Revisão de Auditoria para ISS São Luís-MA FCC 2018

por Tonyvan de Carvalho em 27/07/2018
Olá, Concursante!
 
Hoje farei uma REVISÃO DE AUDITORIA COM MAPAS MENTAIS E ESQUEMAS para o ISS São Luís – MA, especificamente para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos I/Área de Abrangência Geral e Tecnologia da Informação (TI), banca FCC.
 
Durante o processo de revisão, chamarei a sua atenção nos pontos com maior probabilidade de aparecer na sua prova no Domingo, dia 29/07/2018.
 
Preliminarmente, irei dividir os assuntos previstos no edital em partes, expondo considerações pontuais sobre assuntos que entendo serem mais relevantes:
 
Parte 01 - Normas de Auditoria Independente: Demonstrações Contábeis Sujeitas à Auditoria. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Amostragem. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos, Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.
 
a) Considerações: A FCC tem sido bem "criativa" nessa parte, porque, ao colocar “Demonstrações Contábeis Sujeitas à Auditoria”, pode cobrar simplesmente tudo o que ela quiser de Auditoria. Dessa forma, você tem que estar consciente que existem normas com maior probabilidade de aparecer na sua prova.
 
Veja as minhas sugestões de leitura:
 
Norma
Item da norma
NBC TA 200(R1)
Item 13 (definições), A20 (detalhes do ceticismo profissional)
NBC TA 230(R1)
Itens 2 e 3 (finalidades/objetivos principais e adicionais da documentação de auditoria); A23(prazo de retenção da documentação de auditoria)
NBC TA 240(R1)
Item 11 (definição de fraude) c/c com item 12.1.3 da NBC TI 01 (diferenças entre fraude e erro)
NBC TA 500(R1)
Item 5 (definição e características das evidências de auditoria) c/c com A1, A4 e A5; A30 (detalhes da confiabilidade das informações) e Mapa mental contendo os procedimentos de Auditoria.
NBC TA 530
Item 5 (definições), A10 e Apêndice 4.
 
Mapa mental com os procedimentos de auditoria:
 
b) Minha aposta: é possível que apareçam duas questões (com probabilidade de serem 3 questões).
 
Exemplo de questões recentes da FCC da parte 01
 
Assunto: Risco de auditoria
1. (Analista Legislativo (ALESE) / 2018 / Contabilidade / Apoio Técnico Administrativo /FCC) A NBC TA 200, que estabelece os objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria, definiu alguns termos e expressões de relevância para interpretação destas Normas. De acordo com a referida NBC TA 200,
a) risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.
b) asseguração razoável é, no contexto da auditoria de demonstrações econômico-financeiras da entidade, a interpretação de dados desta natureza, flexibilizada pelo ceticismo profissional.
c) risco de distorção relevante é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções.
d) risco de detecção é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria.
e) ceticismo profissional é postura do auditor que reflete a maneira de processar, cautelosamente, informação expressa em termos financeiros, a respeito de eventos econômicos positivos ocorridos em períodos passados, relativamente a uma entidade específica.
 
Comentários:
 
Questão aborda conceitos expressos no item 13, da NBC TA 200 (R1).
 
Analisando cada alternativa:
 
a) risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. Alternativa correta. Está alinhada a norma supracitada. Veja:
13.   Para fins das NBCs TA, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:
[...]
 
(c) Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.  
 
[...]
b) asseguração razoável é, no contexto da auditoria de demonstrações econômico-financeiras da entidade, a interpretação de dados desta natureza, flexibilizada pelo ceticismo profissional. Alternativa errada. Segundo a norma supracitada, “Asseguração razoável é, no contexto da auditoria de demonstrações contábeis, um nível alto, mas não absoluto, de segurança”. As normas de auditoria exigem que o auditor obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro. Contudo, asseguração razoável não é um nível absoluto de segurança porque há limitações inerentes em uma auditoria.
 
c) risco de distorção relevante é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto, com outras distorções. Alternativa errada. Essa é a definição de risco de auditoria. Veja mapa mental acima.
 
d) risco de detecção é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Alternativa errada. Essa é a definição de risco inerente. Veja mapa mental acima.
 
e) ceticismo profissional é postura do auditor que reflete a maneira de processar, cautelosamente, informação expressa em termos financeiros, a respeito de eventos econômicos positivos ocorridos em períodos passados, relativamente a uma entidade específica. Segundo a norma supracitada, “Ceticismo profissional é a postura que inclui uma mente questionadora e alerta para condições que possam indicar possível distorção devido a erro ou fraude e uma avaliação crítica das evidências de auditoria”.
 
