Simulado de DAD, DCO e DTRIB - transmissão ao vivo

por Cyonil Borges em 11/03/2017
Prezadas(os) Estudantes,
 
Boa noite!
 
Segue o nosso primeiro simulado. Foram 9 (nove) questões, sendo 3 (três) de cada disciplina, na ordem: Administrativo, Tributário e Constitucional.
 
Não há gabarito. Só será divulgado na transmissão ao vivo do dia 16 (próxima quinta-feira), às 20 h.
 
Aguardo todos na próxima quinta! A ideia é uma correção dinâmica, logo, peço que aprofundem os temas.
 
Ah! Só para reforçar. Foram escolhidos os primeiros itens dos principais editais. Em DAD: conceito e fontes. Em Tributário, toda a parte de noções gerais. Em Constitucional, apenas conceito e classificação de constituição e princípios e métodos de interpretação.
 
Grande abraço e ótima semana. E aguardo todos no Facebook!
 
Cyonil Borges.
 
Observação: NÃO FAÇA O SIMULADO SEM ANTES ESTUDAR OS ASSUNTOS! NÃO CONFIE NA MENTE. RELEIA OS TEMAS.
 
 
1ª Questão – O Direito Administrativo fornece à Administração Pública um conjunto de ferramentas para o atingimento do interesse coletivo. E, na espécie, o conceito de Administração não pode ser confundido com o de Governo, embora, muitas das vezes, seus traços estejam interligados entre si. Abaixo, escolha a alternativa que preencha adequadamente as lacunas do quadro exposto, acerca da distinção entre política e administração:
 
 
 
Governo
Administração
Natureza
1
2
Conduta
3
4
Responsabilidade
5
6
Atividade
7
8
 
 
a) 1 – Política, 3 – Constitucional, 8 – Discricionária
b) 2 – Administrativa, 4 – Política ou Constitucional, 5 – Neutra
c) 3 – Política, 6 – Legal ou Técnica, 3 – Hierarquizada
d) 2 – Hierarquizada, 4 – Técnica, 8 – Neutra
e) 5 – Constitucional, 7 – Discricionária, 8 – Hierarquizada.
 
 
2ª Questão – Escolha a alternativa que apresenta exemplo de ato administrativo decorrente da manifestação da Administração Pública em sentido objetivo material finalístico:
a) finanças públicas.
b) serviços de manutenção de elevadores.
c) permissão de serviços públicos.
d) ato administrativo plúrimo de nomeação em concurso público.
e) multas de trânsito.
 
 
3ª Questão – No Brasil, a regra constitucional é de se franquear o acesso de todas as lesões e ameaças a direito à apreciação do Poder Judiciário. Trata-se da consagração do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, como decorrência da contribuição do Sistema Inglês para a construção do Direito Administrativo Brasileiro.
Ocorre que, por vezes, o particular deve primeiro esgotar as vias administrativas, para, só depois, ter interesse de agir perante o Poder Judiciário. Abaixo, escolha a alternativa não contempla a figura da instância administrativa de curso forçado.
a) Processos administrativos referentes à Justiça Desportiva.
b) Manejo de mandado de segurança em havendo recurso administrativo com efeito suspensivo.
c) Omissão da Administração Pública em confronto com teor de Súmula Vinculante.
d) Ingresso do habeas data.
e) Revisão de benefício previdenciário pelo INSS.
 
 
4ª Questão – Analise as sentenças subsequentes:
 
I. São ingressos – e não receitas públicas – entre outras rubricas: o seguro-garantia nas licitações, o mútuo público e os empréstimos compulsórios.
II. São exemplos de receitas ordinárias derivadas:
  • Contribuições sociais,
  • Reparações de guerra,
  • Foro ou Cânon,
  • Multas tributárias.
III. O imposto extraordinário de guerra é exemplo de receita pública derivada extraordinária.
Escolha a alternativa não incorreta:
a) V, V e V.
b) V, F e V.
c) F, V e V.
d) V, F e F.
e) F, V e F.
 
