Sobre o cargo de auditor do TCU

por Vítor Menezes em 18/06/2015
Olá pessoal!
 
Nosso amigo Thiago Signoretti, professor de informática aqui do TEC, fez um mega artigo detalhando tudo e mais um pouco sobre o cargo de Técnico do TCU. Nossos alunos gostaram tanto que pediram um similar para o cargo de Auditor, e cá estou eu escrevendo. 
 
Indo direto ao ponto.
 
1) Vantagens do TCU
 
O TCU é um órgão público, e como órgão público goza de uma série de vantagens e desvantagens comuns a todos os demais órgãos. Tais vantagens e desvantagens devem ser levadas em conta pelo candidato no momento de decidir prestar um concurso, qualquer que seja ele. E aqui já passamos desta fase. Estou pressupondo "conversar" com pessoas que já optaram pela carreira pública, e estão agora tentando definir em que área atuar. 
 
Bom, dado que não vamos ficar aqui falando sobre o que o serviço público de forma geral tem de bom e de ruim, vamos diretamente para o que interessa. O que é que o TCU tem de especial no "mar público" brasileiro. Em síntese, por que escolher TCU?
 
Em primeiro lugar, no TCU você tem autonomia. O auditor, ao fazer seu parecer, escreve o seu entendimento sobre o que foi apurado. Estou no TCU há quase dez anos e nunca sofri qualquer tipo de pressão para mudar uma linha que fosse nas minhas centenas de instruções e relatórios já produzidos. Óbvio que já realizei mudanças em vários trabalhos meus, após conversar com colegas ou superiores hierárquicos. Mas tudo sempre decorrente de debates técnicos, nunca por conta de influência política de quem quer que fosse. E, pela vivência que tenho do órgão, acho pouco provável que um dia venha a sofrer algum tipo de influência desse tipo. 
 
Segundo, o TCU é um órgão de vanguarda, está sempre à frente dos demais órgãos da administração pública em matéria de inovação. Tanto é que ficou em primeiro lugar na pesquisa dos melhores lugares para se trabalhar, realizado em 2014 pela Você S/A. Essa inovação ocorre nos mais diferentes setores. Vou listar apenas alguns.
 
O órgão tem uma constante renovação tecnológica, e uma constante preocupação em usar a tecnologia para melhorar os processos de trabalho. Desde que entrei no órgão, observo a constante melhoria dos sistemas. Praticamente todo ano tem novidade, e elas de fato são consistentes e úteis - cada uma vem complementar as anteriores, sempre melhorando as condições de trabalho. 
 
Para você ter uma ideia, já faz alguns anos que não temos mais papel no TCU. Você entra em qualquer unidade e vê os armários todos vazios. Hoje tudo é digital, o processo é inteiramente eletrônico. Vocês não fazem ideia da revolução que isso representa. 
 
Antigamente, na época do papel, se tínhamos um processo com 10 gestores públicos sendo acusados, e os 10 pedissem vistas e cópia dos autos, e morassem cada um em um Estado diferente, o processo passava meses viajando pelo país, até que todo mundo tirasse todas as cópias desejadas, para só depois poder ser novamente instruído. Hoje o procedimento não leva mais que alguns minutos, e todos os 10 gestores poderiam fazê-lo ao mesmo tempo, em paralelo. O resultado é que o tempo médio de "vida" de um processo reduziu bastante. 
 
O processo eletrônico tem uma série de outras vantagens - permite melhor organização processual, impossibilita extravio de documentos, dá celeridade nas instruções, etc etc. Outra coisa extraordinária - fica extremamente fácil que uma equipe de auditores trabalhar em conjunto, na mesma fiscalização, ainda que cada um deles esteja em um Estado diferente. 
 
Ainda na vanguarda, o TCU já tem mostrado uma preocupação em tentar reverter a lógica típica do serviço público, de que "o mais antigo ganha". Embora a legislação vigente limite um pouco isso, já que a remuneração depende sim da antiguidade, o TCU atua onde é possível atuar, tentando privilegiar quem é mais produtivo. Atualmente o programa "Reconhe Ser" permite a concessão de pontos para servidores com produção diferenciada, pontos estes que podem ser usados, entre outras coisas, para tirar licença-capacitação. Outra coisa legal - os concursos de remoção atualmente são decididos via entrevista com o titular da Unidade Técnica de destino (Secretário). E o que o titular vai olhar? A produção do sujeito! Lembrando que os Secretários são bastante cobrados pelo atingimento de metas por parte de suas Secretarias. Eles têm todo interesse em trazer gente boa para o time. Antigamente não tinha isso: para as cidades mais concorridas só os mais antigos conseguiam ir. 
 
