Sobre as cotas

por Vítor Menezes em 22/06/2016
Já prevendo reações extremadas de pessoas de determinada posição ideológica, que gritarão "racista!" ao terminarem a leitura desse artigo, gostaria de fazer uma breve apresentação.
 
Sou filho de um pai negão. Além do amor natural que um filho sente por um pai, tem a admiração, enorme! Esse cara é um herói para mim. Quando eu me tornei pai, uma das primeiras coisas que eu pensei foi: se um dia eu for para o meu filho 1/10 do que o meu pai é para mim, já serei um cara extremamente feliz. 
 
Meu pai negão casou com minha mãe branquela, outra pessoa maravilhosa - minha primeira e mais importante professora. Graças a ela eu me tornei o nerd que sou hoje. Minha mãe é branca, branca feito leite. O resultado foi esse cara que aqui está. 
 
Em 2010 teve alguma dessas pesquisas do IBGE, não lembro se foi censo, se foi PNAD, ou algo parecido. Eu participei. Lá houve duas perguntas que me chamaram a atenção. 
 
1) Renda?
 
Aí eu pergunto: "moço, aqui é para responder o quê? Renda bruta, ou renda líquida depois dos impostos retidos na fonte?".
 
Resposta do servidor do IBGE: eu não posso orientar o preenchimento, responde o que você achar melhor.
 
No que eu de cara pensei: "maravilha de pesquisa!"
 
2) Cor/raça?
 
Aqui meu pensamento foi: branco eu definitivamente não sou. Negro também não. Vou de "pardo", por eliminação.
 
Moral da história: sem precisar disso para passar em concurso algum (na época sequer havia cota para negros/pardos), sem precisar disso como vantagem em lugar algum, eu me declarei pardo.
 
Assim, sendo pardo autodeclarado, filho de negão, espero estar superada a preliminar.

Continuando.
 
Não existe nenhuma definição objetiva que indique quando uma pessoa é negra. Parda então, nem se fala. A tal da "raça" é um negócio autodeclarado, totalmente sem critério.
 
Já que é uma bagunça, e não tem critério, vamos para uma análise subjetiva, baseando-nos no quesito "cor de pele". Pegue todas as pessoas que você conhece. Quantas delas são de fato brancas, brancas mesmo? Aquele sujeito que você olha e chama de "alemão"?
 
Provavelmente são poucas pessoas.
 
Estamos cansados de saber que no Brasil é uma mistureba total. Se tudo quanto é brasileiro fizer uma análise igual à que eu fiz na pesquisa do IBGE, a maioria se declararia "pardo". Juntando negro + pardo, vixe, aí podemos pegar qualquer um que seja "não branco".
 
E já que estamos no país da piada pronta, óbvio que tem cota para pardo/negro em concurso público. Cota para pardo num país totalmente miscigenado... é coisa de louco!
 
LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
     

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Art. 2o Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
 
No concurso do INSS, cujo resultado parcial saiu essa semana, não foi diferente. Gostaria de chamar a atenção para a seguinte passagem do edital recém-divulgado:
 