Portanto, alternativa correta é A.
 
Assunto: Fraude e erro
2. (Analista Legislativo (ALESE) / 2018 / Contabilidade / Apoio Técnico Administrativo /FCC) De acordo com a NBCTA 240, que regula a Responsabilidade do Auditor em relação à fraude, no contexto da Auditoria das Demonstrações Contábeis, as distorções nestas demonstrações
a) podem originar-se de fraude leve ou de fraude grave, sendo que o fator que distingue uma da outra é que a fraude grave é dolosa, enquanto que a fraude leve não o é.
b) só podem originar-se de fraude leve, de fraude grave ou de erro inescusável, sendo que na fraude grave há dolo, na fraude leve não há dolo, mas há culpa grave, e no erro há culpa leve.
c) só podem originar-se de fraude in eligendo, de fraude in vigilando, de erro inescusável e de erro escusável, sendo que as duas modalidades de fraude não são intencionais, pois não são praticadas pela administração, mas pelos responsáveis pela governança, enquanto que os erros inescusáveis são intencionais e se revestem de características dolosas.
d) também podem originar-se de fraude presumida, decorrente de culpa in eligendo, que ocorre quando se preenchem os quadros da empresa com funcionários destinados a praticar atos fraudulentos, ou de culpa in vigilando, que ocorre quando se exerce incentivo ou pressão sobre funcionários para que eles passem a praticar ou tolerar a prática de ato fraudulento.
e) podem originar-se de fraude ou erro, sendo que o fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
 
Comentários:
 
Distorção “é a diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. As distorções podem originar-se de erro ou fraude”.
 
A questão aborda aspecto relacionado aos conceitos de fraude e erro. Segundo a NBC TA 240(R1), as distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
 
No mesmo sentido, a NBC TI 01 define fraude e erro:
12.1.3.2 – O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.
 
12.1.3.3 – O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.[grifo nosso]
 
Questão extraída literalmente da norma supracitada.
 
Portanto, alternativa correta é E.
 
Assunto: Fraude e erro
3. (Analista Legislativo (ALESE) / 2018 / Contabilidade / Apoio Técnico Administrativo /FCC) A NBC TA 240, que trata da Responsabilidade do Auditor em relação à fraude, no contexto da Auditoria das Demonstrações Contábeis, estabelece quais são os objetivos do auditor. De acordo com esta NBC, encontram-se entre os objetivos do auditor
a) reparar, sempre que possível, distorções relevantes nas demonstrações contábeis, decorrentes de fraudes, minimizando as consequências para a empresa.
b) identificar e avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, decorrente de fraude, bem como responder adequadamente face à fraude ou à suspeita de fraude identificada durante a auditoria.
c) comunicar ao Ministério Público distorções relevantes nas demonstrações contábeis, decorrentes de fraudes, e, tratando-se de instituição ligada ao mercado de valores mobiliários, solicitar, justificadamente, a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
d) responder adequadamente face à fraude ou à suspeita de fraude identificada em relação a tributos não lançados ou não pagos, exceto quanto àqueles devidos na qualidade de responsável ou substituto tributário, comunicando o fato à Fazenda Pública interessada.
e) obter evidências de auditoria sobre os riscos identificados de distorção relevante e decorrente de fraude, comunicando o resultado da auditoria ao Banco Central do Brasil, em prazo não superior a 30 dias, quando se tratar de evidências obtidas junto a instituições financeiras.
 
Comentários:
 
Questão aborda os objetivos específicos do auditor quanto à sua responsabilidade em relação à fraude.
 
Segundo a NBC TA 240 (R1):
10. Os objetivos do auditor são:
 
(a) identificar e avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis decorrente de fraude;
 
(b) obter evidências de auditoria suficientes e apropriadas sobre os riscos identificados de distorção relevante decorrente de fraude, por meio da definição e implantação de respostas apropriadas; e
 
(c) responder adequadamente face à fraude ou à suspeita de fraudes identificada durante a auditoria.[grifo nosso]
Cabe ressaltar que a principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração. Já o auditor que realiza auditoria de acordo com as normas de auditoria é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contém distorções relevantes, causadas por fraude ou erro. Conforme descrito na NBC TA 200, devido às limitações inerentes da auditoria, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis podem não ser detectadas, apesar de a auditoria ser devidamente planejada e realizada de acordo com as normas de auditoria.
 
Portanto, alternativa correta é B.
 
