Transpetro - Chegando a hora....!!!!

por Rafael Lapa em 10/06/2016
E aí, pessoal!!!
 
Todo mundo animado para a prova da Transpetro no próximo domingo? 
 
Vamos caprichar nessa curtíssima reta final. 
 
Hoje e amanhã são dias de fazer aquela revisão pontual, de forma mais tranquila.
 
Muitos alunos querem abraçar o mundo com as costas e rever pontos de dificuldade elevada.
 
Mas, eu tenho uma sugestão. Que tal olhar pontos mais simples, aqueles pontos óbvios que muitos se esquecem de rever?
 
Então, trago abaixo uma diferenciação que é basilar em Direito Tributário e que É COBRADA EM SEU EDITAL.
 
Qual diferenciação é essa? É a diferença entre IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA e ALÍQUOTA ZERO.
 
Imunidade
 
A imunidade, como já explicado no tópico anterior,  é a competência tributária negativa, ou, grosso modo, aquilo que a Constituição Federal exclui do mundo dos tributos. Assim, as pessoas, fatos ou operações imunizados estão fora do alcance do poder de tributar, por força de uma norma constitucional que proíbe o legislador constitucional de tributar. Não há qualquer possibilidade de o legislador infraconstitucional determinar a incidência tributária sobre situações imunes. 
 
Isenção
 
Diversamente, a isenção pressupõe a incidência da norma tributária. A situação é contemplada por um fato gerador (hipótese de incidência) disposto em lei (norma infra-constitucional). O fato gerador ocorre, a obrigação tributária nasce, por força da subsunção lógica da norma de tributação. No entanto, o crédito tributário é excluído (não pode ser cobrado). A norma isentiva vem justamente para afastar a possibilidade de cobrança por motivos de política tributária.
 
Não incidência
 
O conceito de não incidência, por seu turno, refere-se a todas aquelas situações que a norma jurídica tributária deixou de contemplar, isto é, a sua abrangência. Aquilo que não está abarcado pela norma tributária, mas poderia estar
 
Então, fique ligado: para a não incidência, o ente precisa ter o poder de tributar, mas não o faz. 
 
Um exemplo: Imposto de Renda Retido na Fonte.
 
Diversas situações poderiam ser abarcadas especificamente pelo legislador federal, mas algumas podem não ser tratadas. Recentemente, por exemplo, foi editada uma lei para dispor sobre casos de retenção na fonte sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços ligados ao turismo (hotéis, passagens aéreas, etc). Mas, por que a lei não se voltou para quem remete recursos ao exterior para pagamento de esportes radicais? Por questões de política fiscal. A escolha é do ente que tem o poder de tributar, mas não faz. Ok?
 
Alíquota zero
 
A alíquota zero não se consubstancia em caso de exclusão do crédito tributário (isenção), nem em não incidência. Na realidade, o fato gerador ocorre, mas seu elemento quantitativo, relativo à alíquota, é modulado de maneira que a obrigação tributária não gere qualquer crédito. 
 
Então, por exemplo, é o caso de extração de minério, que, em relação ao IPI, está sujeito ao pagamento do imposto com alíquota zero (na prática, não paga imposto).
 
É isso aí, pessoal!!!
 
De hoje para amanhã tentaria ajudar com mais algumas dicas!!
 
Abraço e bons estudos!
 
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