5 DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos a um procedimento de verificação de condição declarada para concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 6 do Edital nº 1 – INSS, de 22 de dezembro de 2015.
5.2 Para a verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, das 9 horas do dia 23 de junho de 2016 às 23 horas e 59 minutos do dia 27 de junho de 2016, e:
a) preencher a declaração de que deseja continuar concorrendo como candidato negro;
b) imprimir e assinar a declaração mencionada na alínea “a” deste subitem;
c) enviar, por meio de link específico, a declaração completamente preenchida de que tratam as alíneas “a” e “b” deste subitem, devidamente assinada;
d) enviar, por meio de link específico, fotografia individual colorida, com fundo branco e placa com a data em que a fotografia foi tirada, de seu tronco, cabeça e braços, sendo que a cabeça e os braços deverão estar descobertos.
5.2.1 A fotografia a que se refere à alínea “d” do subitem 5.2 deste edital deverá ser datada de, no máximo, 30 dias anteriores à data de publicação deste edital.
5.2.2 O candidato que desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros a que se refere o item 6 do Edital nº 1 – INSS, de 22 de dezembro de 2015, deverá se abster de enviar a declaração preenchida mencionada nas alíneas “a” e “b” do subitem 5.2 deste edital, bem como a fotografia mencionada na alínea “d” do mesmo subitem.
(...)
5.3 A avaliação da banca especialmente designada para constatar a condição de candidato negro considerará os seguintes aspectos:
 a) declaração completamente preenchida, assinada e enviada pelo candidato;
b) fenótipo apresentado pelo candidato a partir da análise da fotografia enviada;
c) informações existentes, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra (preta ou parda).
5.4 O candidato não concorrerá na condição de pessoa negra (preta ou parda) quando:
a) desistir de concorrer na condição de pessoa negra abstendo-se de cumprir os procedimentos estabelecidos no subitem 5.2 deste edital;
b) for constatado, por unanimidade entre os integrantes da banca, que o candidato não atende aos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
5.5 O candidato que se enquadrar na situação da alínea “b” do subitem 5.4 deste edital será eliminado do concurso, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e no subitem 6.1.5.1 do Edital nº 1 – INSS, de 22 de dezembro de 2015.
 5.6 O candidato que não cumprir com os procedimentos estabelecidos no subitem 5.2 deste edital ou que desistir de concorrer na condição de pessoa negra, caso possua nota para tanto, passará a figurar apenas na listagem de ampla concorrência.
5.6.1 Será eliminado do concurso o candidato de que trata o subitem
5.6 deste edital que não possua nota para figurar na listagem de ampla concorrência.
5.7 Na hipótese de a banca constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.
5.8 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que definem a raça negra.
5.9 A banca a que se refere o subitem 5.3 será composta por membros do Cebraspe.
5.10 A avaliação da banca específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

5.11 A decisão da banca específica quanto à permanência do candidato no concurso concorrendo às vagas reservadas, a ser divulgada na forma do subitem 6.3 deste edital, não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade em sua declaração.

 
O que é que a banca está fazendo?
 
Está deliberadamente abrindo a possibilidade de um candidato desistir de concorrer como negro/pardo.
 
Assumindo então que exista esse negócio de "pardo", seja lá o que isso signifique, todos podemos estar de acordo que trata-se de uma característica inerente à pessoa. Aí eu pergunto: alguém por acaso deixa de ser pardo ou deixa de ser negro de um dia para o outro?
 
Certamente não!
 
O grande problema é que ninguém sabe qual o critério aleatório que a banca vai adotar, então ninguém sabe se é "negro/pardo" o suficiente para ser aceito. Você pode pagar para ver, ou desistir.
 
E aqui finalmente vem o ponto em que eu queria chegar.
 
Eu não sei se esse mesmo procedimento é aplicado em todos os concursos. Caso seja, vale muito a pena você sempre se inscrever como negro/pardo. Aí você espera saírem as notas do pessoal e, se já estiver dentro das vagas, ou próximo das vagas e dependendo de poucas desistências, você simplesmente desiste de concorrer como negro/pardo, para não ficar dependendo do julgamento aleatório e discricionário dos examinadores.
 
Se estiver fora das vagas, aí você avalia se vai pagar para ver ou não.
 
Eu pagaria! Oras, o máximo que pode ocorrer é:
  • eu ser reprovado no concurso (isso eu já seria mesmo, pois, neste cenário, já estou fora das vagas)
  • eles colocarem em prática a ameaça de mandar a documentação para a Polícia Federal para me processar por crime
 
Nesse segundo caso, faça-me o favor, que coisa mais inútil! Eu brigaria na justiça tranquilamente. Ainda levo meu pai negão para depor comigo, quero ver eu não ganhar.
 