Assunto: Fraude e erro
4.(Analista em Gestão (DPE AM) / 2018 / Ciências Contábeis / Especializado de Defensoria /FCC) Analisando uma série de notas fiscais em processos relativos a adiantamentos de fundos, o servidor encarregado do controle interno lembrou-se de ter visto o nome do mesmo estabelecimento comercial em outro processo que já havia sido aprovado.
Ele procedeu à recuperação do processo no arquivo e, comparando documentos, pôde averiguar que se tratava da imagem do mesmo cupom fiscal juntado em duas prestações de contas.
Acerca dessa situação hipotética,
a) não deveria ter o controlador interno se socorrido de sua memória, pois excedeu a amplitude definida no planejamento de auditoria, tendo o desarquivamento e a análise do documento ocorrido fora das hipóteses previstas nas normas de auditoria.
b) ainda que se apure irregularidade, não há o que ser feito em relação à primeira prestação de contas de adiantamento, haja vista a sua aprovação.
c) da simples narrativa acima conclui-se que ocorreu fraude, que, por configurar crime, deve ser de imediato comunicada à autoridade policial.
d) apenas da narrativa acima não se conclui que ocorreu fraude, mas o papel pode constituir evidência de auditoria em processo administrativo.
e) a assinatura do superior hierárquico do servidor em alcance supre o vício de duplicidade.
 
Comentários:
 
Questão aborda aspecto relacionado ao conceito de fraude. Segundo a NBC TA 240(R1), “as distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis”.
 
No mesmo sentido, a NBC TI 01 define fraude e erro:
12.1.3.2 – O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.
 
12.1.3.3 – O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.[grifo nosso]
Nesse tipo de questão você deve fazer os seguintes questionamentos:
 
1)  Houve a intenção do agente em cometer o fato? Se a resposta for sim, então houve fraude. Se não, erro.
 
Resposta: No caso em tela, não há elementos suficientes para se constatar claramente que o fato cometido pelo servidor (tomador do suprimento de fundos) caracterize fraude ou erro.
 
2) Percebe-se claramente que houve má-fé do agente?
 
Resposta: Não. Embora esteja evidenciada a duplicidade do cupom fiscal, não há elementos suficientes que caracterizem a má-fé do servidor (tomador do suprimento de fundos), sem prejuízos de que esse cupom sirva de evidência de auditoria para instauração de futuro processo administrativo.
 
Portanto, alternativa correta é D.
 
Em relação às demais alternativas:
 
a) não deveria ter o controlador interno se socorrido de sua memória, pois excedeu a amplitude definida no planejamento de auditoria, tendo o desarquivamento e a análise do documento ocorrido fora das hipóteses previstas nas normas de auditoria. O controlador agiu corretamente e sempre fazer uso dos meios necessários para obtenção de evidência apropriada e suficiente para validar os achados de auditoria.
 
b) ainda que se apure irregularidade, não há o que ser feito em relação à primeira prestação de contas de adiantamento, haja vista a sua aprovação. Ver explicação da alternativa “a”.
 
c) da simples narrativa acima conclui-se que ocorreu fraude, que, por configurar crime, deve ser de imediato comunicada à autoridade policial. Nesse caso, não há elementos suficientes para se constatar claramente que o fato cometido pelo servidor (tomador do suprimento de fundos) caracterize fraude ou erro.
 
e) a assinatura do superior hierárquico do servidor em alcance supre o vício de duplicidade. Isso não supre o vício detectado. Seria o caso de instaurar processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, para posterior adoção de providências cabíveis.
 
Parte 02 - NBC TI 01 – Da Auditoria Interna.
 
a) Considerações: As bancas, em geral, exploram, com frequência, esta norma, inclusive a FCC.
 
Veja as minhas sugestões de leitura:
 
Norma
Item da norma
NBC TI 01
Itens 12.1.3 (fraude e erro); 12.2.1.2 (fatores relevantes no planejamento); 12.2.3 (Procedimentos da Auditoria Interna)
 
b) Minha aposta: é possível que apareçam uma questão.
 