Esta mesma lógica se propaga para o teletrabalho. Creio que talvez seja a primeira (ou uma das primeiras) instituições públicas a adotar o trabalho à distância. O servidor pega o processo, combina um prazo com a chefia imediata, e pode fazer de casa, ou de qualquer outro lugar, desde que esteja disponível à se dirigir à Unidade sempre que solicitado, e cumpra os demais regramentos correspondentes. 
 
Em terceiro lugar, o TCU tem excelente infraestrutura física. Os ambientes de trabalho são muito bons. Sou lotado na Secretaria de São Paulo, o local é espetacular. Não só o prédio, como também os móveis e equipamentos fornecidos. Enquanto há órgão por aí com computadores velhos, elevadores que não funcionam, lâmpadas queimadas, sem ar condicionado (os servidores precisam fazer vaquinha para não morrer de calor) no TCU temos computadores modernos, internet de alta velocidade, rede wifi aberta inclusive para visitantes. Cada auditor trabalha com dois monitores (grandes!), um para a leitura do processo, outro para a confecção do relatório. 
 
Em quarto lugar, temos a questão da carga horária. Não vou detalhar estes pontos, pois já foram esmiuçados pelo Thiago em seu artigo. 
 
Quinto lugar - treinamentos. Todos os anos são oferecidas dezenas e dezenas de cursos, inclusive no exterior. O funcionário tem muitos incentivos para se aprimorar.
 
Sexto lugar: o trabalho não é monótono. Se o servidor quiser, ele pode variar muito sua atuação. Temos unidades que fiscalizam de tudo - de educação a saúde, de infraestrutura a meio-ambiente, convênios, contratos de repasse, conselhos, entidades não governamentais que recebem recursos públicos. Basta o servidor ir mudando de área ao longo dos tempos para ir "navegando" por setores muito diferentes. E mesmo que fique sempre dentro de uma mesma área, cada processo é uma história diferente, um caso diferente.
 
Sétimo e mais importante: é um trabalho com possibilidade de trazer um impacto grande para a sociedade. Um grande processo que você emplaca é capaz de gerar economias de milhões.   
 
 
2) E o que o TCU tem de ruim?
 
Fala sério Vitor, tem que ter algo ruim aí...
 
Tem sim. Na minha opinião os dois fatores consideravelmente ruins são:
  • só tem secretaria do TCU nas capitais. Para quem adora morar no interior (meu caso), as possibilidades ficam bem restritas. Foi por esse motivo que quase saí do TCU em 2013, para migrar para a Sefaz/SP. Passei no concurso, fui nomeado, mas na última hora desisti de tomar posse, por razões pessoais. Mas não descarto fazer o próximo concurso do ICMS SP
  • apesar de o tempo médio de duração do processo no TCU ter diminuído bastante, não é da noite para o dia que você vê o resultado do seu trabalho. O processo tem todo um trâmite, para possibilitar todos os graus de recursos para as partes envolvidas. O fato de às vezes demorar para você ver o resultado pode ser frustrante. Você precisa aceitar que faz isso parte do jogo e estar preparado.
 
3) Rotina de trabalho
 
Sempre trabalhei em unidades regionais, primeiro em Mato Grosso, depois em São Paulo. Então vou falar sobre a realidade das regionais, o que não necessariamente vale para a sede. E como quase nunca trabalhei com auditorias operacionais, vou me restringir àquilo que sempre faço - trabalhos de conformidade.
 
Numa regional o auditor ou pode ocupar cargo - Secretário (chefe da unidade), Assessor e Diretor - ou faz o trabalho finalístico do TCU, ou seja, atua diretamente no controle externo. Isso se dá basicamente de duas formas:
  • por meio de fiscalizações
  • por meio de instrução de processos
Numa fiscalização você vai a campo, obtém dados, evidências, informações, para serem analisadas posteriormente. A coleta de dados pode se dar dos mais diferentes meios, tais como entrevistas, fotos, medições (no caso de obras), requisição de documentos, extração de bancos de dados, etc. 
 
Em seguida, você analisa tudo o que foi coletado, e produz um relatório. O relatório basicamente precisa:
  • responder à questão fundamental da auditoria - ou seja, responder o quesito chave que motivou aquela fiscalização
  • avaliar se os atos praticados foram regulares ou irregulares. Em caso de irregularidade, deve-se:
    • identificar os critérios legais (quais normativos foram desobedecidos)
    • identificar as evidências (o que suporta a afirmação de que houve irregularidade)
    • identificar os responsáveis (quem cometeu aquele ato irregular, demonstrando o nexo de causalidade)
    • propor alguma ação - tais como a adoção de medidas corretivas, a retenção de valores, a realização audiência de algum envolvido, etc.
O documento final produzido pelo auditor, que no caso acima é o relatório de fiscalização, contém apenas uma proposta. A palavra final está na mão dos Ministros do TCU, que ficam em Brasília. Eles podem concordar com o documento produzido pela Unidade Técnica, podem discordar, ou concordar parcialmente. 
 