Aí você diz: "mas Vitor, você está deturpando o instituto das cotas, que é feito para corrigir injustiça social"
 
No que eu respondo: negativo, não estou cometendo ilegalidade alguma. Se eu tiver que me classificar entre alguma das opções tradicionais, eu de fato me considero pardo (volte ao começo do texto e leia novamente o trecho sobre a pesquisa do IBGE). Simplesmente estou usando as regras do jogo da forma que melhor me atendem.
 
Em primeiro lugar, a regra da cota é "beneficiar negros e pardos". Não há definição objetiva de que raios é isso e, por eliminação, eu não sou branco, assim como grande parte da população brasileira, caso faça uma análise desprovida de preconceitos. Então não estou mentindo ao me considerar pardo (eu, aliás, fiz exatamente isso na pesquisa de 2010, quando sequer existia cota!).
 
Em segundo, o próprio instituto da cota é deturpado por natureza. O negócio é feito para ser uma grande bagunça.
 
Eu sou totalmente contrário a cotas. Acho uma péssima ideia. Péssima, obviamente, para dar conta do problema que seus idealizadores juram atacar - "as injustiças" contra determinados grupos. Se por outro lado a gente entender que o verdadeiro objetivo é outro - vitimizar pessoas para conseguir apoio irrestrito - blz, as cotas são uma ótima ideia (para seus idealizadores, claro!).
 
Mas deixemos isso de lado. Suponha que eu esteja completamente errado e cotas sejam uma maravilha. Temos um segundo problema, e esse é o "x" da questão. Vai dar cota para negros e pardos? Qual a lógica disso? 
 
Isso não tem cabimento algum. 
 
Mesmo que cotas sirvam para reduzir "injustiças sociais", eu pergunto novamente: qual a definição de negro? Qual a definição de pardo? Como fazer, exatamente, para dizer se uma pessoa é ou não é parda?
 
Isso não existe em lugar algum, está totalmente a critério da banca examinadora, e lá eles podem olhar de tudo. De cor de pele a comportamento (sim, já ví caso de menina parda eliminada num vestibular porque alegou nunca ter se sentido discriminada).
 
Se cotas fossem de fato instrumento de justiça social, não seria muito melhor dar cota para pessoas de baixa renda?  Mais uma prova de que o objetivo não é de fato ajudar aos "mais necessitados". Entre um negro classe média e um branco pobre, beneficiamos o primeiro, que, em tese, teria melhores condições de passar sem cota.
 
Querer proibir alguém de usar a regra ao seu favor, especialmente uma regra absurda destas, é o mesmo que querer proibir o cidadão de usar bitcoin para não pagar IOF na hora de investir no exterior, ou de repartir depósitos entre vários bancos para ficar no limite de garantia do FGC, ou de abrir uma PJ para cobrar pelos seus serviços e assim pagar menos imposto, e por aí vai. Em todos os casos o cidadão está no estrito cumprimento das regras existentes, e tentando, legalmente, se livrar de um Estado gigantesco, ineficiente, que teima em meter o bedelho nos mais ínfimos detalhes da vida das pessoas, para atormentar-lhes até o último fio de cabelo.
 
Vitor, mas eu sou branco, e loiro do olho azul, o que acha da minha situação?
 
Aí é diferente, a chance de conseguir algo é mínima. Este texto é voltado àqueles que poderiam perfeitamente ser enquadrados como pardos (pela enésima vez, estamos no Brasil, o país da miscigenação!) e só não o fazem por medo de serem eliminados.
 
 
Vitor, não sou negro, nem branco, mas eu continuo não concordando com essa análise!
 
Sem stress, continue não se inscrevendo como pardo, com receio de ser eliminado. É o seu futuro que está em jogo, quem tem que tomar as decisões é você. Encare esse texto apenas como uma forma diferente de ver as coisas. Se não tiver lhe sido útil, simplesmente ignore, e bola para frente.
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