Exemplo de questões recentes da FCC da parte 02
 
Assunto: Normas Técnicas do Auditor Interno (NBC TI 01 – ex NBC-T-12)
5. (Analista Legislativo (ALESE) / 2018 / Contabilidade / Apoio Técnico Administrativo /FCC) A NBC TI 01 disciplina a execução dos trabalhos de auditoria interna e estabelece que, relativamente
a) à utilização do critério de amostragem, deve ser projetada e selecionada uma amostra que possa proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada, vedado o emprego deste critério relativamente ao pagamento de tributos e operações de aquisição de moeda estrangeira.
b) ao planejamento da auditoria interna, deve-se cuidar para que os programas de trabalho sejam estruturados de forma a servir como guia seguro e meio padrão de controle de execução do trabalho, não podendo ser revisados ou atualizados, sob pena de rompimento da integridade e unicidade procedimentais.
c) ao processamento eletrônico de dados, quando ele for utilizado pela entidade auditada, deverá ser providenciada, pelo próprio auditor detentor de conhecimento nesta área, em prazo não superior a 48 horas, cópia de todos os arquivos digitais encontrados, para fins de garantir a integridade e autenticidade das informações a serem analisadas.
d) aos procedimentos da auditoria interna, eles se constituem de exames e investigações, incluindo testes substantivos e testes de observância, sendo que, na aplicação destes últimos, devem ser considerados, inclusive, procedimentos de inspeção, que consistem em verificação de registros, documentos e ativos tangíveis.
e) aos riscos da auditoria interna, sua avaliação e seu dimensionamento estão dispensados, relativamente às pessoas jurídicas de direito público consideradas, por período ininterrupto, em situação de regularidade, nos cinco anos que antecedem o da auditoria que está por ser realizada.
 
Comentários:
 
Questão aborda aspectos gerais de auditoria interna, segundo a NBC TI 01. Analisando as alternativas:
 
a) à utilização do critério de amostragem, deve ser projetada e selecionada uma amostra que possa proporcionar evidência de auditoria suficiente e apropriada, vedado o emprego deste critério relativamente ao pagamento de tributos e operações de aquisição de moeda estrangeira. Alternativa errada. Esse não é um dos caso onde não se recomenda a utilização de amostragem. Veja algumas dessas situações: a) quando a população é considerada muito pequena e a sua amostra fica relativamente grande; b) quando as características da população são de fácil mensuração, mesmo que a população não seja pequena; e c) quando há necessidade de alta precisão recomenda-se fazer censo, que nada mais é do que o exame da totalidade da população.
 
b) ao planejamento da auditoria interna, deve-se cuidar para que os programas de trabalho sejam estruturados de forma a servir como guia seguro e meio padrão de controle de execução do trabalho, não podendo ser revisados ou atualizados, sob pena de rompimento da integridade e unicidade procedimentais. Alternativa errada. Independentemente de qual o tipo de auditoria (interna ou externa, privada ou governamental), o planejamento é a fase mais importante do processo de auditoria, pois é o momento de otimização dos trabalhos do auditor. Segundo a NBC TI 01, os programas de trabalho devem ser revisados e atualizados sempre que as circunstâncias o exigirem. Veja:
12.2.1.3 – O planejamento deve ser documentado e os programas de trabalho formalmente preparados, detalhando-se o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termos de natureza, oportunidade, extensão, equipe técnica e uso de especialistas.
 
12.2.1.4 – Os programas de trabalho devem ser estruturados de forma a servir como guia e meio de controle de execução do trabalho, devendo ser revisados e atualizados sempre que as circunstâncias o exigirem. [grifo nosso]
c) ao processamento eletrônico de dados, quando ele for utilizado pela entidade auditada, deverá ser providenciada, pelo próprio auditor detentor de conhecimento nesta área, em prazo não superior a 48 horas, cópia de todos os arquivos digitais encontrados, para fins de garantir a integridade e autenticidade das informações a serem analisadas. Alternativa errada. A utilização de processamento eletrônico de dados pela entidade requer que exista, na equipe da Auditoria Interna, profissional com conhecimento suficiente sobre a tecnologia da informação e os sistemas de informação utilizados.
 
d) aos procedimentos da auditoria interna, eles se constituem de exames e investigações, incluindo testes substantivos e testes de observância, sendo que, na aplicação destes últimos, devem ser considerados, inclusive, procedimentos de inspeção, que consistem em verificação de registros, documentos e ativos tangíveis. Alternativa correta. A NBC TI 01 define testes de observância e testes substantivos da seguinte forma:
12.2.3 – Procedimentos da Auditoria Interna
 
12.2.3.1 – Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos, que permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações à administração da entidade.
 
12.2.3.2 – Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:
 
a) inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;
 
b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução; e
 
c) investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.
 
12.2.3.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.[grifo nosso]
Atualmente esses testes têm novas designações. Segundo A NBC TA 330 (R1):
4. Para fins das normas de auditoria, os termos abaixo têm os seguintes significados:
 
(a) Procedimento substantivo é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações. Os procedimentos substantivos incluem:
 
(i) testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e
 
(ii) procedimentos analíticos substantivos.
 