Temos um sistema informatizado de suporte às fiscalizações, chamado de "Fiscalis", atualmente integrado ao sistema principal, chamado de e-TCU. O Fiscalis é um espetáculo, pois ele te guia por todo o processo de fiscalização. Dentro dele fica tudo registrado - todas as questões de auditoria (aquilo que o relatório precisa responder), os procedimentos necessários para tanto (matriz de procedimentos), papéis de trabalho, etc. De modo que, na fase de execução propriamente dita, não tem como você deixar escapar algum detalhe, o trabalho fica "amarrado". 
 
Além das fiscalizações, temos as instruções de processo. 
 
Cada processo de conformidade trata de uma (ou mais) possível(is) irregularidade(s). Para avaliar tal possível irregularidade, precisamos de evidências, que podem ser conseguidas de inúmeras maneiras. Uma delas nós já vimos - através das fiscalizações. Os relatórios das fiscalizações também vão parar no processo, que segue seu trâmite.
 
Mas evidências podem ser obtidas por meio de pedidos via ofício (chamados de "diligência"), por pesquisas em bases de dados disponibilizadas ao TCU, etc. Num processo de denúncia, por exemplo, é frequente o próprio denunciante já apresentar as "provas".
 
Enfim, de algum modo, essas evidências são trazidas para o processo. E a análise disso tudo é feita pela chamada "instrução processual", que é um documento técnico produzido pelo auditor, e que é juntado ao processo. 
 
Além disso, quando se "acusa" alguém de ter cometido algum ilícito, essa pessoa se "defende" no processo. E a defesa também é analisada por auditores, por meio de uma segunda instrução processual.
 
Então basicamente sua rotina de trabalho se alternará entre fiscalizações (trabalhos de campo, que culminam com os relatórios de fiscalização) e trabalho interno (produção de instruções).
 
Para ficar mais palpável, vejamos um exemplo fictício. Suponha que um cidadão encaminhe documentos indicando ter havido fraude na contratação de uma obra de pavimentação realizada por uma Prefeitura, custeada com recursos federais transferidos via convênio. Ele afirma ainda estar havendo fraude na execução da obra. 
 
Essa documentação enviada pelo denunciante dá início a um processo, que recebe uma numeração. Exemplo: 123.456/2015-0. Esse é o número que identifica o processo. O processo recebe uma classificação (no nosso exemplo, trata-se de uma denúncia) e é enviado para algum auditor analisar. 
 
O auditor então faz a primeira instrução do processo. Ele avalia se a denúncia seguiu todas as regras, se existem indícios de irregularidade, etc. 
 
Suponha que, no nosso exemplo, realmente tem coisa estranha (há indícios!) e o auditor vá investigar. O auditor decide, antes de mais nada, obter cópia do processo licitatório, para verificar possível fraude na licitação. Então ele propõe uma diligência, ou seja, o envio de um ofício à prefeitura, para que ela encaminhe cópia dos documentos pertinentes. 
 
A diligência é feita, a Prefeitura encaminha tudo, essa documentação é juntada ao processo, que é devolvido ao auditor. Ele agora vai fazer a segunda instrução do processo. Ele analisa a documentação recebida, e conclui que de fato houve fraude na licitação. Se essa fosse a única irregularidade em jogo, ele já poderia partir direto para a fase do contraditório, propondo ouvir os gestores responsáveis. Quando digo "ouvir" é força de expressão. Toda manifestação dos responsáveis no processo é escrita, salvo a sustentação oral realizada quando do julgamento final do processo, o que é feito perante os Ministros do TCU, e não perante o auditor.
 
Mas no nosso exemplo o auditor ainda não tem convicção sobre a fraude na execução da obra. E, para ter certeza, a única forma é ele coletar evidências em campo. Então ele propõe uma fiscalização. 
 
A fiscalização é autorizada, e é designada uma equipe para ir a campo, já que é raríssimo um auditor ir desacompanhado realizar um trabalho externo - vamos sempre em grupos de dois ou mais auditores. O primeiro passo é planejar a auditoria. Primeiro definem-se as questões de auditoria, ou seja, aquilo que o trabalho precisa responder. 
 