 
5ª Questão – Abaixo, faça a correlação dos itens, na ordem em que se apresentam:
 
I. A destinação é relevante para definir a natureza jurídica do tributo.
II. Exercício da competência residual.
III. Tributo vinculado e de arrecadação vinculada.
IV. Admitida a bitributação.
Escolha a alternativa correta:
a) Empréstimos compulsórios/Estados/Taxas Judiciárias/IEG.
b) CSLL/União/Contribuição de Melhoria/COFINS.
c) Contribuições especiais/União/Empréstimos compulsórios/PIS.
d) Empréstimos compulsórios/União/Custas e emolumentos/COFINS.
e) Contribuição para a seguridade social/União/COSIP ou CIP/IEG.
 
 
6ª Questão – Escolha a alternativa não correta:
 
a) A natureza jurídica de um tributo é fornecida pela análise entre o fato gerador e a sua base de cálculo.
b) O FGTS não é uma das espécies tributárias.
c) Além de concretizar o princípio da capacidade contributiva, o cálculo da taxa de lixo proporcional às áreas construídas dos imóveis não ofende a disposição constitucional que veda que as taxas tenham base de cálculo próprio de impostos.
d) Os empréstimos compulsórios são tributos pela visão pentapartite, tendo como hipótese de incidência a guerra, a calamidade pública e o investimento público relevante.
e) A contribuição destinada ao SEBRAE não tem natureza jurídica de contribuição social geral.
 
 
7ª Questão – A Constituição Federal de 1988 apresenta variadas classificações doutrinárias. Abaixo, analise as classificações apresentadas, e escolha a alternativa que apresenta exatamente 2 (duas) classificações incorretas:
 
a)  democrática, instrumental, básica, dirigente, expansiva e dogmática.
b) desenvolvida, rígida, formal, nominalista, super-rígida e unitária.
c) prolixa, granítica, eclética, principiológica, variada e sistemática.
d) cesarista, extensa, preceitual, heterônoma, promulgada e dirigente.
e) pactuada, sumária, sistemática, unitária, garantia e expansiva.
 
 
8ª Questão – O autor José Afonso da Silva no apresenta cinco categorias de elementos informativos da Constituição: orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização e os formais de aplicabilidade.
 
A seguir, são listadas disposições constitucionais. Caberá a você correlacionar com os elementos.
 
1) orgânicos
2) limitativos
3) socioideológicos
4) de estabilização
5) formais de aplicabilidade.
 
Item A
“Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(...)
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático”.
 
Item B
Art. 3º do ADCT. “A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral”.
 
Item C
Art. 5º (é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”).
 
Item D
Art. 19 do ADCT. “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.
(...)
§ 3º  O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei”.
 
Item E
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
(...)
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39”
 
Item F
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...)”.
 
Item G
Art. 151. É vedado à União:
(...)
III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios”.
 
Item H
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.    
 
Item I
“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;”
Escolha a alternativa correta:
a) 3-H, 1-G, 4-A e 5-B.
b) 1-E, 2-C, 4-I e 5-G.
c) 2-F, 4-E, 5-D e I-G.
d) 3-A, 2-C, 4-A e 5-D.
e) 1-E, 2-F, 3-H e 4-G.
 
 
9ª Questão –  A respeito dos princípios e métodos de interpretação, escolha a alternativa não correta:
a) na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, ao se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política, no trabalho exegético, socorre-se do princípio da correição funcional.
b) pelo princípio da unidade, as normas constitucionais não devem ser vistas e analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados a um sistema unitário de regras e princípios.
c) pelo método interpretação científico-espiritual, a análise das normas constitucionais não se fixa só em sua literalidade, ao contrário disso, decorre da realidade social e dos valores inseridos na Constituição, de modo que o texto seja interpretado considerando-se seu dinamismo e constante renovação, em paralelo com as mutações da sociedade.
d) pelo método tópico-problemático, os instrumentos hermenêuticos clássicos não são suficientes, por ser a constituição um sistema aberto de regras e princípios. Caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.
e) os defensores da corrente não interpretativista sustentam a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e princípios substantivos, como princípios de liberdade e justiça, contra atos de responsabilidade do Poder Legislativo que não estejam em conformidade com o projeto da CF. As posições interpretativistas, por outro lado, consideram que os juízes, ao interpretarem a CF, devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos nela expressos ou, pelo menos, nela claramente explícitos.
 
 
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