(b) Teste de controle é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.
Resumidamente:
  1. Testes de observância (atualmente Testes de controle) faz a verificação dos controles internos. É analisado se os procedimentos são executados corretamente (existência, efetividade e continuidade).
  2. Testes substantivos (atualmente Procedimentos analíticos substantivos) faz a verificação da informação propriamente dita, tais como: classes de transações, de saldos de contas e de divulgações.  
e) aos riscos da auditoria interna, sua avaliação e seu dimensionamento estão dispensados, relativamente às pessoas jurídicas de direito público consideradas, por período ininterrupto, em situação de regularidade, nos cinco anos que antecedem o da auditoria que está por ser realizada. Alternativa errada. Segundo a NBC TI 01, “a análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados à possibilidade de não se atingir, de forma satisfatória, o objetivo dos trabalhos”. Dessa forma, os riscos de auditoria são obrigatórios tanto nas pessoas jurídicas de direito privado quanto nas pessoas de direito público.
 
Portanto, alternativa correta é D.
 
Parte 03 - NBC TP 01 – Perícia Contábil.
 
a) Considerações: A FCC, em gral, quando traz esta norma expressa no edital, costuma cobrar na prova. Só para você ter uma ideia – na prova da SEFAZ PE 2014 foram cobradas duas questões.
 
Veja as minhas sugestões de leitura:
 
Norma
Item da norma
NBC TP 01
Itens 19 a 27 (procedimentos perícias – ver mapa abaixo) e itens 49 a 58 (termo de diligência).
 
b) Minha aposta: é possível que apareçam uma questão.
 
Exemplo de questões recentes da FCC da parte 03
 
Assunto: Perícia contábil
6. (Analista em Gestão (DPE AM) / 2018 / Ciências Contábeis / Especializado de Defensoria /FCC) De acordo com a NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil, o Termo de Diligência é o instrumento por meio do qual o Perito
a) solicita quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial.
b) apresenta o resultado final de seu trabalho pericial.
c) apresenta sua proposta de trabalho, juntamente com o orçamento estimativo.
d) exime-se da responsabilidade de atestar fatos diversos dos analisados, que são dados como incontroversos.
e) compromete-se a cumprir as normas de contabilidade.
 
Comentários:
 
Questão aborda a definição de termo de diligência conforme a NBC TP 01. Veja:
TERMO DE DILIGÊNCIA
49. Termo de Diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicitam documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil. [grifo nosso]
Portanto, alternativa correta é A.
 
Segue mapa mental contendo um resumo sobre o Termo de Diligência:
 
 
Parte 04 - Auditoria Governamental: NBC TSP - Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP). Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo.
 
a) Considerações: o assunto é muito amplo e com pouquíssimas questões previstas no edital (apenas 5).
 
Veja as minhas sugestões de leitura:
 
Norma
Item da norma
NAGS
As definições da NAG 1000 (conceitos básicos)  
NBC T 16.8
Item 4 (classificação de controle interno) e itens 5 ao 8 (seus componentes)
 
b) Minha aposta: é possível que apareçam uma questão.
 
Exemplo de questões recentes da FCC da parte 04
 
Assunto: NAGs - Normas de Auditoria Governamental
7. (Analista em Gestão (DPE AM) / 2018 / Ciências Contábeis / Especializado de Defensoria /FCC) O documento editado pelo Instituto Rui Barbosa, em 2010, denominado Normas de Auditoria Governamental Aplicáveis ao Controle Externo − NAGs,
a) está organizado em 6 grupos de normas, cada qual destinando à observância pelos poderes executivo, legislativo e judiciário.
b) utiliza, nas normas, a expressão accountability para se referir ao dever de prestar contas.
c) não indica como intenção das NAGs oferecer critérios para a avaliação de desempenho dos profissionais de auditoria governamental.
d) determina que as NAGs se destinam a procedimentos de Controle Externo, deixando de mencionar, portanto, os chamados Sistemas de Controle Interno − SCI.
e) aborda a NAG 3000 que versa, especificamente, acerca de auditoria operacional.  
 
Comentários:
 
Questão aborda aspectos gerais acerca das Normas de Auditoria Governamental Aplicáveis ao Controle Externo – NAGs.
 
