Regimento Interno do CNJ - teste o conhecimento!

por Anderson Hermano em 13/01/2013
Prezados amigos, tudo bem?

 
Estamos há cerca de um mês do concurso do CNJ e resolver o máximo possível de questões em todas as matérias é imprescindível.

 
Disponibilizo mais 10 questões das 110 que foram simuladas até o momento no nosso curso de Regimento Interno para o CNJ a fim de que vocês possam treinar essa matéria que certamente será um dos diferenciais do concurso. Segue também um caso hipotético para explicar a aplicação de um dos dispositivos regimentais.

 
Resolvam-nas e verifiquem se o estudo está no rumo correto.

 
Forte abraço e bons estudos!

 
Questões:

 
Stela, cidadã de notório saber jurídico e reputação ilibada é escolhida Conselheira do CNJ, exercendo o mandato no período de 01/03/2008 a 01/03/2010 e sendo reconduzida até 01/03/2012. Em 02 de abril de 2012 ela é aprovada no exame da OAB e começa a exercer a referida profissão. Procurada por um servidor do poder judiciário que desejava ajuizar uma reclamação perante o CNJ ela aceita a causa. Neste caso, considerando que o seu registro na OAB somente ocorreu após o fim de seu mandato, ela poderá exercer a advocacia perante o CNJ?

 
R.: o Art. 11, § 4º, RICNJ, não faz distinção entre as classes dos Conselheiros. Estabelece uma regra bastante objetiva: nos dois (2) anos subseqüentes ao término do mandato o Conselheiro não poderá exercer a advocacia perante o CNJ. Desse modo, Stela não poderá exercer a citada função perante o CNJ.

 
 
A respeito do processo de escolha, nomeação, posse e biênio dos membros do CNJ, julgue os itens seguintes de acordo com a CF/88 e Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.

 
1. Caso não efetuadas, no prazo legal, as indicações para a função de Conselheiro do CNJ, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto ao cargo de Presidente do órgão.

 
2.  Até 60 dias antes do término do mandato ou imediatamente após a vacância do cargo de Conselheiro a Presidência do CNJ oficia o órgão legitimado pela indicação, o qual indicará o Conselheiro no prazo legal. Caso não indique, a escolha caberá ao STF.

 
3. A escolha do Conselheiro deverá ser aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional, a qual será precedida de argüição pública.

 
4. Todos os conselheiros serão nomeados pelo Presidente da República.

 
5. Até 60 dias após a vacância ou imediatamente após o término do mandato a Presidência do CNJ oficia o órgão legitimado pela indicação.

 
6. Antes da nomeação pelo Presidente da República, deverá haver a aprovação da escolha pela maioria relativa ou simples da Câmara dos Deputados, a qual será precedida de argüição pública.

 
7. Antes da nomeação pelo Presidente da República, deverá haver a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, a qual será precedida de argüição pública.

 
8. Os Conselheiros são nomeados para cumprir o mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução apenas para o Presidente do CNJ.

 
9. O biênio é contado ininterruptamente a partir da nomeação.

 
10. Os Conselheiros são nomeados para cumprir o mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução, não sendo admitida a recondução do Presidente do CNJ.

 
Cursos Disponíveis em: http://www.estrategiaconcursos.com.br/professor/3220/cursos

 
Gabarito

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
E C E E E E C E E C
 
 
 
 
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