Poderíamos ter uma questão fundamental, tal como: A execução da obra XXX é regular?
 
E essa questão é explodida em questões menores, tais como: Ocorreu superfaturamento decorrente de quantitativos superiores aos efetivamente executados?
 
Cada questão é então detalhada em procedimentos que permitirão respondê-la. No nosso exemplo, para a verificação dos quantitativos a gente pode definir, entre outros, o seguinte procedimento:
  • verificar as distâncias de transporte e compará-las com o praticado nas memórias de cálculo das medições utilizadas para fins de pagamentos
 
 
Na fase de execução, ou seja, durante o trabalho de campo, a equipe realiza todos os procedimentos previstos no planejamento e assim terá as evidências de que necessitava. Em seguida, na fase de relatório, é hora de colocar tudo "no papel" (na verdade, no sistema). O próprio sistema eletrônico já guia a confecção do relatório.
 
Ao final do nosso trabalho, suponha que a gente tenha concluído pela ocorrência de superfaturamento de X milhões de reais, e pela ocorrência de fraude na licitação. Ficou comprovado estarem envolvidos o prefeito, o secretário de obras e o engenheiro fiscal da obra. Nosso relatório então propõe que o processo seja convertido em Tomada de Contas Especial, e os gestores sejam citados.
 
(obs: Tomada de Contas Especial é um processo específico para imputação de débito)
 
O processo é convertido em TCE, os gestores se manifestam no processo, apresentam sua defesa. O processo volta então para o auditor analisar a defesa. Nesse momento o processo já contempla:
  • a primeira instrução, que fez a análise inicial da denúncia
  • a segunda instrução, que analisou a documentação obtida em diligência
  • um relatório de fiscalização
  • e vamos agora para a terceira instrução, que analisará a defesa
Nesta instrução, suponha que o auditor rejeite todos os argumentos e proponha condenar todos os gestores, imputando-lhes débito. O TCU julga o processo. No julgamento, os advogados dos gestores podem realizar sustentação oral o que, diga-se de passagem, não é tão frequente, considerando o universo gigantesco de processos julgados todos os anos. 
 
Suponha que o TCU condene os gestores. Eles ainda podem recorrer, apresentando nova defesa, que é analisada desta vez pelos auditores que ficam lotados na unidade específica para tratar de recursos - a Serur, localizada em Brasília. Daí o processo segue seu trâmite - recursos, análise de recursos, novo julgamento, provimento ou rejeição dos recursos, cobrança executiva, etc etc. 
 
Pronto, isso é um resumo ultra-simplificado do trabalho. O exemplo acima foi para uma obra pública, mas poderia ser para qualquer outra coisa, de merenda escolar a reforma agrária. Sem falar que há diferentes tipos de processo. Acima ilustramos um processo de denúncia, que se converteu em tomada de contas especial. Existem ainda as contas ordinárias, as representações, entre outros.
 
 
4) Remuneração
 
Eu sinceramente não ligo a mínima para valor exato de remuneração, não foi um dos fatores que me fez escolher o TCU. Eu penso da seguinte forma - existem uma série de cargos públicos "top" na Administração Pública, com salários muito bons. As diferenças entre eles variam de forma aleatória ao longo do tempo. Se eu for ficar me preocupando com alguns reais a mais ou a menos que um cargo recebe hoje, eu fico pulando de galho em galho toda hora.
 
Então saiba que o TCU tem um salário bom, como tantos outros cargos, e pronto. Exatamente o detalhe de quem hoje está ganhando mais é irrelevante. Muito mais importante que isso, ao meu ver, é você trabalhar em algo de que goste, e na cidade de que goste.
 
Apesar disso, como o pessoal me mataria se eu não falasse de salário, vamos lá. (tive que pedir ajuda de colegas para escrever essa parte, eu mesmo quase nunca abro meu contracheque.)
 
Um AUFC nível A1, sem função, com gratificação de desempenho em 80%, terá:
  • vencimento básico = 5.052,60
  • gratificação de controle externo = 5.153,65
  • gratificação de desempenho = 6.454,02
  • abono lei 10698 = 68,85
  • auxílio alimentação = 834,90
  • ressarcimento assistência médica = isso aqui varia muito, vou chutar 263,46, que é o valor que temos num excel padrão aqui no TCU
 
Observação: para conseguir gratificação de desempenho em 80%, o servidor precisa de nota máxima na avaliação. Caso contrário sua gratificação é menor.
 
Em linhas gerais é isso, espero ter dado uma visão de um pouco daquilo que é o órgão em que trabalho.
 
Para quem não leu o artigo do Thiago, recomendo. Segue link:
 
 
 
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