Analisando cada alternativa:
 
a) está organizado em 6 grupos de normas, cada qual destinando à observância pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. Alternativa errada. São apenas 04 grupos de normas, cada qual destinando à observância pelos Tribunais de Contas. Veja:
 
b) utiliza, nas normas, a expressão accountability para se referir ao dever de prestar contas. Alternativa correta. Esse conceito está alinhado a uma das NAG 1000. Veja:
1100 – Conceitos Básicos
 
Para fins de aplicação destas normas, são adotados os seguintes conceitos básicos:
 
1101 – ACCOUNTABILITY: obrigação que têm as pessoas ou entidades, as quais foram confiados recursos públicos, de prestar contas, responder por uma responsabilidade assumida e informar a quem lhes delegou essa responsabilidade.[grifo nosso][...]
c) não indica como intenção das NAGs oferecer critérios para a avaliação de desempenho dos profissionais de auditoria governamental. Alternativa errada. Esse é um dos propósitos dessas normas. Veja:
O propósito destas normas é:
 
1. estabelecer os princípios básicos para a boa prática da auditoria governamental;
 
2. assegurar padrão mínimo de qualidade aos trabalhos de auditoria governamental desenvolvidos pelos TCs;
 
3. oferecer um modelo adequado para a execução das atividades de auditoria governamental de competência dos TCs;
 
4. servir de referencial para que os profissionais de auditoria governamental tenham uma atuação pautada na observância dos valores da competência, integridade, objetividade e independência;
 
5. oferecer critérios para a avaliação de desempenho desses profissionais; e
 
6. contribuir para a melhoria dos processos e resultados da Administração Pública.  
d) determina que as NAGs se destinam a procedimentos de Controle Externo, deixando de mencionar, portanto, os chamados Sistemas de Controle Interno − SCI. Alternativa errada. A própria definição de auditoria governamental, segundo as NAG 1102.1, inclui os Sistemas de Controle Interno − SCI. Veja:
1102.1 – AUDITORIA GOVERNAMENTAL: exame efetuado em entidades da administração direta e indireta, em funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades e operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos públicos por outros responsáveis, em relação aos aspectos contábeis, orçamentários, financeiros, econômicos, patrimoniais e operacionais, assim como acerca da confiabilidade do sistema de controle interno (SCI). .[grifo nosso][...]
e) aborda a NAG 3000 que versa, especificamente, acerca de auditoria operacional. Alternativa errada. A NAG 3000 diz respeito às qualificações e às obrigações inerentes ao próprio profissional de auditoria governamental  
 
Portanto, alternativa correta é B.
 
Assunto: Auditoria Interna (Controle Interno)
8. (Auditor de Controle Interno (CGM São Luís) / 2015 / / Abrangência Geral / FCC) O setor de contabilidade da Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão verificou a ocorrência de informações contábeis registradas de forma intempestiva. Diante desse problema, foi determinado a um Auditor de Controle Interno a adoção de procedimentos concomitantes e a posteriori para identificar outras falhas dessa natureza, bem como erros, omissões e outras inadequações. Nos termos da NBC T 16, para essa finalidade devem ser utilizados procedimentos de
a) prevenção.
b) investigação.
c) detecção.
d) avaliação.
e) corroboração.
 
Comentários:
 
Questão trata de procedimentos que servem como referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público.
Segundo a NBC T 16.8, a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em:
(a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil;
 
(b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
Ao realizar o cotejo entre o enunciado da questão e a norma, concluiremos que se trata do procedimentos de detecção. Questão extraída literalmente dessa norma.
 
Portanto, alternativa correta é C.
 
Assunto: Auditoria Interna (Controle Interno)
9. (Auditor de Controle Interno (CGM São Luís) / 2015 / / Abrangência Geral / FCC) Um Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão foi destacado para atuar em matérias relacionadas às ações que propiciam o alcance dos objetivos da Prefeitura. Nos termos da NBC T 16, esse tipo de controle interno é classificado como
a) operacional.
b) finalístico.
c) contábil.
d) normativo.
e) administrativo.
 
Comentários:
 
Questão trata de procedimentos que servem como referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público.
 
A NBC T 16.8, especificamente item 4, classifica o controle interno nas seguintes categorias:
(a) operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;
 
(b) contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis;
 
(c) normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente
Ao realizar o cotejo entre o enunciado da questão e a norma, concluiremos que se trata de um controle operacional. Questão extraída literalmente dessa norma. Portanto, alternativa correta é A.
 
