Serviços da dívida versus Serviços da dívida a pagar

Olá amigos,
 
E cá estamos, na véspera de ano novo, em mais um artigo.
 
O tema de hoje pouquíssimos candidatos dominam. Isso porque os termos são bastante semelhantes e dão a entender que são a mesma coisa.
 
Mas você que está estudando aqui no Tec vai conhecer e terá condições de acertar uma questão caso cobre o tema.
 
E aí... você conhece a diferença entre "serviços da dívida" e "serviços da dívida a pagar"?
 
Os serviços da dívida a pagar, antes de tudo, são um tipo de restos a pagar. Passaram pelo estágio de empenho e liquidação, mas não foram pagos no respectivo exercício.
 
Os serviços da dívida são os montantes relativos aos encargos, juros, correção monetária e a parte da amortização do principal da dívida fundada ou consolidada. Olha só o que diz a Lei 4.320/64, em seu art. 98:
Lei 4.320, art. 98, p. único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
Veja que há uma particularidade interessante nos serviços da dívida a pagar. Tais passivos, originalmente, não são dívidas flutuantes.
Correspondem a valores registrados na dívida fundada que, por ocasião da falta de pagamento, são transferidos para a dívida flutuante (passivo financeiro).
 
Baseado nessa ideia, já foi cobrado em prova a distinção entre “serviços da dívida” e “serviços da dívida a pagar”.
 
Como acabamos de ver, serviços da dívida a pagar compõem a dívida flutuante, por ocasião da transferência da dívida fundada para a flutuante.
 
No entanto, os serviços da dívida são dívida fundada, por surgirem de passivos ali registrados.
 
Não é a toa que o art. 92 da Lei 4.320/64 faz essa distinção (mesmo que não seja explícita). Observe:
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
Ora... se a dívida flutuante não compreende os serviços da dívida, por exclusão, somente pode fazer parte da dívida fundada.
 
Vamos a uma questão...
 
(Cespe-UnB/2012/ANAC/Analista Administrativo/Área 2) Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.
 
Os encargos da dívida externa brasileira é equivalente ao conceito de serviços da dívida. Como acabamos de ver, serviços da dívida compõem a dívida fundada.
 
Veja que o examinador não afirmou em nenhum momento que se tratam de “encargos da dívida externa a pagar”.
 
Vários candidatos erraram essa questão, alegando que os serviços da dívida compõem a dívida flutuante, o que não é verdade.
 
GABARITO: CERTO.
Pessoal, vários candidatos acreditam que serviços da dívida e serviços da dívida a pagar são a mesma coisa... pior, entendem que ambos são dívida flutuante, em decorrência de um entendimento equivocado do art. 92 da Lei 4.320/64. Para você que leu nosso artigo, com certeza será mais um diferencial para sua aprovação : )
 
Por hoje é só, pessoal. Um feliz ano novo a todos!
 
Um grande abraço,
Noleto e Vinícius.
 
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