumulatividade da COFINS sobre a receita bruta, descontando-se créditos da contribuição. 
 
A alíquota geral da COFINS não cumulativa é de 7,6%
 
Com a vigência da Lei 10.637/2002, foi instituído o regime não cumulativo do PIS para as empresas optantes pelo lucro real. 
 
A alíquota geral do PIS não cumulativo é de 1,65%
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