Regimento Interno do CNJ - 20 questões para treinamento!

por Anderson Hermano em 20/01/2013
Olá, tudo bem?
 
Disponibilizo mais 20 das 80 questões simuladas na Aula 03 do Curso de Regimento Interno do CNJ, as quais englobam todo o título I como forma de dar uma “passada geral” no conteúdo estudado.

Ao final, o gabarito!

Bom treinamento!
 
Questões
 
Analise a situação hipotética abaixo.
 
Foi noticiado no site do CNJ no dia 18/01/2013 que no dia 5 de março, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula pretende deixar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo fato de assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2013/2015. Após sua eleição, o ministro anunciou que se afastará das atividades que exerce na Universidade de Brasília (UnB) e renunciará ao mandato do CNJ, tão logo seja empossado no novo cargo. O citado Ministro é conselheiro do CNJ desde agosto de 2011, presidindo a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, que é uma comissão analisa o funcionamento das várias instâncias do Poder Judiciário, sendo responsável também pela pesquisa Justiça em Números e pelo orçamento dos projetos estratégicos, além de promover a troca de experiências entre os Tribunais.

 
Com base na situação acima, julgue os itens abaixo de acordo com o Regimento Interno do CNJ, CF/88 e jurisprudência dominante.

 
1. O CNJ é composto por 15 Conselheiros, os quais são oriundos das categorias dos magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos.

 
2. A categoria dos magistrados no CNJ é representada por Conselheiros escolhidos de todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive da Justiça Militar da União.


3. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, para poder integrar o CNJ, foi indicado pelo STF e nomeado pelo Presidente do CNJ, após argüição pública perante a Câmara dos Deputados.

 
4. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula é conselheiro do CNJ desde agosto de 2011. Desse modo, o seu mandato está previsto para terminar em agosto de 2013, admitida uma recondução.

 
5. Caso o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula tenha a necessidade de gozar licença superior a 3 (três) meses, a competência para a concessão será do Presidente do CNJ.

 
6. O pedido de renúncia será ao cargo de Conselheiro deverá ser formulada por escrito à Presidência do CNJ, que a comunicará ao Plenário na primeira reunião que se seguir, informando, inclusive, as providências adotadas para o preenchimento da referida vaga.

 
7.   Após o pedido de renúncia do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, por ser Presidente de uma das Comissões do CNJ, proceder-se-á à indicação de novo membro, com nova contagem do período, desconsiderando-se o prazo até então decorrido.

 
8. As comissões integram a estrutura do CNJ. Além delas, integram o CNJ o Plenário, a Presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça, os Conselheiros, a Secretaria-Geral, o Departamento de Pesquisas Judiciárias –DPJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas –DM e a Ouvidoria.

 
9. As Comissões são criadas pelo Plenário, podendo ser Permanentes ou Temporárias. É direito dos Conselheiros propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ.

 
10. O Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB integram o CNJ, podendo usar da palavra.

 
Foi observado que determinada Comissão do CNJ é composta por 5 Conselheiros. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes de acordo com o RICNJ.

 
11. O Plenário poderá criar Comissões permanentes ou temporárias, compostas por, no mínimo, cinco Conselheiros, para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências.

 
12. Os Conselheiros integrantes das Comissões permanentes serão eleitos pelo Plenário.

 
13. As Comissões serão constituídas na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar a sua criação e dentre as suas atribuições está a de receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em estudo ou debate independente de ser no seu âmbito de atuação.

 
14. Na sessão de constituição de cada Comissão, o voto de 7 membros é suficiente para eleger o Presidente da Comissão.

 
15. Nas Comissões buscar-se-á a participação proporcional, preservando, sempre que possível, a representação das diversas categorias funcionais. Em cada uma delas haverá pelo menos um Conselheiro não integrante da Magistratura.

 
16. As Comissões serão presididas por um de seus membros. Apenas nos casos de renúncia ou vacância de qualquer dos membros das Comissões, proceder-se-á à indicação de novo membro, com mandato pelo período que restar.

 
17.  O Presidente da Comissão sempre poderá adotar, singularmente ou mediante delegação especial, medidas ou providências que pareçam necessárias ao desempenho das competências respectivas, sem prejuízo das atribuições das Comissões.

 
18. Poderá o Presidente da Comissão, quando lhe parecer urgente ou relevante, adotar, singularmente ou mediante delegação especial, medidas ou providências que pareçam necessárias ao desempenho das competências respectivas, com prejuízo das atribuições das Comissões.

 
19. Sem prejuízo das atribuições das Comissões, poderá o Presidente da Comissão, quando lhe parecer urgente ou relevante, adotar, singularmente ou mediante delegação especial, medidas ou providências que pareçam necessárias ao desempenho das competências respectivas.

 
20. A Comissão, dentro de seu âmbito específico de atuação, poderá requisitar magistrados e servidores para auxiliar nos trabalhos que lhe são afetos, sem prejuízo das funções dos requisitados e na medida de suas disponibilidades.

 
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Gabarito
 
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11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
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