Parte 05 – Normas de controle externo e afins: Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial, no âmbito do Estado e capital do Maranhão (Controle Externo). Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São Luis. Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - Do Controle da Execução Orçamentária.
 
a) Considerações: A FCC, em geral, quando traz expresso estas normas no edital, costuma cobrar na prova. Para você ter uma ideia: caiu na SEFAZ RJ, SEFAZ PI, ISS Teresina, CGM SL- MA.
 
Veja as minhas sugestões de leitura:
 
Norma
Item da norma
   
   
 
b) Minha aposta: é possível que apareça uma questão.
 
Exemplo de questões recentes da FCC da parte 05
 
Assunto: Auditoria Governamental – Controle Externo Estadual
10. (Analista de Controle Externo (TCE-CE) / 2015 / Auditoria Governamental / Controle Externo /FCC) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da Administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. No âmbito do Estado do Ceará, uma auditoria de natureza patrimonial em determinada secretaria estadual, por iniciativa da Assembleia Legislativa, será realizada
a) pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.
b) pelo Tribunal de Contas do Estado.
c) pela Auditoria Interna da secretaria.
d) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
e) pela comissão permanente de fiscalização e controle da Assembleia Legislativa.
 
Comentários:
 
Segundo o Art. 71, da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. No âmbito estadual e obedecendo ao princípio da simetria constitucional, o controle externo fica a cargo da Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, alternativa correta é B.
 
Assunto: Controle Externo Estadual
11. (Analista de Controle Externo (TCE-CE) / 2015 / Auditoria Governamental / Controle Externo / FCC) A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se
a)  inclui a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.
b)  incluem os limites e as condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
c)  incluem as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.
d) inclui o atingimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
e) inclui o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.
 
Comentários:
 
Questão extraída literalmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente do Art.59 e seus incisos, que trata da ênfase dada pelo Poder Legislativo no cumprimento da LRF. Veja:
Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:
 
I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias;
 
II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; (letra “b”)
 
III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23; (letra “c”)
 
IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
 
V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar; (letra “a”)
 
VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver. (letra “e”)  [grifo nosso]
Ao realizar confronto entre o enunciado da questão e as alternativas, concluiremos que há um erro sútil na letra “D”, pois a ênfase é dada no atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não na Lei Orçamentária Anual.
 
Portanto, alternativa incorreta é D.
 
Assunto: Controle Interno Municipal
12. (Auditor de Controle Interno (CGM São Luís) / 2015 / / Abrangência Geral / FCC) O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que o controle interno de cada esfera de poder deve auxiliar o Legislativo no exercício do controle externo. No caso da Prefeitura de São Luís do Maranhão, o órgão que tem como finalidade definida em lei auxiliar o controle externo em sua missão institucional é
a) a Secretaria de Negócios Jurídicos.
b) a Procuradoria Geral do Município.
c) a Controladoria Geral do Município.
d) a Secretaria de Finanças.
e) o Gabinete do Prefeito.
 
Comentários:
 
Questão extraída literalmente da Lei nº 4.114, de 23 de dezembro de 2002 – que dispõe sobre a criação da controladoria geral do município de São Luiz, especificamente o Art. 1°. Veja:
Art. 1º - Fica criada a Controladoria Geral do Município, diretamente subordinada ao Prefeito, tendo por finalidade:
 
I - exercer as atividades de controle financeiro, orçamentário e patrimonial dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.
 
II - apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;
 
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;
 
IV - realizar auditorias nas contas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, emitindo relatórios e pareceres.
 
V - realizar auditorias nos sistemas de pessoal, material, serviços gerais, patrimonial e de custos, bem como nos de arrecadação de tributos e outras receitas municipais;
 
VI - atuar de forma preventiva, orientando os administradores públicos, prestando assistência técnica aos órgãos e entidades que compõem o Governo Municipal;
 
VII - elaborar normas, rotinas e procedimentos para a Administração Municipal visando ao aprimoramento dos sistemas de controle interno, em especial no que se refere a licitações;
 
VIII - interagir com a Secretaria Municipal de Fazenda visando ao recebimento dos documentos contábeis necessários ao desenvolvimento dos seus trabalhos;
 
IX - elaborar, sob a orientação da Secretaria Municipal de Governo, as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;
 
X - zelar em sua esfera de competência pelo fiel cumprimento da legislação vigente sobre gestão fiscal;
 
XI - organizar e administrar os serviços de informática do órgão, observadas as diretrizes emanadas do Conselho de Tecnologia da Informação;
 
XII - elaborar o Plano de Trabalho Anual e avaliar, mensalmente os resultados, emitindo relatórios pertinentes;
 
