TCE/PE - Vai cair Tributário? Como estudar?

por Rafael Lapa em 15/06/2017
Olá, pessoal!
 
Alguns alunos têm entrado em contato comigo e me questionado sobre a possibilidade de o Direito Tributário vir a ser cobrado no edital do Tribunal de Contas de Pernambuco, tendo em vista que não é uma matéria um pouco "estranha" nos editais dessa área de controle externo.
 
E aí, professor? Vai cair mesmo? Tem certeza?
 
Bom... infelizmente, eu não tenho bola de cristal e afirmar com cem por cento de certeza seria uma mentira da minha parte.
 
De fato, não se trata de uma matéria comum em concursos de Tribunais de Contas. Aliás, sendo bem sincero, eu acredito que não é bem uma matéria necessária no dia a dia do auditor governamental, apesar de alguns conceitos iniciais ajudarem sim em alguns poucos trabalhos, como é o caso de auditorias ligadas à atuação dos órgãos fazendários ou até mesmo em projetos de infraestrutura, como análise de fluxos de caixa. Mas, isso de forma bem inicial e a título apenas de conhecimentos gerais.
 
Entretanto, eu destaco que a matéria já caiu em editais, como foi o caso do TCE/ES, por exemplo.
 
Em segundo lugar, eu destaco que é o órgão que traz sua demanda para a banca do concurso. Portanto, é sim possível que o órgão (TCE/PE) tenha percebido a necessidade interna de ter esse conhecimento entre os auditores.
 
Um outro ponto importante é que vejo que temos diversos cursos no mercado inserindo a matéria entre os cursos ofertados. Então, é bom ficar ligado.
 
E qual a melhor maneira de estudar o Direito Tributário?
 
Não cabe aqui dar uma aula de Tributário. Não tenho espaço para isso aqui nesse artigo.
 
Mas, eu ressalto que há uma nítida diferença na maneira de estudar em partes distintas do assunto.
 
Podemos dividir o estudo em duas partes:
 
- Sistema Constitucional Tributário
 
- Código Tributário Nacional
 
Sistema Constitucional Tributário
 
No sistema constitucional tributário (arts. 145 a 162 da Constituição Federal), eu percebo a necessidade de uma leitura mais doutrinária, principalmente em se tratando dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias. Uma doutrina pode te chamar a atenção para aspectos importantes desses assuntos, principalmente para pontos conhecidos da jurisprudência pátria.
 
Fora isso, eu diria que a leitura "decorebista" dos arts. 150 a 152 são fundamentais. A decoreba da parte de Repartição de Receitas Tributárias também é importantíssima.
 
Código Tributário Nacional
 
No CTN, o que nos interessa é a parte dos arts. 97 em diante.
 
Eu diria que uma leitura inicial da doutrina quanto aos pontos relativos a FATO GERADOR, OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO são fundamentais.
 
Fora isso, eu focaria bastante em leitura dos artigos (lei seca) do Código e fazer muitas questões para você pegar o "traquejo".
 
É isso, inicialmente.
 
Agora, para finalizar, eu gostaria de destacar que tudo o que eu falei vale até abrir o edital. Daí em diante a coisa muda! Com o edital na praça, podem esperar por mudanças na estratégia.
 
Abraço e bons estudos!
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