XIII - promover o intercâmbio de informações entre órgão e entidades do governo municipal e dos governos estadual e federal;
 
XIV - elaborar planos e programas de educação continuada voltados para o desenvolvimento e valorização dos seus servidores:
 
XV - manter e conservar os bens móveis e imóveis sob sua guarda;
 
XVI - cumprir as normas emanadas da Secretaria Municipal de Administração relativamente a tombamento, registro e inventário de bens móveis e imóveis sob sua guarda;
 
XVII - assegurar a transparência das ações do governo municipal;
 
XVIII - realizar auditorias das especiais, por determinação superior;
 
XIX - exercer outras atribuições afins; [grifo nosso]
Ao realizar o cotejo entre as alternativas da questão e a norma, concluiremos que o órgão que tem como finalidade definida em lei auxiliar o controle externo em sua missão institucional é a Controladoria Geral do Município.
 
Portanto, alternativa correta é C.
 
Assunto: Controle Interno Municipal
13. (Auditor de Controle Interno (CGM São Luís) / 2015 / / Abrangência Geral / FCC) Considere as seguintes hipóteses:
I. ordenador de despesa de órgão da administração indireta do Município de São Luís.
II. encarregado do almoxarifado da Câmara Municipal de São Luís.
III. agente arrecadador de receita do Município de São Luís.
Desses casos, estão sujeitos aos exames realizados pelos Auditores Internos do Município de São Luís os atos das pessoas indicadas em
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III.
d) III, apenas.
e) I e III, apenas.
Comentários:
Questão extraída literalmente da Lei  nº 4.301/2002 – que dispõe sobre a  reorganização da carreira dos Auditores Internos do Município de São Luís, especificamente o Art. 7°. Veja:
Art. 7º - Estão sujeitos aos exames da Controladoria Geral do Município os seguintes atos:
 
I - Dos ordenadores de despesa dos órgãos e entidades do Poder Executivo, incluindo a Administração direta, indireta, Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;
 
II - Dos agentes arrecadadores de receita do Município;
 
III - Dos encarregados dos almoxarifados, depósitos, valores, dinheiros e outros bens pelos quais sejam responsáveis;
 
IV - Dos ordenadores de despesa dos órgãos e entidades públicas ou pessoas que recebam transferências do Município, a qualquer título, no tocante à aplicação desses recursos; e
 
V - De qualquer pessoa física ou jurídica que, em nome do Município assuma obrigações de natureza pecuniária.
Ao realizar o cotejo entre os itens da questão e a norma, concluiremos que o único que não está  sujeito aos exames realizados pelos Auditores Internos do Município de São Luís é o encarregado do almoxarifado da Câmara Municipal de São Luís, que é de competência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Portanto, alternativa correta é E.
 
Parte 06 – Tipos de auditoria: Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude.
 
a) Considerações: este assunto não tem segredo. É só memorizar os mapas mentais a seguir:
 
b) Minha aposta: pode parecer 1 questão.
 
Exemplo de questões recentes da FCC da parte 06
 
Assunto: Auditoria de regularidade e auditoria operacional
14. (Analista Judiciário (TRF 5ª Região) / 2017 / Contadoria / Apoio Especializado /FCC) De acordo com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União − NAT, as auditorias são classificadas quanto à natureza em auditorias
a) contábeis e orçamentárias.
b) de regularidade e operacionais.
c) de legalidade e de legitimidade.
d) contábeis e de desempenho.
e) financeiras e de conformidade.
 
Comentários:
 
Questão aborda a classificação das auditorias quanto à natureza, segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT (2011, p.16). Veja:
CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS
 
Quanto à natureza, as auditorias classificam-se em:
 
• Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.
 
Auditorias operacionais, que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. [grifo nosso]
 
Questão extraída literalmente dessa norma.
 
Portanto, alternativa correta é B.
 
Ufa!
 
Até eu fiquei cansado de tanta informação. Meu objetivo principal é otimizar sua revisão de Auditoria para ISS São Luís – MA. Espero que você tenha gostado e consiga gabaritar essa prova.  
 
Quero ratificar o meu convite para vocês conhecer meu material aqui no TEC. São Módulos de Auditoria e Questões das disciplinas comentadas por mim que podem ser acessadas no TEC. Esse material está adaptado às novas alterações das normas de auditoria e contempla mapas mentais, tabelas e esquemas para facilitar a memorização dos tópicos mais recorrentes em provas.
 
Firme nos estudos e BOA PROVA!
 
Grande abraço,
 
Tonyvan
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